Execução Fiscal 0008551-63.2003.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2003

Valor da Causa

R$ 734.832,94

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA

OAB/MT 6551·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(96)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

DOMINGOS SAVIO BRANDAO LIMA JUNIOR

CPF

Reu

JOSEPHINA PAES DE BARROS LIMA

CPF

Reu

CORMAT SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

25/03/2026, 08:45

Juntada de manifestação

13/09/2024, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2024, 14:55

Juntada de Certidão

05/09/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 14:55

Juntada de certidão

05/09/2024, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2024, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2024, 14:22

Conclusos para decisão

12/08/2024, 19:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:15

Juntada de manifestação

12/06/2023, 17:13

Juntada de Certidão

22/05/2023, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 15:21

Todas as movimentações(164)

Conclusos para decisão

25/03/2026, 08:45

Juntada de manifestação

13/09/2024, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2024, 14:55

Juntada de Certidão

05/09/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 14:55

Documentos

Ato ordinatório

•05/09/2024, 14:55

Ato ordinatório

•05/09/2024, 14:55

Juntada de certidão

05/09/2024, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2024, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2024, 14:22

Conclusos para decisão

12/08/2024, 19:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:15

Juntada de manifestação

12/06/2023, 17:13

Juntada de Certidão

22/05/2023, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 15:21

Conclusos para despacho

22/05/2023, 14:16

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO BRANDAO LIMA JUNIOR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:18

Decorrido prazo de JOSEPHINA PAES DE BARROS LIMA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:18

Decorrido prazo de CORMAT SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:17

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO BRANDAO LIMA JUNIOR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de JOSEPHINA PAES DE BARROS LIMA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO BRANDAO LIMA JUNIOR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de JOSEPHINA PAES DE BARROS LIMA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de CORMAT SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de CORMAT SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO BRANDAO LIMA JUNIOR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de JOSEPHINA PAES DE BARROS LIMA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de CORMAT SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:14

Decorrido prazo de JOSEPHINA PAES DE BARROS LIMA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:11

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO BRANDAO LIMA JUNIOR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:11

Decorrido prazo de CORMAT SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:11

Juntada de manifestação

30/03/2021, 12:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008551-63.2003.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: DOMINGOS SAVIO BRANDAO LIMA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CORMAT SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA JOSEPHINA PAES DE BARROS LIMA DOMINGOS SAVIO BRANDAO LIMA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008551-63.2003.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: DOMINGOS SAVIO BRANDAO LIMA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CORMAT SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA JOSEPHINA PAES DE BARROS LIMA DOMINGOS SAVIO BRANDAO LIMA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008551-63.2003.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: DOMINGOS SAVIO BRANDAO LIMA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CORMAT SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA JOSEPHINA PAES DE BARROS LIMA DOMINGOS SAVIO BRANDAO LIMA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:45

Juntada de certidão de processo migrado

26/03/2021, 08:55

Juntada de volume

26/03/2021, 08:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/09/2020, 12:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/04/2019, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

29/08/2018, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/05/2018, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/09/2017, 16:42

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

28/06/2017, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2017, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2017, 18:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2017, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2016, 10:41

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

04/04/2016, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2016, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2015, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2015, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2015, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2015, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 06/08/2015

05/08/2015, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2015, 14:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2015, 16:51

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

06/04/2015, 15:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2015, 15:23

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2015, 15:23

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

24/11/2014, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2014, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2014, 15:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

23/04/2014, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2014, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2014, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 06/02/2014

05/02/2014, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/09/2013, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/08/2013, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/08/2013, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2013, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2013, 10:51

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

21/08/2013, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2013, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 30/07/2013

29/07/2013, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2013, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

25/07/2013, 15:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2013, 15:46

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

12/07/2013, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2013, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 02/07/2013

01/07/2013, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2013, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/05/2013, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/05/2013, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/04/2013, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2013, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISAO - EXCEÇÃO PRE EXE

08/11/2012, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2012, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2012, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2012, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2012, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2012, 17:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2011, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2011, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2011, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO.

28/07/2011, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2011, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/07/2011, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2011, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2011, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2011, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2011, 14:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2011, 14:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2011, 16:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/04/2011, 16:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2011, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2011, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2011, 19:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2010, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2010, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2010, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO.

02/08/2010, 20:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 25/2009, DEVOLVIDA PARCIALMENTE CUMPRIDA, PELA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.

02/08/2010, 20:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 25/2009, DEVOLVIDA PARCIALMENTE CUMPRIDA PELA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO/RJ.

02/08/2010, 20:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2010, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2010, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2010, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

24/06/2010, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2010, 15:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2010, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2010, 19:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2010, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2009, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2009, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2009, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2009, 12:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - DE Nº. 25/2009 PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO A FIM DE CITAR A CO-RESPONSÁVEL

07/04/2009, 12:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, EM NOME DA EXECUTADA E DO CO-RESPONSÁVEL

30/09/2008, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2008, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2008, 19:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2008, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2008, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/05/2008, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2008, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/04/2008, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2008, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2008, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2008, 11:46

CARGA: RETIRADOS INSS

25/01/2008, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS, DE 24/09/07, DE PROTOCOLO Nº 033732.

21/01/2008, 15:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/10/2004, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2004, 14:26

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO INSS

18/10/2004, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/08/2004, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2004, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2004, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2003, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2003, 16:39

CARGA: RETIRADOS INSS

26/09/2003, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/09/2003, 11:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/09/2003, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2003, 11:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2003, 14:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2003, 12:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/04/2003, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2003, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2003, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC. AGUARDANDO CONFERENCIA DO DIRETOR

14/04/2003, 15:07

INICIAL AUTUADA

14/04/2003, 12:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/04/2003, 17:39

Decisão

•13/08/2024, 14:22

Despacho

•22/05/2023, 15:21