Embargos à Execução 0025388-87.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE PAJEU

CNPJ

Autor

ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REGIONAL DE M GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO CESAR CARDOSO ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

GIOVANNI CHARLES PARAIZO

OAB/MG 105420·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2024, 13:57

Transitado em Julgado

04/12/2024, 02:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

12/11/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

02/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 15:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/09/2024, 23:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/08/2024, 16:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2024, 16:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/08/2024, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/08/2024, 17:40

Juntada de Petição - Juntada de informação de prevenção negativa

20/08/2024, 15:37

Recebidos os autos

20/08/2024, 15:37

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/12/2021, 11:02

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

16/12/2024, 13:57

Transitado em Julgado

04/12/2024, 02:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

12/11/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

02/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

OUTROS

•23/08/2024, 16:06

SENTENÇA

•24/05/2021, 14:02

23/10/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 15:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/09/2024, 23:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/08/2024, 16:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2024, 16:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/08/2024, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/08/2024, 17:40

Juntada de Petição - Juntada de informação de prevenção negativa

20/08/2024, 15:37

Recebidos os autos

20/08/2024, 15:37

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/12/2021, 11:02

Juntado(a) - Juntada de Informação

03/12/2021, 10:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/12/2021, 10:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE PAJEU em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 08:51

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 20:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/09/2021, 20:14

Juntada de Petição - Juntada de apelação

31/08/2021, 11:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/07/2021, 16:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 16:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 17:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 22:06

Julgado procedente o pedido

24/05/2021, 14:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE PAJEU em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REGIONAL DE M GERAIS em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

30/03/2021, 17:46

Cancelada a movimentação processual

30/03/2021, 17:45

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 08:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025388-87.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE PAJEU e outros POLO PASSIVO: ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REGIONAL DE M GERAIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REGIONAL DE M GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 17:54

Juntado(a) - Petição Inicial

19/02/2021, 16:06

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/02/2020, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2020, 15:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2019, 09:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2019, 09:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO/REMESSA VIA MALOTE DIGITAL

01/08/2019, 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/07/2019, 19:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/01/2019, 14:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2018, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2018, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2018, 19:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA ORDEM DOS MÚSICOS: AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA ANDREZA MG21726871

25/10/2018, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/10/2018, 11:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2018, 08:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2017, 09:27

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

06/07/2017, 09:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2017, 09:26

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

04/07/2017, 14:55

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/07/2017, 14:55

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - .

03/07/2017, 13:29