Execução Fiscal 0031268-75.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2008

Valor da Causa

R$ 56.291,68

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUTORA MAURICIO NOGUEIRA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 08:11

Baixa Definitiva

23/08/2022, 08:11

Arquivado Definitivamente

08/08/2022, 14:41

Juntada de Certidão

08/08/2022, 14:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:41

Juntada de manifestação

02/06/2022, 21:45

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 10:36

Juntada de Certidão

30/05/2022, 10:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2022, 10:36

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 16:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 10:29

Juntada de manifestação

04/10/2021, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 17:10

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 08:11

Baixa Definitiva

23/08/2022, 08:11

Arquivado Definitivamente

08/08/2022, 14:41

Juntada de Certidão

08/08/2022, 14:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•30/05/2022, 10:36

27/07/2022, 00:41

Juntada de manifestação

02/06/2022, 21:45

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 10:36

Juntada de Certidão

30/05/2022, 10:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2022, 10:36

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 16:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 10:29

Juntada de manifestação

04/10/2021, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 17:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MAURICIO NOGUEIRA LTDA - EPP em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:44

Juntada de manifestação

07/04/2021, 15:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:25

Juntada de certidão de processo migrado

19/03/2021, 11:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2020, 10:42

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

19/05/2020, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2019, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2019, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2019, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2019, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2019, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2019, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2019, 19:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

12/07/2019, 18:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/06/2019, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2019, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2019, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2019, 16:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ...em Secretaria, tendo em vista a determinação contida na PORTARIA N 10/127 - DIREF, de 19.12.2008.

12/06/2012, 17:33

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

12/06/2012, 17:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/06/2012, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2012, 17:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/01/2011, 11:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/11/2010, 14:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/11/2010, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2010, 14:59

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/09/2010, 17:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/09/2010, 15:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/09/2010, 15:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/07/2010, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2010, 18:44

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

14/05/2010, 16:11

REMETIDOS CONTADORIA

07/05/2010, 14:39

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

26/04/2010, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2010, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2010, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2010, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2010, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2009, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2009, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2009, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2009, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

28/09/2009, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2009, 13:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2009, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2009, 13:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2009, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2009, 14:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2009, 18:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2009, 17:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/05/2009, 17:48

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

22/05/2009, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2009, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

26/03/2009, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2009, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2008, 17:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/11/2008, 10:31

INICIAL AUTUADA

26/11/2008, 10:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/11/2008, 16:51