Execução Fiscal 0039331-74.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 752.768,73

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SEI CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/03/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 18:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/08/2023, 16:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2023, 19:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/08/2023, 19:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/05/2023, 12:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/09/2022, 17:11

Juntado(a) - Decisão

29/09/2022, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

30/03/2022, 13:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/10/2021, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 16:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 16:02

Todas as movimentações(52)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/03/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 18:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•29/03/2021, 02:00

17/08/2023, 16:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2023, 19:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/08/2023, 19:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/05/2023, 12:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/09/2022, 17:11

Juntado(a) - Decisão

29/09/2022, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

30/03/2022, 13:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/10/2021, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 16:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 16:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEI CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/04/2021, 15:04

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 08:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039331-74.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEI CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEI CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 17:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 17:49

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/03/2021, 11:35

Juntado(a) - Petição Inicial

01/12/2020, 20:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2020, 13:46

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decurso do prazo do edital sem manifetação do executado.

17/09/2020, 13:46

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/12/2019, 13:59

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/12/2019, 18:13

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/12/2019, 18:13

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/06/2019, 12:44

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/12/2018, 18:41

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL

21/06/2018, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2018, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 16:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2018, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2018, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2018, 14:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA VISTA PELA PORTARIA 396/2016 PGFN.

30/05/2018, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2018, 14:37

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2018, 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2018, 16:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2018, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2018, 15:30

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2018, 11:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2017, 10:36

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2017, 10:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2017, 09:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2017, 09:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/09/2017, 14:01

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/09/2017, 14:01

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/09/2017, 13:37