Execução Fiscal 0075675-98.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 107.249,71

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

HUMBERTO ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

SOLANGE ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

BAYMINAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

JANAINA NASCIMENTO AGUIAR VARAGNAT

OAB/MG 75948·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

08/04/2026, 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

08/04/2026, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

11/03/2026, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

28/02/2026, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Juntada de Petição

12/02/2026, 08:37

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:53

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 123

11/02/2026, 03:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 123

10/02/2026, 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

09/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2026, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2026, 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2026, 13:11

Todas as movimentações(138)

Transitado em Julgado

08/04/2026, 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

08/04/2026, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

11/03/2026, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

28/02/2026, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•09/02/2026, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 00:54

19/02/2026, 23:59

Juntada de Petição

12/02/2026, 08:37

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:53

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 123

11/02/2026, 03:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 123

10/02/2026, 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

09/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2026, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2026, 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2026, 13:11

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 12:30

Juntada de Petição

02/02/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 00:54

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 00:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110

28/01/2026, 11:28

Juntado(a)

28/01/2026, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/01/2026, 14:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110

11/12/2025, 18:19

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 110

11/12/2025, 17:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110

11/11/2025, 18:07

Expedição de mandado

10/11/2025, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

25/10/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

25/10/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 14:37

Despacho

20/10/2025, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2024, 02:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/11/2024, 18:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/09/2024, 09:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/05/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2024, 14:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/05/2024, 14:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE BAYMINAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA. em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 15:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE BAYMINAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA. em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 14:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/04/2023, 13:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/09/2022, 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 14:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/09/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 14:37

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2021, 15:39

Juntada de Petição - Juntada de diligência

06/10/2021, 15:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2021, 17:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2021, 15:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2021, 10:27

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

27/09/2021, 10:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SOLANGE ALVES DOS SANTOS em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HUMBERTO ALVES DOS SANTOS em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BAYMINAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA. em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 21:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 08:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0075675-98.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HUMBERTO ALVES DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOLANGE ALVES DOS SANTOS BAYMINAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA. HUMBERTO ALVES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0075675-98.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HUMBERTO ALVES DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOLANGE ALVES DOS SANTOS BAYMINAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA. HUMBERTO ALVES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0075675-98.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HUMBERTO ALVES DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOLANGE ALVES DOS SANTOS BAYMINAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA. HUMBERTO ALVES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 20:56

Juntado(a) - Petição Inicial

26/08/2020, 23:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/10/2019, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2019, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 18:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2019, 07:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2019, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2019, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2018, 13:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

20/07/2018, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2018, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2018, 13:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2017, 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2017, 18:08

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS FALIMENTARES, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

30/11/2017, 18:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2017, 18:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS FALIMENTARES, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

08/09/2017, 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2017, 13:33

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS FALIMENTARES, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

07/08/2017, 16:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

20/02/2017, 12:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2016, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2016, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2016, 18:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2016, 07:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2015, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2015, 20:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2015, 16:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2015, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2015, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2014, 10:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES DO BACENJUD.

01/12/2014, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2014, 14:43

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/11/2014, 19:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

25/11/2014, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2014, 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2014, 13:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2014, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2014, 14:11

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2014, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2014, 14:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2014, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2014, 14:42

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2013, 16:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2013, 15:01

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/06/2013, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2013, 17:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL(IS) NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO.

13/12/2012, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2012, 11:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2012, 14:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2012, 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2012, 15:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADOR DA FAZENDA

18/01/2012, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2012, 14:26

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2011, 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2011, 17:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2011, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2011, 14:25

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2011, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2011, 13:15

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

06/06/2011, 14:07

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

13/05/2011, 13:49

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

13/05/2011, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2011, 13:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2011, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2011, 15:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

07/01/2011, 17:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2010, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2010, 13:15

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/10/2010, 12:22

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/10/2010, 12:22

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2010, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 14:37