Execução Fiscal 0028313-55.2009.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2009

Valor da Causa

R$ 50.281,48

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

AGROPESP - AGROPECUARIA SAO PAULO S/A

CNPJ

Reu

ALFREDO CARLOS TOMAZI

CPF

Reu

NELSON THOMASI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO SELEME

OAB/PR 20621·CPF·Representa: Réu

JOSE AUGUSTO LARA DOS SANTOS

OAB/PR 31460·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

01/09/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 18:29

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 18:28

Juntada de certidão

08/01/2025, 07:22

Juntada de outras peças

02/12/2024, 18:17

Juntada de manifestação

02/12/2024, 18:15

Juntada de certidão

13/11/2024, 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2024, 07:41

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:35

Conclusos para despacho

11/11/2024, 08:23

Juntada de petição intercorrente

16/09/2023, 23:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 11:17

Todas as movimentações(123)

Juntada de petição intercorrente

01/09/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 18:29

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 18:28

Juntada de certidão

08/01/2025, 07:22

Documentos

Ato ordinatório

•28/08/2025, 18:28

Despacho

•11/11/2024, 16:35

Juntada de outras peças

02/12/2024, 18:17

Juntada de manifestação

02/12/2024, 18:15

Juntada de certidão

13/11/2024, 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2024, 07:41

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:35

Conclusos para despacho

11/11/2024, 08:23

Juntada de petição intercorrente

16/09/2023, 23:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 11:12

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:17

Decorrido prazo de NELSON THOMASI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:14

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:14

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:14

Decorrido prazo de NELSON THOMASI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:13

Decorrido prazo de NELSON THOMASI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:13

Decorrido prazo de NELSON THOMASI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:13

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:11

Decorrido prazo de NELSON THOMASI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:10

Decorrido prazo de AGROPESP - AGROPECUARIA SAO PAULO S/A em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:50

Decorrido prazo de ALFREDO CARLOS TOMAZI em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:50

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 12:07

Juntada de volume

12/04/2021, 12:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 08:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028313-55.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: AGROPESP - AGROPECUARIA SAO PAULO S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NELSON THOMASI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028313-55.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: AGROPESP - AGROPECUARIA SAO PAULO S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:40

Juntada de certidão de processo migrado

19/03/2021, 14:18

Juntada de volume

19/03/2021, 14:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2020, 13:17

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2019, 16:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

11/06/2019, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2019, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2019, 14:18

CARGA: RETIRADOS PGF

07/03/2019, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/02/2019, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/02/2019, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2019, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2019, 14:38

CARGA: RETIRADOS PGF - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

24/10/2018, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/10/2018, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2018, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2018, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2018, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2018, 16:54

CARGA: RETIRADOS PGF

07/12/2017, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/07/2017, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/03/2017, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/01/2017, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2016, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2016, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2016, 14:48

CARGA: RETIRADOS AGU

09/05/2016, 07:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/05/2016, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2016, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/02/2016, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/02/2016, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

03/02/2016, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2016, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/01/2016, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/01/2016, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/01/2016, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/01/2016, 17:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/01/2016, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2016, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/12/2015, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2015, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2015, 15:23

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

05/11/2015, 17:28

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

15/09/2015, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2015, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2015, 14:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2015, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2014, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2014, 12:47

CARGA: RETIRADOS AGU

24/11/2014, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/11/2014, 18:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/09/2014, 14:18

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/07/2014, 11:00

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

13/05/2014, 15:28

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

20/02/2014, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2013, 08:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2013, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2013, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2013, 16:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO DIA 22/07/2013

19/07/2013, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/07/2013, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2013, 14:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/03/2013, 16:14

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

30/08/2012, 15:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/03/2012, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2011, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2011, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2011, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2010, 18:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/11/2010, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/11/2010, 14:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2010, 14:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2010, 17:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2010, 15:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/02/2010, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2010, 20:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2010, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2010, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVINHOS

11/01/2010, 13:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/01/2010, 10:06

INICIAL AUTUADA

11/01/2010, 10:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/12/2009, 18:06

Ato ordinatório

•31/08/2023, 11:12