Execução Fiscal 0000730-95.2009.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2009

Valor da Causa

R$ 42.120.308,79

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANE BATISTA MELO COSTA

OAB/MT 8351·CPF·Representa: Réu

JOAO LUIZ DO ESPIRITO SANTO BRANDOLINI

OAB/MT 6746·CPF·Representa: Réu

MIGUEL TAVARES MARTUCCI

OAB/MT 9672·CPF·Representa: Réu

JORGE JERONIMO GONSO

OAB/MT 10217·CPF·Representa: Réu

FABIO LUIZ SANTANA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(86)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

ESPER HADDAD NETO

CPF

Reu

MARCIA MARIA FERREIRA HADDAD

CPF

Reu

HADDAD PARK HOTEL S/A

CNPJ

Reu

JOSE HADDAD FILHO

CPF

Reu

JORGE JOSE HADDAD

CPF

Reu

HADDAD E IRMAOS LTDA

CNPJ

Reu

MARILU CURY HADDAD

CPF

Reu

MYRIAN CURY HADDAD

CPF

Reu

MFM - CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

ZELL PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

16/10/2025, 16:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:11

Juntada de manifestação

19/09/2025, 12:01

Juntada de certidão

11/09/2025, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 09:02

Juntada de ato ordinatório

14/08/2025, 14:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de HADDAD PARK HOTEL S/A em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 04:04

Decorrido prazo de HADDAD E IRMAOS LTDA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:34

Decorrido prazo de ZELL PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:33

Decorrido prazo de JORGE JOSE HADDAD em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:32

Decorrido prazo de ESPER HADDAD NETO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:32

Decorrido prazo de MFM - CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:31

Decorrido prazo de MYRIAN CURY HADDAD em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:04

Todas as movimentações(465)

Juntada de manifestação

16/10/2025, 16:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:11

Juntada de manifestação

19/09/2025, 12:01

Juntada de certidão

11/09/2025, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão (anexo)

•11/09/2025, 15:11

Decisão (anexo)

•11/09/2025, 15:11

01/09/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 09:02

Juntada de ato ordinatório

14/08/2025, 14:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de HADDAD PARK HOTEL S/A em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 04:04

Decorrido prazo de HADDAD E IRMAOS LTDA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:34

Decorrido prazo de ZELL PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:33

Decorrido prazo de JORGE JOSE HADDAD em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:32

Decorrido prazo de ESPER HADDAD NETO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:32

Decorrido prazo de MFM - CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:31

Decorrido prazo de MYRIAN CURY HADDAD em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:04

Juntada de manifestação

04/07/2025, 18:38

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2025, 15:46

Embargos de declaração não acolhidos

01/07/2025, 15:46

Juntada de manifestação

01/07/2025, 14:29

Conclusos para decisão

01/07/2025, 14:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 16:23

Juntada de ato ordinatório

05/06/2025, 16:22

Juntada de embargos de declaração

03/06/2025, 17:19

Juntada de embargos de declaração

03/06/2025, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2025, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2025, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2025, 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2025, 17:13

Decorrido prazo de MYRIAN CURY HADDAD em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 14:36

Decorrido prazo de ESPER HADDAD NETO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 14:36

Decorrido prazo de HADDAD PARK HOTEL S/A em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 14:36

Conclusos para decisão

05/05/2025, 20:21

Juntada de manifestação

25/04/2025, 14:22

Juntada de manifestação

23/04/2025, 21:52

Juntada de Certidão

15/04/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 17:52

Juntada de certidão

11/04/2025, 15:59

Decorrido prazo de MFM - CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de ESPER HADDAD NETO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de JORGE JOSE HADDAD em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de MYRIAN CURY HADDAD em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de HADDAD E IRMAOS LTDA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de ZELL PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:15

Decorrido prazo de HADDAD PARK HOTEL S/A em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:14

Juntada de certidão

05/03/2025, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 18:03

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2025, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2025, 14:27

Conclusos para decisão

10/01/2025, 09:49

Decorrido prazo de HADDAD PARK HOTEL S/A em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/11/2024, 11:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/11/2024, 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2024, 11:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/11/2024, 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2024, 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2024, 16:31

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 16:21

Juntada de certidão

21/08/2024, 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2024, 14:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/08/2024, 14:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/08/2024, 14:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/08/2024, 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2024, 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2024, 12:53

Expedição de Mandado.

23/07/2024, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2024, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2024, 14:19

Conclusos para decisão

29/05/2024, 14:29

Decorrido prazo de HADDAD E IRMAOS LTDA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:47

Decorrido prazo de MYRIAN CURY HADDAD em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:47

Decorrido prazo de MFM - CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:47

Decorrido prazo de JORGE JOSE HADDAD em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:47

Decorrido prazo de HADDAD PARK HOTEL S/A em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:47

Decorrido prazo de ESPER HADDAD NETO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:47

Juntada de contrarrazões

24/05/2024, 16:39

Publicado Intimação em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:05

Publicado Intimação em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:05

Publicado Intimação em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:05

Publicado Intimação em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:05

Publicado Intimação em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 00:05

Publicado Intimação em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2024, 18:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2024, 18:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2024, 18:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2024, 18:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2024, 18:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2024, 18:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2024, 18:03

Juntada de ato ordinatório

15/05/2024, 17:50

Juntada de embargos de declaração

07/05/2024, 22:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2024, 11:28

Juntada de ato ordinatório

19/04/2024, 11:17

Juntada de impugnação

04/04/2024, 18:11

Decorrido prazo de HADDAD PARK HOTEL S/A em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:17

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/03/2024, 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2024, 13:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/03/2024, 13:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/03/2024, 13:54

Juntada de outros documentos

07/02/2024, 16:55

Juntada de certidão

02/02/2024, 11:07

Juntada de certidão

02/02/2024, 10:38

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2024, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2024, 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2024, 15:00

Conclusos para decisão

29/01/2024, 09:31

Expedição de Mandado.

26/01/2024, 14:12

Juntada de certidão

23/01/2024, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2024, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2024, 14:05

Conclusos para decisão

22/01/2024, 12:36

Juntada de manifestação

16/01/2024, 12:38

Juntada de outros documentos

19/12/2023, 18:06

Juntada de certidão

19/12/2023, 17:55

Juntada de outros documentos

19/12/2023, 17:32

Juntada de certidão

19/12/2023, 09:41

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2023, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2023, 14:00

Conclusos para decisão

24/10/2023, 13:45

Juntada de manifestação

21/09/2023, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2023, 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 15:21

Conclusos para decisão

30/08/2023, 16:37

Juntada de petição intercorrente

07/07/2023, 19:44

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 13:54

Juntada de ato ordinatório

13/06/2023, 13:53

Juntada de manifestação

12/06/2023, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2023, 16:09

Juntada de manifestação

17/02/2023, 15:09

Conclusos para decisão

24/01/2023, 16:22

Juntada de manifestação

13/12/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2022, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2022, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2022, 14:27

Conclusos para decisão

08/11/2022, 10:10

Juntada de impugnação

25/10/2022, 11:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:35

Juntada de manifestação

17/10/2022, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 14:50

Juntada de ato ordinatório

27/09/2022, 14:49

Juntada de manifestação

06/07/2022, 19:52

Juntada de manifestação

09/05/2022, 17:01

Juntada de exceção de pré-executividade

10/08/2021, 13:20

Juntada de petição intercorrente

10/06/2021, 16:48

Decorrido prazo de JORGE JOSE HADDAD em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de HADDAD PARK HOTEL S/A em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de ESPER HADDAD NETO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de MFM - CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de MFM - CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de MFM - CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de MFM - CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de MARILU CURY HADDAD em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:18

Decorrido prazo de JOSE HADDAD FILHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:18

Decorrido prazo de MYRIAN CURY HADDAD em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:18

Decorrido prazo de ZELL PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:18

Decorrido prazo de MARCIA MARIA FERREIRA HADDAD em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:16

Decorrido prazo de MARILU CURY HADDAD em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:16

Decorrido prazo de JOSE HADDAD FILHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de MYRIAN CURY HADDAD em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de ZELL PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de JOSE HADDAD FILHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de MYRIAN CURY HADDAD em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de ZELL PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de MARILU CURY HADDAD em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de JOSE HADDAD FILHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de MYRIAN CURY HADDAD em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de ZELL PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de HADDAD E IRMAOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:14

Decorrido prazo de HADDAD E IRMAOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:14

Decorrido prazo de HADDAD E IRMAOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:13

Decorrido prazo de MFM - CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:13

Decorrido prazo de MARILU CURY HADDAD em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:11

Decorrido prazo de JOSE HADDAD FILHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:11

Decorrido prazo de MYRIAN CURY HADDAD em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:11

Decorrido prazo de ZELL PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:11

Decorrido prazo de MARCIA MARIA FERREIRA HADDAD em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:11

Decorrido prazo de HADDAD E IRMAOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:10

Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 08:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 08:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 08:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 08:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 08:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 08:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 08:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000730-95.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPER HADDAD NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZELL PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000730-95.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPER HADDAD NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MFM - CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000730-95.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPER HADDAD NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MYRIAN CURY HADDAD Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000730-95.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPER HADDAD NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARILU CURY HADDAD Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000730-95.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPER HADDAD NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HADDAD E IRMAOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000730-95.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPER HADDAD NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE HADDAD FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000730-95.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPER HADDAD NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIA MARIA FERREIRA HADDAD Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:45

Juntada de certidão de processo migrado

22/03/2021, 12:39

Juntada de volume

22/03/2021, 12:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/08/2020, 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2020, 15:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA

24/01/2020, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2019, 14:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA

16/10/2019, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2019, 17:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2019, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 12:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DEVOLUÇÃO 18/02/2019

12/02/2019, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2019, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2019, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DR. BRUNO

23/01/2019, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2019, 15:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

21/01/2019, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/01/2019, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2019, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2018, 14:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

24/07/2018, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/07/2018, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2018, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2018, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2018, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2017, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2017, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/11/2017, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/10/2017, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/10/2017, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2017, 14:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2017, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2017, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/09/2017, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/09/2017, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/09/2017, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2017, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2017, 14:02

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

04/09/2017, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2017, 17:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

29/08/2017, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/08/2017, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/08/2017, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/07/2017, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2017, 13:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2017, 18:20

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

26/04/2017, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2017, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2017, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2017, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2017, 16:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO ESTIPULADO IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS CONTUNDENTES EM VIRTUDE DE INSPEÇÃO/CORREIÇÃO JUDICIAL QUE OCORRERÁ EM BREVE.

14/02/2017, 15:04

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

08/02/2017, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2017, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2017, 14:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/10/2016, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2016, 12:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/08/2016, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2016, 12:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/08/2016, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2016, 18:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

04/04/2016, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2016, 15:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2015, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2015, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2015, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2015, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2015, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 18/09/2015

17/09/2015, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2015, 15:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/09/2015, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2015, 16:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 629FLS + APENSOS

05/08/2015, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª)

05/08/2015, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª)

05/08/2015, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

27/07/2015, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

16/07/2015, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

15/07/2015, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/07/2015, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2015, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2015, 10:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PARA CÓPIA

26/06/2015, 15:23

OFICIO EXPEDIDO

16/06/2015, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/06/2015, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2015, 10:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2015, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2015, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2015, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 13/03/2015

12/03/2015, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2015, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2015, 15:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2015, 15:38

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

27/02/2015, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/12/2014, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2014, 16:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

01/09/2014, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2014, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2014, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 26/06/2014

25/06/2014, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2014, 13:18

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

30/04/2014, 17:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2014, 09:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/02/2014, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/12/2013, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/12/2013, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/12/2013, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2013, 12:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2013, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2013, 16:50

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

11/12/2013, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2013, 16:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 841FLS RET. POR RAFAEL MIRANDA SILVA LOUZICH OAB:MT15063E

29/11/2013, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/11/2013, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/11/2013, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2013, 18:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2013, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2013, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 15/10/2013

14/10/2013, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2013, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2013, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2013, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2013, 17:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 816FLS RET. POR RAFAEL MIRANDA SILVA LOUZICH OAB:MT15063E TEL. 9952 9931

30/09/2013, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/09/2013, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/09/2013, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2013, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/2013, 13:48

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

13/09/2013, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2013, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2013, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 05/09/2013

04/09/2013, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2013, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2013, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2013, 17:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. POR MARCELA F. DA SILVA 739FLS

28/08/2013, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/08/2013, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/08/2013, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/08/2013, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

09/08/2013, 10:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2013, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2012, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2012, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2012, 16:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/08/2012, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2012, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2012, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2012, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2012, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2012, 13:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2012, 15:05

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

25/07/2012, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2012, 18:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCESSO RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO ONOFRE RUSSO FILHO

18/07/2012, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/07/2012, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/07/2012, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/07/2012, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2012, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2012, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/07/2012, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2012, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2012, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2012, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2012, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2012, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/07/2012, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/07/2012, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2012, 13:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2012, 13:11

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

27/06/2012, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2012, 17:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. POR ONOFRE RUSSO FILHO OAB: 13455E

11/06/2012, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/06/2012, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/06/2012, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - MULTIRAO SECRETARIA

05/06/2012, 18:13

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - MULTIRAO SECRETARIA

05/06/2012, 18:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/04/2012, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2012, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2012, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2012, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 14:04

CONCLUSOS PARA DECISAO - Movimentação excluída em 30/03/2012 por MT10403 -

22/02/2012, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/02/2012, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2012, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2011, 13:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/12/2011, 12:26

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

18/11/2011, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2011, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2011, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2011, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2011, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2011, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2011, 13:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2011, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2011, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2011, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2011, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2010, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/08/2010, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/08/2010, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO

05/08/2010, 15:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/07/2010, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

27/07/2010, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/07/2010, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2010, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2010, 17:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. POR EST. THOMAZ HUDSON DA SILVA KOBI OAB:12135E

20/04/2010, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2010, 17:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/03/2010, 12:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFÍCIOS CUIABÁ - SÃO PAULO E CHAPADA DOS GUIMARÃES

22/03/2010, 16:55

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - IMÓVEL E VEÍCULOS

22/03/2010, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2010, 12:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2010, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

03/03/2010, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2010, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2010, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2009, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O TEOR DE FLS. 81.

03/08/2009, 22:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2009, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 29.07.2009

29/07/2009, 15:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2009, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/07/2009, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DA EXECUTADA (CPC, ART. 12, VI) E DA EXEQUENTE

22/06/2009, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2009, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2009, 15:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2009, 16:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2009, 14:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2009, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2009, 19:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2009, 19:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

23/01/2009, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2009, 13:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/01/2009, 14:36

INICIAL AUTUADA

20/01/2009, 14:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2009, 17:09

Decisão (anexo)

•11/09/2025, 15:11

Decisão (anexo)

•11/09/2025, 15:11

Ato ordinatório

•14/08/2025, 14:58

Decisão

•01/07/2025, 15:46

Ato ordinatório

•05/06/2025, 16:22

Despacho

•08/05/2025, 17:13

Ato ordinatório

•15/04/2025, 17:52

Ato ordinatório

•15/04/2025, 17:52

Decisão

•10/01/2025, 14:27

Decisão

•05/06/2024, 14:19

Ato ordinatório

•15/05/2024, 17:50

Ato ordinatório

•19/04/2024, 11:17

Decisão

•31/01/2024, 12:16

Todos os documentos(22)

Decisão (anexo)

•11/09/2025, 15:11

Decisão (anexo)

•11/09/2025, 15:11

Decisão (anexo)

•11/09/2025, 15:11

Decisão (anexo)

•11/09/2025, 15:11

Ato ordinatório

•14/08/2025, 14:58

Decisão

•01/07/2025, 15:46

Ato ordinatório

•05/06/2025, 16:22

Despacho

•08/05/2025, 17:13

Ato ordinatório

•15/04/2025, 17:52

Ato ordinatório

•15/04/2025, 17:52

Decisão

•10/01/2025, 14:27

Decisão

•05/06/2024, 14:19

Ato ordinatório

•15/05/2024, 17:50

Ato ordinatório

•19/04/2024, 11:17

Decisão

•31/01/2024, 12:16

Decisão

•22/01/2024, 14:05

Decisão

•09/11/2023, 14:00

Decisão

•31/08/2023, 15:21

Ato ordinatório

•13/06/2023, 13:53

Decisão

•05/06/2023, 16:09

Decisão

•08/11/2022, 14:27

Ato ordinatório

•27/09/2022, 14:49