Execução Fiscal 0028071-97.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 5.903.890,09

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BELFAR EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 02:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/02/2026, 14:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

09/02/2026, 23:59

Despacho

30/01/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2025, 00:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2025, 15:48

Juntada de Petição

27/06/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/12/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/12/2024, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/11/2024, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 07:09

Todas as movimentações(79)

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 02:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/02/2026, 14:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 07:09

10/02/2026, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

09/02/2026, 23:59

Despacho

30/01/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2025, 00:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2025, 15:48

Juntada de Petição

27/06/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/12/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/12/2024, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/11/2024, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/11/2024, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/11/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 03:07

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 03:07

Juntado(a)

13/11/2024, 11:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/08/2024, 18:54

Juntado(a) - Decisão

14/05/2024, 08:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/05/2024, 08:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/02/2024, 15:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/09/2023, 13:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 10:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/08/2023, 10:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/02/2023, 08:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/02/2023, 08:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/09/2022, 14:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2021, 14:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 16:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BELFAR LIMITADA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/04/2021, 17:29

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 08:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028071-97.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BELFAR LIMITADA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BELFAR LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:11

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 15:38

Juntado(a) - Petição Inicial

22/01/2021, 18:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/01/2020, 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2020, 16:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/10/2019, 17:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2019, 17:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/08/2019, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/06/2019, 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/05/2019, 10:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES BACENJUD E RENAJUD

27/05/2019, 10:18

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª) RENAJUD

27/05/2019, 10:18

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - BACENJUD

23/05/2019, 10:17

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

22/11/2018, 19:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2018, 16:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2018, 10:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2018, 10:25

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2018, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2018, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 19:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2018, 07:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 18:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2018, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2018, 15:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2018, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2018, 15:30

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2018, 16:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2017, 18:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2017, 18:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2017, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2017, 16:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2017, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2017, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 14:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2017, 12:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2017, 12:34

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/07/2017, 15:48

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/07/2017, 15:48

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/07/2017, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2024, 03:07

OUTROS

•19/02/2023, 08:22