Execução Fiscal 0004998-32.2008.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2008

Valor da Causa

R$ 115.800,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

IZAAC GERALDO ORMOND

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

05/09/2024, 11:27

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2024, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2024, 16:00

Juntada de Certidão

22/08/2024, 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2024, 16:00

Conclusos para decisão

22/08/2024, 12:56

Juntada de petição intercorrente

05/09/2023, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 10:05

Juntada de certidão

14/10/2021, 09:19

Decorrido prazo de IZAAC GERALDO ORMOND em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:16

Decorrido prazo de IZAAC GERALDO ORMOND em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:14

Decorrido prazo de IZAAC GERALDO ORMOND em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:10

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 18:55

Juntada de volume

13/04/2021, 18:54

Todas as movimentações(118)

Juntada de petição intercorrente

05/09/2024, 11:27

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2024, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2024, 16:00

Juntada de Certidão

22/08/2024, 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2024, 16:00

Documentos

Decisão

•22/08/2024, 16:00

Conclusos para decisão

22/08/2024, 12:56

Juntada de petição intercorrente

05/09/2023, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 10:05

Juntada de certidão

14/10/2021, 09:19

Decorrido prazo de IZAAC GERALDO ORMOND em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:16

Decorrido prazo de IZAAC GERALDO ORMOND em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:14

Decorrido prazo de IZAAC GERALDO ORMOND em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:10

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 18:55

Juntada de volume

13/04/2021, 18:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 08:18

Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004998-32.2008.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: IZAAC GERALDO ORMOND PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IZAAC GERALDO ORMOND Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004998-32.2008.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: IZAAC GERALDO ORMOND PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IZAAC GERALDO ORMOND Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:45

Juntada de certidão de processo migrado

19/03/2021, 13:44

Juntada de volume

19/03/2021, 13:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2020, 13:17

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2019, 13:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/08/2019, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2019, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2019, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2018, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2018, 13:07

CARGA: RETIRADOS PGF

07/11/2018, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2018, 18:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/10/2017, 16:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/06/2017, 14:41

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/06/2017, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2017, 17:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/05/2017, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/11/2016, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2016, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2016, 13:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2016, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO 23/11/2015

01/12/2015, 18:16

CARGA: RETIRADOS AGU

13/11/2015, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2015, 12:40

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

16/09/2015, 17:46

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

13/08/2015, 13:23

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

11/06/2015, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2015, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2015, 14:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

22/09/2014, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2014, 18:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 23/06/2014

20/06/2014, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/06/2014, 16:37

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - (2ª)

19/05/2014, 09:45

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

14/05/2014, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2014, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2014, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2013, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2013, 18:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 05/11/2013

04/11/2013, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/10/2013, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

24/04/2013, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/04/2013, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2013, 10:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/04/2013, 15:33

OFICIO DISTRIBUIDO

20/03/2013, 10:50

OFICIO EXPEDIDO

20/03/2013, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2013, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2013, 17:10

OFICIO DISTRIBUIDO

08/02/2013, 16:12

OFICIO EXPEDIDO

08/02/2013, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2013, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2013, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2012, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2012, 18:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/05/2012, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/03/2012, 20:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2012, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2012, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2012, 17:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO DIA 07/02/12

06/02/2012, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/02/2012, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2012, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2012, 13:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

23/09/2010, 13:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/09/2010, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2010, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2010, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2010, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2010, 18:12

CARGA: RETIRADOS AGU

18/02/2010, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/02/2010, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2010, 18:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2009, 15:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2009, 16:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2009, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2009, 19:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2009, 19:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2009, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2008, 11:27

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO.

13/11/2008, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/11/2008, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2008, 16:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2008, 16:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2008, 16:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2008, 19:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2008, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2008, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2008, 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2008, 10:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/04/2008, 17:40

INICIAL AUTUADA

29/04/2008, 17:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/04/2008, 17:20