Execução Fiscal 0078995-93.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2009

Valor da Causa

R$ 22.812,88

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO AUGUSTO SEABRA GOMES JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 13:07

Baixa Definitiva

24/08/2022, 13:07

Arquivado Definitivamente

30/03/2022, 13:55

Juntada de manifestação

01/10/2021, 20:28

Juntada de Certidão

27/09/2021, 14:26

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 14:26

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO SEABRA GOMES JUNIOR em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:45

Juntada de manifestação

19/04/2021, 21:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 08:16

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:12

Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 15:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 12:14

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 13:07

Baixa Definitiva

24/08/2022, 13:07

Arquivado Definitivamente

30/03/2022, 13:55

Juntada de manifestação

01/10/2021, 20:28

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•27/09/2021, 14:26

27/09/2021, 14:26

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 14:26

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO SEABRA GOMES JUNIOR em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:45

Juntada de manifestação

19/04/2021, 21:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 08:16

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:12

Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 15:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2020, 18:03

TRANSITO EM JULGADO EM

10/12/2020, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2020, 17:55

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

25/06/2020, 18:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/03/2020, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2020, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2020, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2020, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/01/2020, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2020, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/11/2019, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CUSTAS

14/10/2019, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2019, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 16:26

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

27/09/2019, 15:31

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

03/09/2019, 17:19

REMETIDOS CONTADORIA

02/09/2019, 15:34

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

13/08/2019, 16:44

TRANSITO EM JULGADO EM

13/08/2019, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2019, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2019, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2019, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2019, 17:20

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - NOS TERMOS DO ART. 924, II DO CPC.

13/03/2019, 17:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/02/2019, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2019, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2019, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2019, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2019, 17:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA N. 10 / 127, DE 19.12.2008.

31/01/2012, 17:18

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

19/10/2011, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2011, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2011, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2011, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2011, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS ATÉ MANIFESTAÇÃO DE CREDOR.

31/05/2011, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2011, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2010, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOÃO

10/11/2010, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2010, 17:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2010, 19:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2010, 19:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2010, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2010, 16:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2010, 17:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2010, 17:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/06/2010, 17:28

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

07/06/2010, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2010, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A INICIAL.

25/05/2010, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2010, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2010, 17:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/01/2010, 11:12

INICIAL AUTUADA

11/01/2010, 11:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2009, 11:29