Execução Fiscal 0006212-19.1998.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/1998

Valor da Causa

R$ 315.350,17

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

WITERLEY AFONSO

CPF

Reu

SHIRLEY DIVINO AFONSO

CPF

Reu

MAXLEY AFONSO

CPF

Reu

HUXLEY AFONSO DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO

OAB/GO 7181·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

WITERLEY AFONSO

CPF

Reu

SHIRLEY DIVINO AFONSO

CPF

Reu

MAXLEY AFONSO

CPF

Reu

HUXLEY AFONSO DE JESUS

CPF

Reu

NEIPHE AFONSO

CPF

Reu

MOTORNEI RETIFICA DE MOTORES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2026, 12:35

Juntada de manifestação

19/01/2026, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/10/2025, 15:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 14:35

Juntada de manifestação

27/11/2024, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2024, 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2024, 15:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/08/2024, 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2024, 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2024, 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2024, 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2024, 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2024, 15:03

Todas as movimentações(116)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2026, 12:35

Juntada de manifestação

19/01/2026, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/10/2025, 15:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•10/10/2025, 15:16

Decisão

•10/11/2022, 23:39

03/06/2025, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 14:35

Juntada de manifestação

27/11/2024, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2024, 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2024, 15:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/08/2024, 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2024, 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2024, 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2024, 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2024, 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2024, 15:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/08/2024, 15:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/08/2024, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2023, 13:29

Mandado devolvido para redistribuição

30/11/2023, 18:06

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/11/2023, 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2023, 17:18

Mandado devolvido para redistribuição

27/11/2023, 11:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/11/2023, 11:36

Decorrido prazo de MOTORNEI RETIFICA DE MOTORES LTDA - ME em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 08:20

Decorrido prazo de MOTORNEI RETIFICA DE MOTORES LTDA - ME em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2023, 09:48

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2023, 10:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/07/2023, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2023, 17:04

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 16:50

Juntada de petição intercorrente

03/01/2023, 14:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 03:29

Decorrido prazo de MOTORNEI RETIFICA DE MOTORES LTDA - ME em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2022, 23:39

Juntada de Certidão

10/11/2022, 23:39

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2022, 23:39

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/11/2022, 23:39

Conclusos para decisão

09/09/2022, 09:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:03

Juntada de resposta

09/12/2021, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 08:51

Juntada de manifestação

03/09/2021, 11:40

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 14:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:37

Juntada de exceção de pré-executividade

12/07/2021, 10:10

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2021, 18:06

Decorrido prazo de MOTORNEI RETIFICA DE MOTORES LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de MAXLEY AFONSO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de SHIRLEY DIVINO AFONSO em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 08:06

Decorrido prazo de HUXLEY AFONSO DE JESUS em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:46

Decorrido prazo de WITERLEY AFONSO em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:45

Decorrido prazo de NEIPHE AFONSO em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 08:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 08:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 08:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006212-19.1998.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOTORNEI RETIFICA DE MOTORES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEIPHE AFONSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006212-19.1998.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOTORNEI RETIFICA DE MOTORES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HUXLEY AFONSO DE JESUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006212-19.1998.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOTORNEI RETIFICA DE MOTORES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SHIRLEY DIVINO AFONSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006212-19.1998.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOTORNEI RETIFICA DE MOTORES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WITERLEY AFONSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 20:18

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 20:18

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 20:18

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 20:18

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 20:18

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 20:18

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 20:18

Juntada de certidão de processo migrado

28/03/2021, 20:17

Juntada de volume

28/03/2021, 20:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/10/2020, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2020, 16:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/04/2020, 16:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/01/2019, 14:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/05/2018, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2018, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2018, 16:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/04/2017, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2017, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2017, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2017, 17:33

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

22/03/2017, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2017, 13:56

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA SEPARACAO

21/03/2017, 18:58

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

20/07/1999, 18:46

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

20/07/1999, 18:44

REDISTRIBUICAO MANUAL

12/07/1999, 16:18

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/07/1999, 18:54

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/05/1999, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/1999, 12:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/05/1999, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/1999, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/1999, 15:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/04/1999, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/1999, 18:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/04/1999, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

29/03/1999, 18:33

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

23/03/1999, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A CITAÇÃO DO CO-RESPONSÁVEL

23/03/1999, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/1999, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO EXEQUENTE

22/03/1999, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

16/03/1999, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR. ANTONIO

16/11/1998, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA

18/09/1998, 15:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/09/1998, 15:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/09/1998, 14:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/05/1998, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A. DEFIRO A INICIAL

04/05/1998, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/1998, 16:10

INICIAL AUTUADA

04/05/1998, 16:00

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

27/04/1998, 12:30