Execução Fiscal 0015802-78.2016.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2016

Valor da Causa

R$ 30.102,68

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ARENIL MARIA VIANA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GISELA SIMONA VIANA DE SOUZA

OAB/MT 6329·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 13:49

Transitado em Julgado em 23/05/2024

29/04/2025, 13:49

Decorrido prazo de ARENIL MARIA VIANA DE SOUZA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:06

Juntada de manifestação

27/05/2024, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:48

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:48

Declarada decadência ou prescrição

23/05/2024, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:48

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 12:38

Juntada de manifestação

19/05/2023, 17:05

Juntada de Certidão

02/05/2023, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 13:33

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 13:49

Transitado em Julgado em 23/05/2024

29/04/2025, 13:49

Decorrido prazo de ARENIL MARIA VIANA DE SOUZA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:06

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•23/05/2024, 15:48

Despacho

•02/05/2023, 13:33

27/05/2024, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:48

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:48

Declarada decadência ou prescrição

23/05/2024, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:48

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 12:38

Juntada de manifestação

19/05/2023, 17:05

Juntada de Certidão

02/05/2023, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 13:33

Conclusos para despacho

28/04/2023, 20:15

Decorrido prazo de ARENIL MARIA VIANA DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:16

Decorrido prazo de ARENIL MARIA VIANA DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:14

Decorrido prazo de ARENIL MARIA VIANA DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:11

Juntada de manifestação

30/03/2021, 16:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015802-78.2016.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARENIL MARIA VIANA DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARENIL MARIA VIANA DE SOUZA GISELA SIMONA VIANA DE SOUZA - (OAB: MT6329/O) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:40

Juntada de certidão de processo migrado

22/03/2021, 08:35

Juntada de volume

22/03/2021, 08:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2020, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2020, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2020, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2019, 12:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA BACEN JUD EFETIVADA

19/11/2019, 18:38

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

06/02/2019, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2019, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2019, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2018, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2018, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

17/04/2018, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2018, 15:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 27/01/2018 PELO EXECUTADO

08/02/2018, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/12/2017, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/12/2017, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/11/2017, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2017, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2017, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2017, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2017, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2017, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2017, 14:30

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

01/03/2017, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2017, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

15/02/2017, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2017, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2017, 18:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/02/2017, 12:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/01/2017, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2016, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2016, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2016, 09:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/09/2016, 14:46

INICIAL AUTUADA

26/09/2016, 14:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

16/09/2016, 17:13