Execução Fiscal 0053853-82.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2012

Valor da Causa

R$ 28.476,32

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FERNANDO JORGE FERRAO ALMEIDA

CPF

Reu

MARCO ZERO SERVICOS E CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:03

Arquivado Definitivamente

16/06/2022, 11:34

Juntada de Certidão

16/06/2022, 11:34

Juntada de manifestação

28/02/2022, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 08:02

Juntada de Certidão

17/02/2022, 08:02

Declarada decadência ou prescrição

17/02/2022, 08:02

Conclusos para despacho

14/02/2022, 19:25

Juntada de manifestação

05/11/2021, 19:23

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 14:12

Juntada de Certidão

03/11/2021, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 14:12

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:03

Arquivado Definitivamente

16/06/2022, 11:34

Juntada de Certidão

16/06/2022, 11:34

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•17/02/2022, 08:02

Despacho

•03/11/2021, 14:12

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/02/2022, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 08:02

Juntada de Certidão

17/02/2022, 08:02

Declarada decadência ou prescrição

17/02/2022, 08:02

Conclusos para despacho

14/02/2022, 19:25

Juntada de manifestação

05/11/2021, 19:23

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 14:12

Juntada de Certidão

03/11/2021, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 14:12

Conclusos para despacho

03/11/2021, 11:05

Juntada de certidão

21/10/2021, 05:11

Juntada de certidão

06/10/2021, 01:58

Juntada de certidão

02/10/2021, 03:54

Juntada de certidão

02/10/2021, 03:45

Juntada de Certidão

02/10/2021, 02:33

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2021, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 14:36

Conclusos para despacho

18/06/2021, 12:42

Decorrido prazo de MARCO ZERO SERVICOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:48

Decorrido prazo de FERNANDO JORGE FERRAO ALMEIDA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:44

Juntada de petição intercorrente

12/04/2021, 20:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 08:13

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 20:17

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 20:17

Juntada de certidão de processo migrado

28/03/2021, 09:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 16:00

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

23/02/2021, 15:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

08/05/2019, 08:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/05/2019, 08:25

OFICIO EXPEDIDO

05/04/2019, 16:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/04/2019, 16:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2018, 15:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/05/2018, 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

25/04/2017, 14:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/04/2017, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2017, 14:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - ELABORAÇÃO DE CARTA PRECATORIA, AGUARDANDO CONFERENCIA, REGUJLARIZAÇÃO

07/02/2017, 15:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/06/2016, 12:04

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/05/2016, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2016, 18:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - CP ELABORADA, AGUARDANDO CONFERENCIA

25/04/2016, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2016, 17:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/01/2016, 17:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - cumprimento de despacho

14/10/2015, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2015, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2015, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.

27/05/2015, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2015, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2015, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

16/03/2015, 08:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2015, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2015, 14:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/03/2015, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2015, 14:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO

13/08/2014, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2014, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2014, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2014, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2014, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

11/02/2014, 08:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2014, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2014, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

15/01/2014, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

17/12/2013, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2013, 14:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2013, 14:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2013, 13:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2013, 16:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2013, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2013, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2013, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2013, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

06/11/2012, 12:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/10/2012, 11:10

INICIAL AUTUADA

31/10/2012, 11:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/10/2012, 13:55

INICIAL AUTUADA

30/10/2012, 13:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/10/2012, 14:29

Despacho

•18/06/2021, 14:36