Execução Fiscal 0014979-17.2010.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2010

Valor da Causa

R$ 3.119.469,50

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS

CPF

Reu

TERRAPAR CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA.

CNPJ

Reu

LUZINETE RAMOS ALEXANDRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIOLA CASSIA DE NORONHA SAMPAIO

OAB/MT 4997·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/03/2026, 12:29

Juntada de manifestação

19/02/2025, 11:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:08

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2024, 14:01

Juntada de Certidão

29/11/2024, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 14:01

Conclusos para despacho

28/11/2024, 19:53

Juntada de certidão

28/11/2024, 19:45

Juntada de petição intercorrente

30/05/2023, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 15:20

Juntada de Certidão

22/05/2023, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 15:20

Conclusos para despacho

22/05/2023, 14:31

Todas as movimentações(101)

Conclusos para decisão

17/03/2026, 12:29

Juntada de manifestação

19/02/2025, 11:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:08

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2024, 14:01

Juntada de Certidão

29/11/2024, 14:01

Documentos

Despacho

•29/11/2024, 14:01

Despacho

•29/11/2024, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 14:01

Conclusos para despacho

28/11/2024, 19:53

Juntada de certidão

28/11/2024, 19:45

Juntada de petição intercorrente

30/05/2023, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 15:20

Juntada de Certidão

22/05/2023, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 15:20

Conclusos para despacho

22/05/2023, 14:31

Decorrido prazo de TERRAPAR CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:18

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:18

Decorrido prazo de LUZINETE RAMOS ALEXANDRE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:18

Decorrido prazo de TERRAPAR CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de LUZINETE RAMOS ALEXANDRE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de TERRAPAR CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de LUZINETE RAMOS ALEXANDRE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de TERRAPAR CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de LUZINETE RAMOS ALEXANDRE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de TERRAPAR CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:11

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:11

Decorrido prazo de LUZINETE RAMOS ALEXANDRE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:11

Juntada de manifestação

22/04/2021, 18:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014979-17.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUZINETE RAMOS ALEXANDRE CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS TERRAPAR CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014979-17.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUZINETE RAMOS ALEXANDRE CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS TERRAPAR CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014979-17.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUZINETE RAMOS ALEXANDRE CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS TERRAPAR CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:45

Juntada de certidão de processo migrado

26/03/2021, 10:14

Juntada de volume

26/03/2021, 10:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/09/2020, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2019, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2019, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 04/11/2019

08/10/2019, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2019, 16:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2019, 16:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2019, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2019, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2019, 11:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2017, 15:17

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/08/2017, 16:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/08/2017, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2017, 12:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2017, 20:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2016, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2016, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2016, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2016, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2016, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2016, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2015, 16:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/07/2015, 10:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2015, 15:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2015, 18:36

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

08/05/2015, 18:36

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

29/10/2014, 18:01

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2014, 19:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2014, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2013, 16:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/10/2013, 14:07

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

08/10/2013, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2013, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2013, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2012, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2012, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2012, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2012, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

27/10/2011, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/10/2011, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2011, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2011, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2011, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 15:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2011, 14:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2011, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2011, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2011, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2011, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2011, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2011, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2011, 14:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2011, 14:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2010, 10:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/11/2010, 15:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2010, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2010, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2010, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVINHOS

21/07/2010, 14:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/07/2010, 15:11

INICIAL AUTUADA

19/07/2010, 15:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/07/2010, 17:49

Despacho

•22/05/2023, 15:20