Procedimento Comum Cível 0026899-93.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDemarcaçãoTerras IndígenasDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2018

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT

Partes do Processo

VERA CRUZ PARTICIPACOES LIMITADA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

Terceiro

FUNAI

Terceiro

Advogados / Representantes

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA

OAB/GO 2482·CPF·Representa: Autor

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR

OAB/GO 19739·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA BOAVENTURA TEIXEIRA DE PAULA

OAB/GO 17901·CPF·Representa: Autor

ANA LETÍCIA BOAVENTURA TEIXEIRA DE PAULA

OAB/GO 27328·CPF·Representa: Autor

JULIANA BOAVENTURA TEIXEIRA DE PAULA CUNHA

OAB/GO 30486·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(74)

VERA CRUZ PARTICIPACOES LIMITADA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

Terceiro

FUNAI

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI/MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

Reu

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI/MT

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

14/09/2022, 15:10

Juntada de petição intercorrente

22/08/2022, 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2022, 14:40

Conclusos para decisão

25/01/2022, 08:12

Juntada de petição intercorrente

03/11/2021, 17:00

Juntada de petição intercorrente

01/11/2021, 10:55

Juntada de Certidão

22/10/2021, 10:20

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 10:20

Juntada de petição intercorrente

23/07/2021, 12:01

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

22/06/2021, 16:53

Todas as movimentações(119)

Juntada de petição intercorrente

14/09/2022, 15:10

Juntada de petição intercorrente

22/08/2022, 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•28/07/2022, 14:40

Ato ordinatório

•22/10/2021, 10:20

02/08/2022, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2022, 14:40

Conclusos para decisão

25/01/2022, 08:12

Juntada de petição intercorrente

03/11/2021, 17:00

Juntada de petição intercorrente

01/11/2021, 10:55

Juntada de Certidão

22/10/2021, 10:20

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 10:20

Juntada de petição intercorrente

23/07/2021, 12:01

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

22/06/2021, 16:53

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2021, 09:05

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2021, 09:05

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI/MT em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:44

Juntada de manifestação

11/05/2021, 20:36

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 20:13

Juntada de petição intercorrente

31/03/2021, 00:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026899-93.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: VERA CRUZ PARTICIPACOES LIMITADA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI/MT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 20:15

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 20:15

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 20:15

Juntada de certidão de processo migrado

28/03/2021, 20:13

Juntada de volume

28/03/2021, 20:13

Juntada de volume

28/03/2021, 20:10

Juntada de volume

28/03/2021, 19:58

Juntada de volume

28/03/2021, 19:52

Juntada de volume

28/03/2021, 19:47

Juntada de volume

28/03/2021, 19:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/03/2021, 08:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/03/2019, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO.

21/03/2019, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO.

20/03/2019, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO.

20/03/2019, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2019, 10:34

CARGA: RETIRADOS AGU

28/02/2019, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/02/2019, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO APRESENTADA PELA FUNAI.

22/02/2019, 07:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO APRESENTADA PELA FUNAI.

22/02/2019, 07:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 07:56

CARGA: RETIRADOS AGU

06/02/2019, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/02/2019, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DA PARTE AUTORA.

06/02/2019, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA.

06/02/2019, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 CADERNO JUDICIAL Nº 8 DISPONIBILIZADO EM 16/01/2019

16/01/2019, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/01/2019, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/01/2019, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2019, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2019, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2018, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2018, 11:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/10/2018, 15:57

INICIAL AUTUADA

30/10/2018, 15:57

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO FISICO

30/10/2018, 14:39

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SSJ DE BARRA DO GARÇAS

30/10/2018, 14:23

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

03/07/2018, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2018, 14:55

CARGA: RETIRADOS AGU - COM 05 VOLUMES

21/06/2018, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF.

14/06/2018, 11:07

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

29/05/2018, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2018, 13:06

CARGA: RETIRADOS AGU - COM 05 VOLUMES

21/05/2018, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/05/2018, 13:40

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - REMETER OS AUTOS À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BARRA DO GARÇAS.

09/05/2018, 16:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/05/2018, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/02/2018, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 05/02/2018

01/02/2018, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/01/2018, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2018, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETÊNCIA

24/01/2018, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2017, 15:25

REPLICA APRESENTADA

18/08/2017, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2017, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 04 VOLS.

20/07/2017, 16:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROC. COM 04 VOLS.

20/07/2017, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 04 VOLS.

09/06/2017, 10:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROC. COM 04 VOLS.

09/06/2017, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI ÀS FLS. Nº 706/807.

09/06/2017, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2017, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2017, 09:20

CARGA: RETIRADOS AGU - COM 04 VOLUMES

27/04/2017, 08:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF - FUNAI

24/04/2017, 17:49

CITACAO: ORDENADA - CITAR A FUNAI

24/04/2017, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2017, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO RETROATIVA A 16/12/2016.

16/01/2017, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO RETROATIVA A 16/12/2016

16/01/2017, 11:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DEVOLVER DIA 16/12/2016

16/12/2016, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 04 VOLS.

15/12/2016, 13:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. COM 04 VOLS.

15/12/2016, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2016, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2016, 15:04

CARGA: RETIRADOS AGU - 04 VOLUMES

17/10/2016, 09:05

CITACAO: ORDENADA - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AGU)

13/10/2016, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 04 VOLS.

13/10/2016, 14:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

13/10/2016, 13:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA NÃO SE MANIFESTOU QUANTO À DECISÃO DE FL. 755.

13/10/2016, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/09/2016, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 14/09/2016

12/09/2016, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/07/2016, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/07/2016, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2016, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2016, 17:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2016, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2016, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2016, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/05/2016, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2016, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2016, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2016, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2016, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2016, 15:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/05/2016, 12:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/05/2016, 18:41