Execução Fiscal 0006509-26.2012.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2012

Valor da Causa

R$ 1.003.370,82

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PANTANAL TRANSPORTES E SERVICOS DE MANUTENCAO DE ONIBUS

Terceiro

PANTANAL TRANSPORTES E SERVICOS DE MANUTENCAO DE ONIBUS LTDA

Terceiro

PANTANAL TRANSPORTES E SERVICOS DE MANUTENCAO DE ONIBUS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARINA DA GUIA LEITE

OAB/SP 270742·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cancelada a Distribuição

12/08/2024, 20:51

Juntada de Certidão

06/08/2024, 21:30

Cancelada a conclusão

10/07/2024, 10:51

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2024, 10:51

Conclusos para decisão

22/05/2023, 14:04

Juntada de manifestação

25/09/2022, 18:16

Decorrido prazo de PANTANAL TRANSPORTES URBANOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:18

Decorrido prazo de PANTANAL TRANSPORTES URBANOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de PANTANAL TRANSPORTES URBANOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de PANTANAL TRANSPORTES URBANOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de PANTANAL TRANSPORTES URBANOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:11

Juntada de manifestação

30/03/2021, 14:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006509-26.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PANTANAL TRANSPORTES URBANOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANTANAL TRANSPORTES URBANOS LTDA KARINA DA GUIA LEITE - (OAB: SP270742) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Todas as movimentações(92)

Cancelada a Distribuição

12/08/2024, 20:51

Juntada de Certidão

06/08/2024, 21:30

Cancelada a conclusão

10/07/2024, 10:51

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2024, 10:51

Conclusos para decisão

22/05/2023, 14:04

Documentos

Decisão (anexo)

•06/08/2024, 21:30

Juntada de manifestação

25/09/2022, 18:16

Decorrido prazo de PANTANAL TRANSPORTES URBANOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:18

Decorrido prazo de PANTANAL TRANSPORTES URBANOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de PANTANAL TRANSPORTES URBANOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de PANTANAL TRANSPORTES URBANOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de PANTANAL TRANSPORTES URBANOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:11

Juntada de manifestação

30/03/2021, 14:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006509-26.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PANTANAL TRANSPORTES URBANOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANTANAL TRANSPORTES URBANOS LTDA KARINA DA GUIA LEITE - (OAB: SP270742) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:45

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 11:40

Juntada de volume

25/03/2021, 11:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/12/2020, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2020, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2020, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PARA MANIFESTAÇÃO

26/02/2020, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2020, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2019, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2019, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2018, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

12/06/2018, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2018, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - inspeção

11/04/2018, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 09:52

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

20/02/2017, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/11/2016, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2016, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2016, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 11/12/2015

10/12/2015, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2015, 14:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

24/02/2015, 14:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/02/2015, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2015, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2015, 14:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2013, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2013, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2013, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2013, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2013, 15:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/05/2013, 15:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/05/2013, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2013, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2013, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2013, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2013, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2013, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2013, 13:59

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

18/02/2013, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2013, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2013, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2013, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2013, 13:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/12/2012, 17:27

OFICIO EXPEDIDO

14/12/2012, 17:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/11/2012, 13:16

OFICIO EXPEDIDO

26/11/2012, 13:16

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

22/11/2012, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/11/2012, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/11/2012, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/11/2012, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2012, 12:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2012, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/11/2012, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2012, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2012, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2012, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2012, 14:54

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

07/08/2012, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

26/07/2012, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2012, 15:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/07/2012, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2012, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2012, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2012, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2012, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2012, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2012, 15:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2012, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2012, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2012, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2012, 16:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/04/2012, 16:55

INICIAL AUTUADA

27/04/2012, 16:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

26/04/2012, 16:48