Execução Fiscal 0000415-97.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 368.786,54

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA DE OLIVEIRA SILVA

CPF·Representa: Autor

LAURO DE OLIVEIRA VIANNA

CPF·Representa: Réu

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI

OAB/RJ 67864·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA LESSA COELHO

OAB/RJ 167454·CPF·Representa: Réu

MATHEUS JOSE DE SOUZA ALVES PIMENTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

27/03/2026, 15:14

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

11/03/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

10/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/02/2026, 18:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 19:26

Despacho

15/01/2026, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2026, 16:21

Juntada de Petição

14/01/2026, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/12/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/12/2025, 15:14

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

27/03/2026, 15:14

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

11/03/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

10/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2025, 00:46

12/02/2026, 18:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 19:26

Despacho

15/01/2026, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2026, 16:21

Juntada de Petição

14/01/2026, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/12/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/12/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2025, 00:46

Ato ordinatório praticado

29/11/2025, 00:46

Juntada de Petição

14/11/2025, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/11/2025, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/11/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 01:47

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 01:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

22/10/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

07/10/2025, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

06/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/09/2025, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/09/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 14:46

Juntada de Petição

15/08/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/08/2025, 20:19

Juntada de Petição

14/08/2025, 18:10

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

30/07/2025, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

29/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 11:32

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/07/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/07/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/06/2025, 18:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 45

27/05/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 45

26/05/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/05/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/05/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 00:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/05/2025, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 15:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/03/2025, 13:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/03/2025, 14:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/12/2023, 16:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/06/2023, 12:15

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

21/11/2022, 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

21/11/2022, 14:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/11/2022, 14:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/05/2022, 21:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/05/2022, 17:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/05/2022, 19:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 19:18

Decisão interlocutória - Outras Decisões

02/05/2022, 19:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/09/2021, 16:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/04/2021, 15:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 08:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000415-97.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR ANA CAROLINA LESSA COELHO - (OAB: RJ167454) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:37

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 08:46

Juntado(a) - Petição Inicial

22/01/2021, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2019, 13:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2019, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2019, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2019, 12:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2019, 07:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2019, 19:37

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE.

18/06/2019, 19:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2019, 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2019, 16:10

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/01/2019, 12:44

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/01/2019, 12:44

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/01/2019, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 01:47

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 21:22

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2025, 00:23

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2025, 15:39

OUTROS

•02/05/2022, 19:18