Execução Fiscal 0005175-59.2009.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2009

Valor da Causa

R$ 54.613,08

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

PANDORA DO BRASIL MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2026, 15:51

Juntada de Certidão

13/02/2026, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 15:50

Declarada decadência ou prescrição

13/02/2026, 15:50

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 12:42

Juntada de petição intercorrente

03/12/2024, 09:23

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2024, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2024, 13:59

Juntada de Certidão

29/11/2024, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2024, 13:59

Conclusos para decisão

08/11/2024, 13:24

Juntada de petição intercorrente

08/09/2023, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 10:53

Todas as movimentações(108)

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2026, 15:51

Juntada de Certidão

13/02/2026, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 15:50

Declarada decadência ou prescrição

13/02/2026, 15:50

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 12:42

Documentos

Sentença Tipo B

•13/02/2026, 15:50

Sentença Tipo B

•13/02/2026, 15:50

Juntada de petição intercorrente

03/12/2024, 09:23

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2024, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2024, 13:59

Juntada de Certidão

29/11/2024, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2024, 13:59

Conclusos para decisão

08/11/2024, 13:24

Juntada de petição intercorrente

08/09/2023, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 10:53

Decorrido prazo de PANDORA DO BRASIL MINERACAO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:16

Decorrido prazo de PANDORA DO BRASIL MINERACAO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:11

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 18:59

Juntada de volume

13/04/2021, 18:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 08:19

Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005175-59.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: PANDORA DO BRASIL MINERACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANDORA DO BRASIL MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:40

Juntada de certidão de processo migrado

19/03/2021, 13:52

Juntada de volume

19/03/2021, 13:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2020, 15:41

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 13:44

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

13/03/2019, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2019, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2019, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2018, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2018, 11:53

CARGA: RETIRADOS PGF - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

17/05/2018, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/05/2018, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2018, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2018, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/09/2017, 18:10

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/06/2017, 16:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/04/2017, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2017, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2017, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/01/2017, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2016, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2016, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 15:00

CARGA: RETIRADOS AGU

22/04/2016, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/03/2016, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2016, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2015, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2015, 15:00

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO 10/08/2015

07/08/2015, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/08/2015, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2015, 11:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/04/2015, 15:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2015, 13:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/11/2014, 15:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2014, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2014, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2014, 18:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 23/06/2014

20/06/2014, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/06/2014, 09:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/04/2014, 12:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/02/2014, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2013, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2013, 17:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/10/2013, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/10/2013, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2013, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2013, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2013, 18:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/04/2013, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/03/2013, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2013, 12:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/10/2012, 15:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/10/2012, 15:13

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

27/08/2012, 14:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

07/05/2012, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2012, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2012, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2011, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2011, 17:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/08/2011, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/08/2011, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2011, 18:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/01/2011, 17:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/01/2011, 17:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

08/09/2010, 13:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PARA SEÇÃO JUD. DISTRITO FEDERAL

01/09/2010, 12:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/04/2010, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2010, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2010, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2009, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2009, 12:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/09/2009, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/08/2009, 13:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2009, 13:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2009, 17:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2009, 18:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2009, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2009, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2009, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2009, 13:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/04/2009, 17:44

INICIAL AUTUADA

24/04/2009, 17:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/04/2009, 17:01

Decisão

•29/11/2024, 13:59

Decisão

•29/11/2024, 13:59

Ato ordinatório

•31/08/2023, 10:53