Execução Fiscal 0002382-21.2007.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2007

Valor da Causa

R$ 439.758,34

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO BOM JESUS DE CUIABA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 14:59

Transitado em Julgado em 20/08/2024

03/09/2025, 14:59

Juntada de manifestação

22/08/2024, 11:45

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2024, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 16:46

Juntada de Certidão

20/08/2024, 16:46

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

20/08/2024, 16:46

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 13:32

Juntada de petição intercorrente

08/05/2023, 15:35

Juntada de Certidão

04/05/2023, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 13:49

Conclusos para despacho

03/05/2023, 19:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO BOM JESUS DE CUIABA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:18

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 14:59

Transitado em Julgado em 20/08/2024

03/09/2025, 14:59

Juntada de manifestação

22/08/2024, 11:45

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2024, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 16:46

Documentos

Sentença Tipo C

•20/08/2024, 16:46

Sentença Tipo C

•20/08/2024, 16:46

Juntada de Certidão

20/08/2024, 16:46

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

20/08/2024, 16:46

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 13:32

Juntada de petição intercorrente

08/05/2023, 15:35

Juntada de Certidão

04/05/2023, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 13:49

Conclusos para despacho

03/05/2023, 19:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO BOM JESUS DE CUIABA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO BOM JESUS DE CUIABA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO BOM JESUS DE CUIABA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO BOM JESUS DE CUIABA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO BOM JESUS DE CUIABA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:11

Juntada de manifestação

19/04/2021, 07:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002382-21.2007.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INSTITUTO DE EDUCACAO BOM JESUS DE CUIABA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO DE EDUCACAO BOM JESUS DE CUIABA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:45

Juntada de certidão de processo migrado

26/03/2021, 09:53

Juntada de volume

26/03/2021, 09:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/09/2020, 07:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2019, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2019, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 21/05/2019

29/04/2019, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2019, 18:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/06/2018, 16:47

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

09/03/2018, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2018, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2018, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2017, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2017, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

17/07/2017, 07:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2012, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2012, 10:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2009, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2009, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2009, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2009, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2009, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2009, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2009, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2009, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2009, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2009, 15:28

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

11/12/2008, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2008, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2008, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2008, 18:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2008, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2008, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2008, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2007, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2007, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2007, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2007, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2007, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2007, 12:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2007, 08:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2007, 16:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2007, 14:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2007, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2007, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2007, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2007, 15:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/02/2007, 14:55

INICIAL AUTUADA

08/02/2007, 14:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

07/02/2007, 16:56

Despacho

•04/05/2023, 13:49