Execução Fiscal 0003250-70.2015.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2015

Valor da Causa

R$ 106.780,91

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

T R B ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 18:04

Juntada de Certidão

28/02/2023, 22:32

Juntada de Certidão

25/02/2023, 12:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:19

Decorrido prazo de T R B ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 02:48

Publicado Sentença Tipo B em 22/11/2022.

22/11/2022, 02:48

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2022, 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2022, 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2022, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2022, 13:48

Juntada de Certidão

18/11/2022, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2022, 13:48

Conclusos para julgamento

28/10/2022, 10:50

Juntada de manifestação

04/10/2022, 00:54

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 18:04

Juntada de Certidão

28/02/2023, 22:32

Juntada de Certidão

25/02/2023, 12:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:19

Decorrido prazo de T R B ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME em 24/01/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•18/11/2022, 13:48

Despacho

•12/09/2022, 16:03

25/01/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 02:48

Publicado Sentença Tipo B em 22/11/2022.

22/11/2022, 02:48

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2022, 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2022, 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2022, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2022, 13:48

Juntada de Certidão

18/11/2022, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2022, 13:48

Conclusos para julgamento

28/10/2022, 10:50

Juntada de manifestação

04/10/2022, 00:54

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2022, 16:03

Juntada de Certidão

12/09/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2022, 16:03

Conclusos para despacho

02/09/2022, 15:25

Juntada de pedido de suspensão do processo

13/08/2022, 16:50

Juntada de Certidão

11/08/2022, 17:52

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2022, 17:52

Juntada de Certidão

28/07/2022, 10:23

Juntada de certidão

21/07/2022, 18:07

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2022, 15:30

Conclusos para decisão

17/10/2021, 11:11

Processo Desarquivado

17/10/2021, 11:11

Decorrido prazo de T R B ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:45

Juntada de manifestação

31/03/2021, 08:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003250-70.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: T R B ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): T R B ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

28/03/2021, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:30

Juntada de certidão de processo migrado

28/03/2021, 18:30

Juntada de certidão

28/03/2021, 18:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/03/2021, 15:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 2022

29/08/2016, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N.161, DISPONIBILIZADO EM 29/08/2016, PUBLICADO EM 30/08/2016 - FLS.20: SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80).4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O (A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5.INTIMEM-SE.

29/08/2016, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/08/2016, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/08/2016, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2016, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2016, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

16/08/2016, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO POR 6 MESES. DECORRIDO O PRAZO IMPULSIONE A EXEQUENTE....NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO...RETORNEM À SUSPENSÃO POR MAIS 1 ANO....AO FINAL DO PEÍODO, INERTE A EXEQUENTE ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE...ART. 40§ 2º LEF...

16/08/2016, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2016, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2016, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

20/06/2016, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE QUANTO A PROTARIA DA PGFN 396/2016

17/06/2016, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2016, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2016, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2016, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIÁRIO ELETRÔNICO Nº. 41, DISPONIBILIZADO EM 02/03/2016, PUBLICADO EM 03/03/2016 - FINALIDADE : CITAÇÃO DE TRB ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA ME, CNPJ N. 05.806.957/0002-24, RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO DA EMPRESA EXECUTADA SUPRACITADA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A DÍVIDA DE R$ 106.780,91 (CENTO E SEIS MIL, SETECENTOS E OITENTA REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), COM JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA E ENCARGOS LEGAIS, OU GARANTIR A EXECUÇÃO.

09/03/2016, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

01/03/2016, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/02/2016, 17:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/02/2016, 17:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/02/2016, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2016, 10:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2015, 11:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2015, 16:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2015, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2015, 14:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/10/2015, 14:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE AR

15/10/2015, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2015, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO DE FL 49.

29/09/2015, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2015, 17:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/08/2015, 16:23

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ACRE.

29/07/2015, 13:46

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ACRE

28/07/2015, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2015, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2015, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

18/06/2015, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2015, 10:29

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

17/06/2015, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2015, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2015, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2015, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2015, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO - ATUALIZAR ENDEREÇO

07/05/2015, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

07/05/2015, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2015, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

09/04/2015, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2015, 08:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/04/2015, 15:10

INICIAL AUTUADA

08/04/2015, 15:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/04/2015, 12:13

Ato ordinatório

•11/08/2022, 17:52

Decisão

•30/03/2022, 15:30

Despacho

•28/03/2021, 18:31