Execução de Título Extrajudicial 0001208-77.2008.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2016

Valor da Causa

R$ 6.337,25

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução de Título Extrajudicial · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

VANDEL XISTO PAPA DE PAULA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 09:12

Baixa Definitiva

05/09/2022, 09:12

Juntada de petição intercorrente

26/05/2022, 16:33

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 11:24

Juntada de Certidão

20/05/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 11:24

Conclusos para decisão

20/10/2021, 20:07

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 11:24

Conclusos para decisão

21/05/2021, 11:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de VANDEL XISTO PAPA DE PAULA - ME em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:44

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 12:33

Todas as movimentações(140)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 09:12

Baixa Definitiva

05/09/2022, 09:12

Juntada de petição intercorrente

26/05/2022, 16:33

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 11:24

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•20/05/2022, 11:23

Despacho

•21/05/2021, 11:24

20/05/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 11:24

Conclusos para decisão

20/10/2021, 20:07

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 11:24

Conclusos para decisão

21/05/2021, 11:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de VANDEL XISTO PAPA DE PAULA - ME em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:44

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 12:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 08:14

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 17:57

Juntada de certidão de processo migrado

19/03/2021, 11:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2020, 19:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2020, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2020, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2020, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2020, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2020, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2020, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2020, 17:14

CARGA: RETIRADOS AGU

13/01/2020, 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2019, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2019, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2019, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2019, 11:35

CARGA: RETIRADOS AGU

19/08/2019, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/08/2019, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/02/2019, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/02/2019, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/02/2019, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2018, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2018, 15:36

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

31/01/2018, 15:27

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

30/01/2018, 15:46

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - CONF. DESPACHO FLS. 135

28/06/2017, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2017, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2017, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2016, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2016, 09:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/02/2016, 12:01

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - EM CUMPRIMENTO A DECISAO DE FL.130/131.

10/02/2016, 15:02

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 26ª vara

28/01/2016, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2016, 17:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ JULGAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

19/11/2014, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2014, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2014, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2014, 13:04

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA AGU

06/08/2014, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2014, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2014, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2014, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2014, 14:17

CARGA: RETIRADOS AGU

23/04/2014, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) resposta bacenjud

10/04/2014, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta INFOJUD

04/04/2014, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - infojud

14/03/2014, 14:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2014, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2014, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2014, 18:35

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU PU

18/12/2013, 14:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2013, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2013, 17:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/08/2013, 15:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/08/2013, 15:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

16/08/2013, 15:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/07/2013, 18:11

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

17/06/2013, 15:06

OFICIO EXPEDIDO

12/06/2013, 13:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - aguarda diligência deprecado

22/01/2013, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2012, 14:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - n.81/2012

08/11/2012, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2012, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2012, 16:00

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

09/08/2012, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2012, 17:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/07/2012, 15:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of.108/2012

21/06/2012, 17:26

OFICIO EXPEDIDO - ao TRF1, suscita Conflito de Competência

28/05/2012, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Suscita conflito competência

21/05/2012, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2012, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2012, 10:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/11/2011, 09:19

INICIAL AUTUADA

14/11/2011, 09:19

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

11/11/2011, 17:33

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - MANHUAÇU. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 65/2011

26/09/2011, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 65/2011

26/09/2011, 20:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - MANHUAÇU

20/09/2011, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/07/2011, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/06/2011, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DECISAO

24/06/2011, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2011, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2011, 14:57

CARGA: RETIRADOS AGU

09/06/2011, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2011, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2011, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2011, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2011, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2011, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2011, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2011, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2011, 13:43

CARGA: RETIRADOS AGU

16/12/2010, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2010, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2010, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2010, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2010, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2010, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2010, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2010, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

10/03/2010, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2010, 15:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/11/2009, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/09/2009, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/09/2009, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/09/2009, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOTA DE SECRETARIA

09/07/2009, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/05/2009, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOTA SECRETARIA

12/05/2009, 12:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/03/2009, 16:42

CITACAO: ORDENADA

13/02/2009, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/12/2008, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/12/2008, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/11/2008, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2008, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2008, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2008, 13:42

EXTRACAO DE CERTIDAO - CONFORME ART. 615-A DO CPC.

29/07/2008, 12:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/07/2008, 13:12

INICIAL AUTUADA

02/07/2008, 13:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/06/2008, 14:30