Execução Fiscal 0005469-14.2009.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2009

Valor da Causa

R$ 124.417,59

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

AGROPECUARIA MAMAO VERDE LTDA

CNPJ

Reu

CLAUDIO MENDES DE CASTRO JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 12:29

Juntada de volume

22/07/2021, 12:29

Juntada de volume

22/07/2021, 12:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de CLAUDIO MENDES DE CASTRO JUNIOR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de CLAUDIO MENDES DE CASTRO JUNIOR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de CLAUDIO MENDES DE CASTRO JUNIOR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de CLAUDIO MENDES DE CASTRO JUNIOR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de CLAUDIO MENDES DE CASTRO JUNIOR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:13

Decorrido prazo de AGROPECUARIA MAMAO VERDE LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:08

Decorrido prazo de AGROPECUARIA MAMAO VERDE LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de AGROPECUARIA MAMAO VERDE LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de AGROPECUARIA MAMAO VERDE LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:07

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 09:06

Juntada de volume

14/04/2021, 09:05

Todas as movimentações(98)

Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 12:29

Juntada de volume

22/07/2021, 12:29

Juntada de volume

22/07/2021, 12:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de CLAUDIO MENDES DE CASTRO JUNIOR em 18/05/2021 23:59.

Documentos

Decisão

•24/10/2024, 18:09

Decisão

•21/10/2024, 14:42

19/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de CLAUDIO MENDES DE CASTRO JUNIOR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de CLAUDIO MENDES DE CASTRO JUNIOR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de CLAUDIO MENDES DE CASTRO JUNIOR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de CLAUDIO MENDES DE CASTRO JUNIOR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:13

Decorrido prazo de AGROPECUARIA MAMAO VERDE LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:08

Decorrido prazo de AGROPECUARIA MAMAO VERDE LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de AGROPECUARIA MAMAO VERDE LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de AGROPECUARIA MAMAO VERDE LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:07

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 09:06

Juntada de volume

14/04/2021, 09:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 08:17

Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005469-14.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: AGROPECUARIA MAMAO VERDE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA MAMAO VERDE LTDA CLAUDIO MENDES DE CASTRO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005469-14.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: AGROPECUARIA MAMAO VERDE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA MAMAO VERDE LTDA CLAUDIO MENDES DE CASTRO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:40

Juntada de certidão de processo migrado

19/03/2021, 14:28

Juntada de volume

19/03/2021, 14:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2020, 13:17

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2020, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2020, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2019, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2018, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2018, 10:29

CARGA: RETIRADOS PGF

01/03/2018, 06:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2018, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2017, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2017, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2017, 10:28

CARGA: RETIRADOS PGF - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS (ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

13/07/2017, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/07/2017, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/01/2017, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2016, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2016, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2016, 17:55

CARGA: RETIRADOS AGU

22/04/2016, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/04/2016, 16:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/10/2015, 13:33

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

30/07/2015, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2015, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2015, 18:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB

10/12/2014, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2014, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2014, 18:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 12/08/2014

08/08/2014, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/07/2014, 14:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL- 26/03/2014 PAGTO- 22/04/2014

24/04/2014, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

24/02/2014, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

19/02/2014, 16:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/01/2014, 17:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/01/2014, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2013, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2013, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

12/09/2013, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 545/2013

05/09/2013, 10:40

OFICIO DISTRIBUIDO

01/08/2013, 11:55

OFICIO EXPEDIDO

25/07/2013, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2013, 17:11

OFICIO DISTRIBUIDO

09/01/2013, 14:58

OFICIO EXPEDIDO

09/01/2013, 14:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/01/2013, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2012, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2012, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2012, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2011, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2011, 11:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/09/2011, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/08/2011, 19:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2011, 19:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

29/03/2011, 11:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/03/2011, 11:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/04/2010, 14:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - ENC/ P/ SEÇAO JUDICIARIA DO PARANA

19/04/2010, 14:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/03/2010, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2009, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2009, 18:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/10/2009, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/09/2009, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2009, 13:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2009, 17:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2009, 14:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2009, 19:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2009, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2009, 19:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2009, 19:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2009, 13:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/04/2009, 16:54

INICIAL AUTUADA

27/04/2009, 16:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/04/2009, 16:51

Ato ordinatório

•30/05/2023, 09:32