Execução Fiscal 0020293-21.2008.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2008

Valor da Causa

R$ 4.670,71

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CAPAX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2022, 16:59

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/04/2022, 16:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:45

Juntada de manifestação

07/10/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2021, 18:12

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

27/07/2021, 18:12

Conclusos para julgamento

27/07/2021, 15:56

Juntada de manifestação

29/06/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 18:28

Juntada de certidão

01/06/2021, 18:26

Decorrido prazo de CAPAX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:46

Juntada de manifestação

06/04/2021, 16:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 08:21

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

05/04/2022, 16:59

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/04/2022, 16:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:45

Juntada de manifestação

07/10/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo A

•27/07/2021, 18:12

Decisão (anexo)

•01/06/2021, 18:26

31/08/2021, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2021, 18:12

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

27/07/2021, 18:12

Conclusos para julgamento

27/07/2021, 15:56

Juntada de manifestação

29/06/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 18:28

Juntada de certidão

01/06/2021, 18:26

Decorrido prazo de CAPAX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:46

Juntada de manifestação

06/04/2021, 16:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020293-21.2008.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAPAX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAPAX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 19:48

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 19:48

Juntada de certidão de processo migrado

28/03/2021, 19:48

Juntada de volume

28/03/2021, 19:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2020, 08:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2020, 08:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2020, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2019, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2019, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2018, 17:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/12/2018, 17:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO COLETIVO PUBLICADO NO DIA 21/05/2018 - EDJF1 N. 89

21/05/2018, 10:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/05/2018, 11:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/05/2018, 11:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/05/2018, 14:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/03/2017, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2017, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2017, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2016, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2016, 18:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2016, 18:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2015, 17:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/07/2015, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2015, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2014, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2014, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2014, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2014, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2014, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2014, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA NORMAL

12/12/2013, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2013, 17:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/12/2013, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2013, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2013, 14:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2012, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2012, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2012, 15:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2011, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2011, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2011, 17:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2010, 11:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/05/2010, 09:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/03/2010, 10:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/03/2010, 10:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/02/2010, 10:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/02/2010, 10:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/07/2009, 15:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/07/2009, 13:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/06/2009, 15:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/06/2009, 15:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/04/2009, 12:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/01/2009, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2009, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2008, 17:45

INICIAL AUTUADA

09/12/2008, 17:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2008, 08:47