Execução Fiscal 0009903-07.2013.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2013

Valor da Causa

R$ 5.985,58

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

CLAUDIO LEONCIO DE ARRUDA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CLAUDIO LEONCIO DE ARRUDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de CLAUDIO LEONCIO DE ARRUDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:13

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 17:50

Juntada de volume

14/04/2021, 17:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 08:12

Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 23:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009903-07.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: CLAUDIO LEONCIO DE ARRUDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO LEONCIO DE ARRUDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:04

Juntada de certidão de processo migrado

28/03/2021, 18:03

Juntada de volume

28/03/2021, 18:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2020, 13:17

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 16:00

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de CLAUDIO LEONCIO DE ARRUDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de CLAUDIO LEONCIO DE ARRUDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:13

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 17:50

Juntada de volume

14/04/2021, 17:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

Documentos

Sentença Tipo C

•28/04/2025, 14:09

Ato ordinatório

•28/02/2025, 15:20

30/03/2021, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 08:12

Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 23:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009903-07.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: CLAUDIO LEONCIO DE ARRUDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO LEONCIO DE ARRUDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:04

Juntada de certidão de processo migrado

28/03/2021, 18:03

Juntada de volume

28/03/2021, 18:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2020, 13:17

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2020, 13:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2020, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2019, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2019, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2018, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2018, 11:53

CARGA: RETIRADOS PGF - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

17/05/2018, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/05/2018, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2018, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2018, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/07/2017, 17:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/03/2017, 15:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/02/2017, 14:33

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/08/2016, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2016, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2016, 15:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2015, 13:31

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

15/09/2015, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2015, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2015, 12:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2015, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2014, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 13:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 13/10/2014

10/10/2014, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/09/2014, 18:43

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

18/09/2014, 18:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/07/2014, 18:09

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

14/05/2014, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2014, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2014, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2013, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2013, 18:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 05/11/2013

04/11/2013, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/10/2013, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2013, 16:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

21/10/2013, 16:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2013, 12:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2013, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2013, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2013, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2013, 16:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/07/2013, 16:47

INICIAL AUTUADA

01/07/2013, 16:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/07/2013, 13:29

Ato ordinatório

•28/02/2025, 15:20

Despacho

•26/04/2024, 14:48

Decisão

•05/12/2023, 14:47