Execução Fiscal 0052175-07.2013.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Taxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2013

Valor da Causa

R$ 140.266,55

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

HERMANN FECHER

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

17/10/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado

14/10/2022, 10:31

Juntada de Certidão

14/10/2022, 10:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/10/2022, 10:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 22:07

Processo Suspenso ou Sobrestado

27/06/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 11:21

Conclusos para despacho

17/03/2022, 10:42

Juntada de Certidão

17/03/2022, 10:42

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 15:08

Juntada de certidão

18/02/2022, 15:06

Todas as movimentações(92)

Juntada de certidão

17/10/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado

14/10/2022, 10:31

Juntada de Certidão

14/10/2022, 10:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/10/2022, 10:25

Documentos

Despacho

•18/09/2025, 12:03

Ato ordinatório

•10/06/2025, 16:50

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 22:07

Processo Suspenso ou Sobrestado

27/06/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 11:21

Conclusos para despacho

17/03/2022, 10:42

Juntada de Certidão

17/03/2022, 10:42

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 15:08

Juntada de certidão

18/02/2022, 15:06

Decorrido prazo de HERMANN FECHER em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 08:26

Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052175-07.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: HERMANN FECHER PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERMANN FECHER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 22:01

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 22:01

Juntada de certidão de processo migrado

28/03/2021, 22:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 19:57

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

22/02/2021, 19:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 26/2020

27/01/2020, 13:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/09/2019, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2019, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE JUNTADA EM 30.04.2019

02/05/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2019, 12:30

CARGA: RETIRADOS PGF

08/02/2019, 11:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - n. 233/2018

21/09/2018, 13:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 233/2018

14/08/2018, 13:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 233/2018 - SJ/TERESOPOLIS/RJ

28/06/2018, 15:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/04/2018, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2018, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2018, 16:38

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/08/2017, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2017, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2017, 15:06

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

06/07/2017, 17:08

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

23/06/2017, 10:41

REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZAÇÃO DE CONTA

21/06/2017, 10:37

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

16/06/2017, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2017, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2017, 17:47

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

07/04/2017, 18:27

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

24/10/2016, 13:29

REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZAÇÕES

21/10/2016, 13:37

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

07/10/2016, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2016, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2016, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

13/07/2016, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 13:02

CARGA: RETIRADOS PGF

17/06/2016, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/06/2016, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2016, 11:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 315/2015

10/05/2016, 13:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 315/2015

17/03/2016, 15:24

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - VIA MALOTE DIGITAL Nº 315/2015

09/12/2015, 13:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 315/2015

01/10/2015, 18:11

CITACAO: ORDENADA

21/05/2015, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE NO NOVO ENDEREÇO.

21/05/2015, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2015, 09:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/05/2015, 11:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/03/2015, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2015, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2015, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DNPM.

03/12/2014, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2014, 11:38

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

07/11/2014, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2014, 11:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITACAO, INTIMACAO, PENHORA E AVALIACAO N. 391/2014

14/08/2014, 15:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2014, 14:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2014, 18:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2014, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2014, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2014, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2013, 18:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2013, 16:45

REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DECISÃO DE FLS. 61

12/12/2013, 12:38

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

09/12/2013, 13:07

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

03/12/2013, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2013, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2013, 08:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2013, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2013, 12:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/11/2013, 15:00

INICIAL AUTUADA

26/11/2013, 15:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/11/2013, 18:23

Despacho

•10/03/2025, 09:44

Despacho

•04/07/2024, 10:55

Despacho

•01/04/2024, 10:16

Ato ordinatório

•04/04/2023, 15:07

Despacho

•14/10/2022, 10:31

Despacho

•23/06/2022, 11:21

Ato ordinatório

•23/02/2022, 14:18

Ato ordinatório

•18/02/2022, 15:08