Execução Fiscal 0017531-81.2012.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2012

Valor da Causa

R$ 490.097,25

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIZ CRIVILATTI

CPF

Reu

GRANULE EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA

CNPJ

Reu

EDISON OSSAMU TAKAGI

CPF

Reu

VAGNER MARCELO DE MELO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

01/10/2025, 09:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:26

Juntada de manifestação

22/04/2024, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 15:41

Embargos de declaração não acolhidos

26/10/2023, 15:41

Conclusos para decisão

22/03/2023, 16:01

Juntada de manifestação

05/08/2022, 12:22

Juntada de embargos de declaração

09/03/2022, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2022, 17:14

Conclusos para decisão

27/09/2021, 04:00

Juntada de petição intercorrente

13/09/2021, 14:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:50

Todas as movimentações(102)

Conclusos para decisão

01/10/2025, 09:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:26

Juntada de manifestação

22/04/2024, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•26/10/2023, 15:41

Documento Comprobatório

•05/08/2022, 12:22

18/04/2024, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 15:41

Embargos de declaração não acolhidos

26/10/2023, 15:41

Conclusos para decisão

22/03/2023, 16:01

Juntada de manifestação

05/08/2022, 12:22

Juntada de embargos de declaração

09/03/2022, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2022, 17:14

Conclusos para decisão

27/09/2021, 04:00

Juntada de petição intercorrente

13/09/2021, 14:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de VAGNER MARCELO DE MELO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:26

Decorrido prazo de VAGNER MARCELO DE MELO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de VAGNER MARCELO DE MELO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de VAGNER MARCELO DE MELO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de LUIZ CRIVILATTI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:17

Decorrido prazo de LUIZ CRIVILATTI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:14

Decorrido prazo de LUIZ CRIVILATTI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:14

Decorrido prazo de LUIZ CRIVILATTI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:14

Decorrido prazo de VAGNER MARCELO DE MELO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:13

Decorrido prazo de LUIZ CRIVILATTI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:11

Decorrido prazo de GRANULE EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:11

Decorrido prazo de EDISON OSSAMU TAKAGI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:11

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 11:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017531-81.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ CRIVILATTI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VAGNER MARCELO DE MELO LUIZ CRIVILATTI GRANULE EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA EDISON OSSAMU TAKAGI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017531-81.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ CRIVILATTI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VAGNER MARCELO DE MELO LUIZ CRIVILATTI GRANULE EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA EDISON OSSAMU TAKAGI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017531-81.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ CRIVILATTI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VAGNER MARCELO DE MELO LUIZ CRIVILATTI GRANULE EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA EDISON OSSAMU TAKAGI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017531-81.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ CRIVILATTI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VAGNER MARCELO DE MELO LUIZ CRIVILATTI GRANULE EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA EDISON OSSAMU TAKAGI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:45

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 12:26

Juntada de volume

25/03/2021, 12:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/12/2020, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2019, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2019, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2019, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2019, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

19/12/2018, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/08/2018, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2018, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2018, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

31/07/2018, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2018, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2018, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2017, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME DO RDCC

04/10/2017, 19:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RDCC

14/09/2017, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2017, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2017, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2017, 19:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - DESBLOQUEIO VALOR INFÍMO/NÃO ENCONTRADO

09/01/2017, 19:05

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

11/10/2016, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2016, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2016, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2016, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2016, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 11:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL- 29/09/2015 PAGTO- 05/10/2015

13/10/2015, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

28/08/2015, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

20/08/2015, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/07/2015, 15:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/07/2015, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/07/2015, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2015, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2015, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2015, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 17/03/2015

16/03/2015, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2015, 14:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/02/2015, 16:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2015, 15:05

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2015, 15:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2014, 14:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2014, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2014, 15:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/08/2014, 12:24

INICIAL AUTUADA

14/08/2014, 12:24

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

31/07/2014, 17:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/07/2014, 14:38

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

26/05/2014, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2014, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2014, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2013, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2013, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 14/05/2013

13/05/2013, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2013, 16:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2013, 14:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2013, 11:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2013, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2013, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2013, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2012, 15:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/12/2012, 14:22

INICIAL AUTUADA

04/12/2012, 14:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/11/2012, 18:21

Documento Comprobatório

•05/08/2022, 12:22

Decisão

•14/02/2022, 17:14