Execução Fiscal 0043521-56.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.009.060,35

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INETHI PROJETOS E INSTALACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2025, 12:36

Transitado em Julgado

15/10/2025, 11:09

Juntada de Petição

02/10/2025, 12:58

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 1915,38 em 24/9/2025 Número de referência: 1369475

27/09/2025, 06:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

13/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECEXF

03/09/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

22/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 14:38

Juntada de Informações da Contadoria

12/08/2025, 14:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2025, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/07/2025, 00:36

Remetidos os Autos - MGBHSECEXF -> MGBHCONT

06/05/2025, 00:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

26/04/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

31/03/2025, 23:59

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

15/10/2025, 12:36

Transitado em Julgado

15/10/2025, 11:09

Juntada de Petição

02/10/2025, 12:58

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 1915,38 em 24/9/2025 Número de referência: 1369475

27/09/2025, 06:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 14:38

SENTENÇA

•21/03/2025, 17:00

13/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECEXF

03/09/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

22/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 14:38

Juntada de Informações da Contadoria

12/08/2025, 14:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2025, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/07/2025, 00:36

Remetidos os Autos - MGBHSECEXF -> MGBHCONT

06/05/2025, 00:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

26/04/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

31/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

26/03/2025, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

26/03/2025, 19:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 17:00

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 19:10

Despacho

19/03/2025, 19:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 19:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2024, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/05/2024, 13:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/11/2023, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 13:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/05/2023, 10:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/03/2023, 13:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 11:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 11:10

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

06/06/2022, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/09/2021, 14:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INETHI PROJETOS E INSTALACOES LTDA - ME em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/04/2021, 15:05

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 08:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043521-56.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INETHI PROJETOS E INSTALACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INETHI PROJETOS E INSTALACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:03

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/03/2021, 11:05

Juntado(a) - Petição Inicial

09/12/2020, 17:44

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/11/2020, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2020, 14:38

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

19/02/2020, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2020, 14:16

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

17/02/2020, 13:25

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/01/2020, 14:49

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/07/2019, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2019, 13:58

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

19/06/2019, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2019, 17:41

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

19/06/2019, 16:46

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/05/2019, 17:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO.

13/05/2019, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2019, 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2019, 13:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2018, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2018, 17:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REMESSA VIA MALOTE DIGITAL DO OFÍCIO/SEXEC/N.168

04/07/2018, 08:52

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

21/05/2018, 14:27

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/05/2018, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 17:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2018, 14:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2018, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2018, 13:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO/ENVIO DO OFÍCIO/SEXEC/126

25/04/2018, 10:38

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

16/04/2018, 18:38

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/04/2018, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2018, 16:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2018, 19:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2018, 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2018, 18:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2018, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2018, 15:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO / REMESSA VIA MALOTE DIGITAL DO MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS N. 1711/2017

14/09/2017, 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/01/2017, 16:48

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

15/06/2016, 09:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA VIA MALOTE DIGITAL DO OFÍCIO/SEXEC/N.170 E DO MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS N. 1711/2016 AMBOS REMETIDOS À VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SETE LAGOAS/MG

14/06/2016, 09:03

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

06/06/2016, 17:09

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

06/06/2016, 17:08

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/05/2016, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2016, 13:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2016, 19:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2016, 19:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2016, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2016, 12:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2016, 12:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2015, 15:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2015, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2015, 15:49

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/09/2015, 07:24

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/09/2015, 17:33

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/09/2015, 17:33

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/05/2015, 18:33

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/11/2014, 16:38

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL

30/05/2014, 18:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2014, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2013, 10:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - 05

12/06/2013, 11:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2013, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2013, 17:26

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2013, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2013, 16:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2013, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2013, 14:22

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2013, 19:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2012, 15:25

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/10/2012, 17:32

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

22/10/2012, 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2012, 17:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

22/10/2012, 17:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2012, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2012, 18:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/08/2012, 11:56

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/08/2012, 11:55

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/08/2012, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 19:10

OUTROS

•09/06/2022, 11:10