Execução Fiscal 0004875-48.2019.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2019

Valor da Causa

R$ 2.362,04

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Terceiro

PAES E ALIMENTOS CONGELADOS MT LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:16

Decorrido prazo de PAES E ALIMENTOS CONGELADOS MT LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:14

Decorrido prazo de PAES E ALIMENTOS CONGELADOS MT LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:11

Decorrido prazo de PAES E ALIMENTOS CONGELADOS MT LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:10

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 18:43

Juntada de volume

13/04/2021, 18:43

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 18:40

Juntada de volume

13/04/2021, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 08:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 08:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 08:18

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:16

Decorrido prazo de PAES E ALIMENTOS CONGELADOS MT LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:14

Decorrido prazo de PAES E ALIMENTOS CONGELADOS MT LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:14

Documentos

Sentença Tipo C

•25/03/2025, 14:01

Despacho

•29/04/2024, 14:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:11

Decorrido prazo de PAES E ALIMENTOS CONGELADOS MT LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:10

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 18:43

Juntada de volume

13/04/2021, 18:43

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 18:40

Juntada de volume

13/04/2021, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 08:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 08:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004875-48.2019.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: PAES E ALIMENTOS CONGELADOS MT LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAES E ALIMENTOS CONGELADOS MT LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004875-48.2019.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: PAES E ALIMENTOS CONGELADOS MT LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:40

Juntada de certidão de processo migrado

19/03/2021, 12:55

Juntada de volume

19/03/2021, 12:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2020, 15:19

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/02/2020, 15:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2019, 16:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2019, 15:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2019, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2019, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2019, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2019, 13:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/05/2019, 14:31

INICIAL AUTUADA

13/05/2019, 14:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/05/2019, 10:29

Decisão

•16/04/2024, 14:36