Execução Fiscal 0008928-53.1997.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/1997

Valor da Causa

R$ 5.974,48

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PRECOCE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ

Reu

NILTON EL AOUAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LORENA CINTRA EL AOUAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

15/04/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 17:06

Decorrido prazo de PRECOCE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:20

Juntada de petição intercorrente

05/12/2025, 21:02

Publicado Sentença Tipo C em 25/11/2025.

25/11/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 02:43

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2025, 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2025, 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2025, 16:23

Juntada de Certidão

21/11/2025, 16:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2025, 16:23

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 11:07

Juntada de petição intercorrente

22/10/2025, 19:13

Todas as movimentações(123)

Juntada de certidão

15/04/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 17:06

Decorrido prazo de PRECOCE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:20

Juntada de petição intercorrente

05/12/2025, 21:02

Publicado Sentença Tipo C em 25/11/2025.

Documentos

Documento Comprobatório

•14/04/2026, 17:06

Sentença Tipo C

•21/11/2025, 16:23

25/11/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 02:43

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2025, 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2025, 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2025, 16:23

Juntada de Certidão

21/11/2025, 16:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2025, 16:23

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 11:07

Juntada de petição intercorrente

22/10/2025, 19:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:05

Juntada de petição intercorrente

14/10/2025, 16:58

Juntada de manifestação

10/09/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:16

Juntada de manifestação

06/08/2025, 18:29

Juntada de petição intercorrente

10/04/2025, 19:38

Juntada de pedido de extinção do processo

28/03/2025, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 16:55

Processo Desarquivado

27/03/2025, 10:41

Juntada de pedido de extinção do processo

25/03/2025, 17:07

Juntada de procuração/habilitação

25/03/2025, 17:06

Juntada de e-mail

22/07/2024, 10:18

Juntada de petição intercorrente

23/09/2022, 19:40

Arquivado Provisoramente

22/09/2022, 00:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:26

Juntada de Certidão

26/07/2022, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 16:15

Outras Decisões

26/07/2022, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 16:15

Conclusos para decisão

18/07/2022, 13:14

Juntada de petição intercorrente

03/12/2021, 19:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 14:02

Decorrido prazo de NILTON EL AOUAR em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:47

Decorrido prazo de PRECOCE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:46

Juntada de manifestação

27/04/2021, 22:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008928-53.1997.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PRECOCE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILTON EL AOUAR PRECOCE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008928-53.1997.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PRECOCE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILTON EL AOUAR PRECOCE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 19:37

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 19:37

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 15:12

Juntada de volume

25/03/2021, 15:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2020, 08:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2020, 08:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2020, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2019, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2019, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2019, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

06/08/2019, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2019, 15:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2019, 15:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2018, 15:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

25/07/2017, 10:46

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

25/07/2017, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2017, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2017, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2016, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Retirados por Fernando - vista normal

01/07/2016, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2016, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/01/2016, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/09/2015, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/04/2015, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2014, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2014, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2014, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2014, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/03/2013, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2013, 15:08

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

04/02/2013, 15:07

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA SEPARACAO

04/02/2013, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2012, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2012, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/03/2012, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2012, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Vista normal

23/02/2012, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2012, 10:46

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

15/02/2012, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/09/2011, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 31/2011

16/09/2011, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/09/2011, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2011, 11:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2011, 18:08

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

26/04/1999, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/1999, 18:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

09/09/1998, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

04/09/1998, 13:00

REDISTRIBUICAO MANUAL

02/09/1998, 15:12

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

01/09/1998, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/1998, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/1998, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 10-VARA

03/08/1998, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/1998, 18:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

27/07/1998, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/07/1998, 17:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

22/07/1998, 13:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/07/1998, 13:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/06/1998, 13:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/04/1998, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/1998, 16:00

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

27/04/1998, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE CITACAO DO CO-RESPONSAVEL. REMETA A DISTRIBUICAO PARA ANOTACOES.

20/04/1998, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/1998, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO NOS PROPRIOS AUTOS

17/04/1998, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ. NAC.

12/01/1998, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/1997, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/1997, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARTA DE CITACAO DEVOLVIDA

06/10/1997, 16:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/09/1997, 13:00

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CARTA DE CITACAO

06/08/1997, 15:10

DESPACHO - A. DEFIRO A INICIAL

06/08/1997, 15:00

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

31/07/1997, 17:34

Decisão

•26/07/2022, 16:15