Execução Fiscal 0074397-95.2015.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2015

Valor da Causa

R$ 633,05

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MAURINO JOSE FARIAS OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 17:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2022, 17:45

Juntada de certidão

29/09/2022, 17:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 22:04

Processo Suspenso ou Sobrestado

27/06/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 11:16

Conclusos para despacho

04/03/2022, 15:20

Juntada de certidão

04/03/2022, 15:19

Juntada de Certidão

04/03/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 15:20

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 17:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2022, 17:45

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo C

•27/08/2025, 15:46

Despacho

•18/06/2025, 12:12

29/09/2022, 17:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 22:04

Processo Suspenso ou Sobrestado

27/06/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 11:16

Conclusos para despacho

04/03/2022, 15:20

Juntada de certidão

04/03/2022, 15:19

Juntada de Certidão

04/03/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 15:20

Juntada de certidão

18/02/2022, 15:15

Decorrido prazo de MAURINO JOSE FARIAS OLIVEIRA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 08:24

Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0074397-95.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MAURINO JOSE FARIAS OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURINO JOSE FARIAS OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 22:11

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 22:11

Juntada de certidão de processo migrado

28/03/2021, 22:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 20:10

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

22/02/2021, 20:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 40/2020

27/01/2020, 13:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/09/2019, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2019, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

10/05/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2019, 17:24

CARGA: RETIRADOS PGF

15/02/2019, 07:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/04/2018, 09:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2018, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/04/2018, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2018, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

18/09/2017, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF

25/08/2017, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/06/2017, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2017, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA CONSULTA REALIZADA AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS - INFOJUD

20/04/2017, 11:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/04/2017, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

17/04/2017, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2017, 13:02

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA/DNPM REPRESENTADOS PELA PROCURADORIA FEDERAL

24/03/2017, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/02/2017, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2017, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

17/11/2016, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 09:40

CARGA: RETIRADOS PGF

14/10/2016, 08:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 261/2016

10/10/2016, 14:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 261/2016

07/10/2016, 13:06

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REFERENTE À CP N. 261/2016

21/07/2016, 15:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 261/2016

17/05/2016, 14:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/05/2016, 13:51

CITACAO: ORDENADA

11/05/2016, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE.

10/05/2016, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2016, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

03/03/2016, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2016, 11:12

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

29/01/2016, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/11/2015, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - .

13/11/2015, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2015, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2015, 18:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/06/2015, 14:53

INICIAL AUTUADA

22/06/2015, 14:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

16/06/2015, 17:03

Ato ordinatório

•05/03/2025, 13:27

Despacho

•03/06/2024, 14:26

Despacho

•22/09/2023, 10:04

Despacho

•14/09/2023, 18:34

Despacho

•08/03/2023, 11:07

Despacho

•23/06/2022, 11:16

Ato ordinatório

•23/02/2022, 14:17

Ato ordinatório

•18/02/2022, 15:20