Execução Fiscal 0016577-40.2009.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2009

Valor da Causa

R$ 60.857,35

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PEONY GROUP HOLDING CORP

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA RIBEIRO SERAFIM DA SILVA VIEIRA BARROS

OAB/MT 9383·Representa: Réu

HIGARA HUIANE CARINHENA VANDONI DE MOURA

OAB/MT 10488·Representa: Réu

ROBERTO COSTA MARQUES

OAB/MT 8555·CPF·Representa: Réu

ALISSON SILVERIO

Representa: Réu

GUSTAVO FERNANDES DA SILVA PERES

OAB/MT 6668·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(81)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PEONY GROUP HOLDING CORP

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EXTRA EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

EXTRA BANCO DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

EXTRA LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

PERSIO DOMINGOS BRIANTE

CPF

Reu

EXTRA CAMINHOES LTDA

CNPJ

Reu

EXTRA EQUIPAMENTOS AGRICOLA LTDA - ME

CNPJ

Reu

PERSIO D. BRIANTE COMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

CHICAGO CONSTRUCAO E MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

CAROLINA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

PEONY GROUP HOLDING CORP

Reu

COLMINTER CORPORATION SOCIEDAD ANONIMA

CNPJ

Reu

KOSHNER HOLDING LIMITED

CNPJ

Reu

REPUBLICA COMUNICACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

COTACAO PLANEJAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

FLAVIA SALEM GONCALVES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARIANA RIBEIRO SERAFIM DA SILVA VIEIRA BARROS

OAB/MT 9383·Representa: Réu

HIGARA HUIANE CARINHENA VANDONI DE MOURA

OAB/MT 10488·Representa: Réu

ROBERTO COSTA MARQUES

OAB/MT 8555·CPF·Representa: Réu

ALISSON SILVERIO

Representa: Réu

GUSTAVO FERNANDES DA SILVA PERES

OAB/MT 6668·CPF·Representa: Réu

ENZO RICCI FILHO

OAB/MT 5232·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de declaração

04/03/2026, 17:51

Juntada de manifestação

04/03/2026, 17:42

Juntada de Certidão

02/03/2026, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 14:26

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 14:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2026, 12:16

Juntada de renúncia de mandato

09/01/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/10/2024, 10:46

Juntada de manifestação

19/12/2023, 16:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 09:34

Todas as movimentações(317)

Juntada de declaração

04/03/2026, 17:51

Juntada de manifestação

04/03/2026, 17:42

Juntada de Certidão

02/03/2026, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 14:26

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 14:26

Documentos

Ato ordinatório

•02/03/2026, 14:26

Ato ordinatório

•02/03/2026, 14:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2026, 12:16

Juntada de renúncia de mandato

09/01/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/10/2024, 10:46

Juntada de manifestação

19/12/2023, 16:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 09:34

Juntada de sentença (anexo)

20/08/2021, 15:13

Decorrido prazo de KOSHNER HOLDING LIMITED em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de EXTRA EQUIPAMENTOS LTDA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de EXTRA CAMINHOES LTDA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de EXTRA BANCO DE IMOVEIS LTDA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:36

Decorrido prazo de COTACAO PLANEJAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de CAROLINA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de CHICAGO CONSTRUCAO E MINERACAO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de CAROLINA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de COTACAO PLANEJAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de CHICAGO CONSTRUCAO E MINERACAO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de COTACAO PLANEJAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de CHICAGO CONSTRUCAO E MINERACAO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de CAROLINA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de CAROLINA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de COTACAO PLANEJAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de CHICAGO CONSTRUCAO E MINERACAO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de COLMINTER CORPORATION SOCIEDAD ANONIMA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:16

Decorrido prazo de REPUBLICA COMUNICACOES LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:16

Decorrido prazo de PERSIO DOMINGOS BRIANTE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:16

Decorrido prazo de EXTRA EQUIPAMENTOS AGRICOLA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de EXTRA LOGISTICA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de PEONY GROUP HOLDING CORP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de PERSIO D. BRIANTE COMUNICACOES LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de COLMINTER CORPORATION SOCIEDAD ANONIMA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:14

Decorrido prazo de REPUBLICA COMUNICACOES LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:14

Decorrido prazo de PERSIO DOMINGOS BRIANTE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:14

Decorrido prazo de EXTRA EQUIPAMENTOS AGRICOLA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:13

Decorrido prazo de EXTRA EQUIPAMENTOS AGRICOLA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:13

Decorrido prazo de CAROLINA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:13

Decorrido prazo de CHICAGO CONSTRUCAO E MINERACAO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:13

Decorrido prazo de PERSIO D. BRIANTE COMUNICACOES LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:13

Decorrido prazo de EXTRA EQUIPAMENTOS AGRICOLA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:13

Decorrido prazo de PEONY GROUP HOLDING CORP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:13

Decorrido prazo de PERSIO D. BRIANTE COMUNICACOES LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:13

Decorrido prazo de PERSIO D. BRIANTE COMUNICACOES LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:12

Decorrido prazo de PERSIO DOMINGOS BRIANTE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:11

Decorrido prazo de COLMINTER CORPORATION SOCIEDAD ANONIMA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:11

Decorrido prazo de REPUBLICA COMUNICACOES LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:10

Decorrido prazo de EXTRA EQUIPAMENTOS AGRICOLA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:10

Decorrido prazo de EXTRA LOGISTICA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:10

Decorrido prazo de PEONY GROUP HOLDING CORP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:10

Decorrido prazo de PERSIO D. BRIANTE COMUNICACOES LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:10

Decorrido prazo de FLAVIA SALEM GONCALVES - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:08

Decorrido prazo de FLAVIA SALEM GONCALVES - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de FLAVIA SALEM GONCALVES - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de FLAVIA SALEM GONCALVES - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:07

Juntada de manifestação

30/03/2021, 15:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 08:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 08:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 08:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 08:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 08:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 08:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 08:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 08:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 08:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 08:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016577-40.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXTRA EQUIPAMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIA SALEM GONCALVES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016577-40.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXTRA EQUIPAMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COTACAO PLANEJAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016577-40.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXTRA EQUIPAMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REPUBLICA COMUNICACOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016577-40.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXTRA EQUIPAMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COLMINTER CORPORATION SOCIEDAD ANONIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016577-40.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXTRA EQUIPAMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEONY GROUP HOLDING CORP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016577-40.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXTRA EQUIPAMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAROLINA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016577-40.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXTRA EQUIPAMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHICAGO CONSTRUCAO E MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016577-40.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXTRA EQUIPAMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PERSIO D. BRIANTE COMUNICACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016577-40.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXTRA EQUIPAMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXTRA EQUIPAMENTOS AGRICOLA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016577-40.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXTRA EQUIPAMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PERSIO DOMINGOS BRIANTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016577-40.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXTRA EQUIPAMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXTRA LOGISTICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:39

Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 08:38

Juntada de certidão de processo migrado

19/03/2021, 09:47

Juntada de volume

19/03/2021, 09:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/09/2020, 12:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - CÓPIA DE DECISÃO DOS EMBARGOS Nº 1010672-51.2020.4.01.3600

05/08/2020, 14:11

OFICIO EXPEDIDO

06/04/2020, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2020, 12:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/03/2020, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2020, 17:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA PARA CÓPIA. 4 VOL.

10/02/2020, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/01/2020, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/01/2020, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/12/2019, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

19/12/2019, 12:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2019, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2019, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2019, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2019, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2019, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2019, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2019, 09:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

14/11/2019, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2019, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2019, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 04/11/2019

28/10/2019, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2019, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2019, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2019, 18:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACEN JUD CUMPRIDO

24/10/2019, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2019, 15:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PELO PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, LUIZ A. C. DE FARIAS TAVARES.

18/09/2019, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2019, 16:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA

10/07/2019, 16:14

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

25/10/2018, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2018, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2018, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2018, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

17/04/2018, 05:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2017, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2017, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2017, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2017, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2017, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2017, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2017, 16:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

29/05/2017, 18:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2017, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2017, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2017, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2017, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2017, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2017, 16:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2017, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2017, 12:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/03/2017, 10:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2016, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2016, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2016, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 15/12/2015

14/12/2015, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - '

07/07/2015, 17:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 622FLS

18/06/2015, 16:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/06/2015, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2015, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2015, 18:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA PARA COPIA 606FLS

06/03/2015, 17:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2014, 13:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

08/10/2014, 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2014, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2014, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2014, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2014, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2014, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 15/05/2014

14/05/2014, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2014, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2014, 16:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

01/04/2014, 16:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/04/2014, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2014, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2014, 18:04

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

06/03/2014, 18:02

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

25/02/2014, 13:10

OFICIO EXPEDIDO

14/02/2014, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2014, 15:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2014, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2013, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2013, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 17/12/2013

16/12/2013, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2013, 13:39

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

16/12/2013, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2013, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2013, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 06/12/2013

05/12/2013, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2013, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2013, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2013, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 03/08/2013

02/09/2013, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 13:20

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

30/08/2013, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/08/2013, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/08/2013, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/08/2013, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2013, 16:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2013, 15:30

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

31/07/2013, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2013, 12:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 458FLS

05/07/2013, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/07/2013, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

01/07/2013, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/06/2013, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/06/2013, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/06/2013, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2013, 14:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2013, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CIENTIFICAÇÃO DA CITAÇÃO POR ORA CERTA

22/05/2013, 14:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/05/2013, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2013, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2013, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 09/05/2013

08/05/2013, 19:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2013, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2013, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2013, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2013, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2013, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/02/2013, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/02/2013, 15:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2013, 14:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 99/2013

15/02/2013, 14:25

OFICIO EXPEDIDO

15/02/2013, 14:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/02/2013, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/02/2013, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2013, 14:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2013, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2012, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2012, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2012, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2012, 17:39

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

18/09/2012, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2012, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2012, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2012, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2012, 16:19

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

16/07/2012, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

16/07/2012, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2012, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2012, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2012, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2012, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2012, 12:51

OFICIO EXPEDIDO

07/02/2012, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2012, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2012, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2012, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2011, 13:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/12/2011, 12:26

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

18/11/2011, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2011, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2011, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2011, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2011, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2011, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2011, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2011, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2011, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2011, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2011, 16:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 267FLS

27/05/2011, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2011, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2011, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2011, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2010, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2010, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2010, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2010, 18:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2010, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2010, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2010, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2010, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2010, 18:01

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

12/11/2010, 17:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2010, 13:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/10/2010, 19:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2010, 15:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/07/2010, 17:52

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

28/05/2010, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2010, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2010, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2010, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2010, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2010, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO.

13/01/2010, 14:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2009, 14:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2009, 13:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2009, 13:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2009, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2009, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2009, 19:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVINHOS

26/10/2009, 09:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/10/2009, 17:19

INICIAL AUTUADA

23/10/2009, 17:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/10/2009, 13:07

Despacho

•22/10/2024, 10:46

Sentença (anexo)

•20/08/2021, 15:13

Sentença (anexo)

•20/08/2021, 15:13