Execução Fiscal 0033499-31.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 50.841,57

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CERAMICA JACARANDA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS

CPF·Representa: Autor

LEONARDO SOARES TITO

OAB/MG 117067·CPF·Representa: Réu

MARIA CLEUSA DE ANDRADE

OAB/MG 87037·CPF·Representa: Réu

VINICIOS LEONCIO

OAB/MG 53293·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2026, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

20/03/2026, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

20/03/2026, 17:42

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 112

12/03/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

11/03/2026, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

11/03/2026, 14:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 112

11/03/2026, 02:06

Decisão interlocutória

10/03/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 05:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

14/10/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

29/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

24/09/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 00:45

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

13/04/2026, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

20/03/2026, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

20/03/2026, 17:42

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 112

12/03/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 00:45

11/03/2026, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

11/03/2026, 14:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 112

11/03/2026, 02:06

Decisão interlocutória

10/03/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 05:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

14/10/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

29/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

24/09/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 00:45

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 00:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

08/09/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

29/08/2025, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

29/08/2025, 10:38

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 98

27/08/2025, 03:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 98

26/08/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 19:33

Declarada decadência ou prescrição

25/08/2025, 19:33

Despacho

13/08/2025, 15:52

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/07/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/07/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 14:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 14:15

Juntada de Petição

15/07/2025, 17:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 15:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

28/11/2022, 11:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CERAMICA JACARANDA LTDA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/04/2022, 13:54

Desentranhado o documento

31/03/2022, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 13:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/03/2022, 13:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2022, 13:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/10/2021, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 12:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 12:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CERAMICA JACARANDA LTDA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 17:55

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 08:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033499-31.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CERAMICA JACARANDA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA JACARANDA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 19:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 19:10

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/03/2021, 16:54

Juntado(a) - Petição Inicial

26/08/2020, 20:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2019, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2019, 17:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2019, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2019, 16:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) COMPROVANTE MALOTE DIGITAL.

03/10/2019, 17:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE ENVIO VIA MALOTE DIGITAL.

03/10/2019, 16:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE RENAJUD.

03/10/2019, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2019, 13:40

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/10/2019, 18:03

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A DESCONTITUIÇÃO DE TODAS AS RESTRIÇÕES VIA RENAJUD.

02/10/2019, 18:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2019, 17:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2019, 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2019, 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2019, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2019, 10:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO PELO ART. 40 DA LEF

11/09/2019, 10:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2019, 10:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2019, 15:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2019, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2019, 19:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2019, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2019, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2019, 13:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2019, 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2019, 14:37

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE.

29/04/2019, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/03/2019, 19:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2019, 19:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2019, 08:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2019, 14:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES BACENJUD E RENAJUD

25/02/2019, 21:30

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª) INFOMAÇÕES BACENJUD E RENAJUD

25/02/2019, 00:00

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

29/01/2019, 15:09

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO PEDIDO DO EXEQUENTE.

10/08/2018, 20:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2017, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2017, 15:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2017, 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2017, 09:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 09:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2017, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2016, 14:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2016, 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2016, 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2016, 18:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA VISTA PELA PORTARIA 396/2016 PGFN.

24/08/2016, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2016, 18:12

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2016, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2016, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2016, 10:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DETERMINADA VISTA PELA PORTARIA 396/2016 PGFN.

11/07/2016, 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2016, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2016, 14:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA VISTA PELA PORTARIA 396/2016 PGFN.

06/07/2016, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2016, 14:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2016, 10:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2016, 10:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2016, 10:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2016, 10:40

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2015, 18:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2015, 12:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2015, 12:10

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

24/06/2015, 12:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2015, 12:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2015, 12:09

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/06/2015, 11:04

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/06/2015, 11:04

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/06/2015, 15:25

SENTENÇA

•25/08/2025, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 15:52