Execução Fiscal 0014411-75.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2024

Valor da Causa

R$ 181.153,96

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INDUPEF INDUSTRIA DE PECAS E EQUIPAMENTOS LIMITADA

CNPJ

Reu

JANETE LOIOLA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

CLEVERSON RAMOS LIMA

OAB/MG 102223·CPF·Representa: Réu

HUGO CALAZANS DOS SANTOS

OAB/MG 109961·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2026, 09:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

13/02/2026, 01:35

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:48

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 121, 122

22/01/2026, 05:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 121, 122

21/01/2026, 03:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2026, 17:37

Despacho

13/01/2026, 17:37

Juntado(a)

08/07/2025, 08:33

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 01:48

Juntado(a)

06/06/2025, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/06/2025, 14:07

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

30/05/2025, 12:36

Juntado(a)

29/05/2025, 11:54

Baixa Definitiva

01/04/2025, 12:18

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

11/03/2026, 09:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

13/02/2026, 01:35

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:48

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 121, 122

22/01/2026, 05:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 121, 122

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 17:37

SENTENÇA

•05/02/2025, 10:46

21/01/2026, 03:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2026, 17:37

Despacho

13/01/2026, 17:37

Juntado(a)

08/07/2025, 08:33

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 01:48

Juntado(a)

06/06/2025, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/06/2025, 14:07

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

30/05/2025, 12:36

Juntado(a)

29/05/2025, 11:54

Baixa Definitiva

01/04/2025, 12:18

Transitado em Julgado

25/03/2025, 02:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

15/03/2025, 01:01

Juntado(a)

11/03/2025, 16:28

Juntado(a)

11/03/2025, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 19:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:38

Expedição de ofício

26/02/2025, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

15/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

10/02/2025, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

10/02/2025, 19:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100

06/02/2025, 14:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100

05/02/2025, 11:46

Expedição de mandado - Prioridade -

05/02/2025, 11:39

Declarada decadência ou prescrição

05/02/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 10:46

Juntada de Petição

19/11/2024, 12:02

Juntada de Petição

23/10/2024, 16:42

Juntada de Petição

23/10/2024, 16:02

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 20:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/08/2024, 02:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/04/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 17:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/04/2024, 17:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INDUPEF INDUSTRIA DE PECAS E EQUIPAMENTOS LIMITADA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 16:48

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

12/10/2023, 23:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2023, 15:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/09/2023, 15:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/09/2023, 14:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/09/2023, 14:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/09/2023, 14:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/09/2023, 14:06

Juntado(a) - Decisão

02/02/2023, 06:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/02/2023, 06:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/11/2022, 14:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/04/2022, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 13:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INDUPEF INDUSTRIA DE PECAS E EQUIPAMENTOS LIMITADA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JANETE LOIOLA LIMA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 14:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INDUPEF INDUSTRIA DE PECAS E EQUIPAMENTOS LIMITADA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JANETE LOIOLA LIMA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/04/2021, 15:00

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 08:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014411-75.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INDUPEF INDUSTRIA DE PECAS E EQUIPAMENTOS LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANETE LOIOLA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/03/2021, 11:38

Juntado(a) - Petição Inicial

22/01/2021, 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/03/2020, 18:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

16/03/2020, 18:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2019, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2019, 18:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2018, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2018, 17:24

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/12/2018, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2018, 17:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/07/2018, 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/07/2018, 21:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/07/2018, 15:54

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

29/06/2018, 15:53

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

18/12/2017, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2017, 15:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

15/12/2017, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2017, 16:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2016, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2016, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2016, 18:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS POR DOUGLAS CALAZANS MG5663663

21/09/2016, 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/09/2016, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/09/2016, 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/03/2016, 11:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2016, 11:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2015, 11:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2015, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2015, 13:27

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL

23/11/2015, 17:36

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2015, 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2015, 18:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2015, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2015, 15:22

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2015, 13:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2015, 12:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2014, 15:20

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL.

25/11/2014, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2014, 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2014, 14:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2014, 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2014, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2013, 11:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2013, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2013, 18:10

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2013, 18:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2013, 18:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2013, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2013, 13:23

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2013, 15:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2013, 16:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/04/2013, 16:00

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

24/04/2013, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2013, 15:59

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

24/04/2013, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2013, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2013, 16:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/04/2013, 12:22

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

04/04/2013, 12:22

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/04/2013, 16:46