Execução Fiscal 0026788-21.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2016

Valor da Causa

R$ 2.738,67

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MARIO SERGIO DIAS SANTIAGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA 12746·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/05/2025, 09:22

Transitado em Julgado em 27/05/2025

29/05/2025, 10:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:28

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2025, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 11:17

Juntada de Certidão

23/04/2025, 11:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/04/2025, 11:17

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 10:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:23

Juntada de Certidão

20/02/2025, 23:18

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 23:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 23:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 16:05

Decorrido prazo de MARIO SERGIO DIAS SANTIAGO em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:32

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

31/05/2025, 09:22

Transitado em Julgado em 27/05/2025

29/05/2025, 10:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:28

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2025, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo C

•23/04/2025, 11:17

Ato ordinatório

•20/02/2025, 23:18

23/04/2025, 11:17

Juntada de Certidão

23/04/2025, 11:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/04/2025, 11:17

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 10:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:23

Juntada de Certidão

20/02/2025, 23:18

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 23:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 23:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 16:05

Decorrido prazo de MARIO SERGIO DIAS SANTIAGO em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:32

Publicado Despacho em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

09/04/2024, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2024, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2024, 08:45

Juntada de Certidão

06/04/2024, 08:45

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2024, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2024, 08:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2024, 08:45

Conclusos para despacho

24/01/2024, 10:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/01/2024, 10:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/10/2021, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 15:46

Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 10:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de MARIO SERGIO DIAS SANTIAGO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:12

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 13:11

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 15:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026788-21.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: MARIO SERGIO DIAS SANTIAGO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO SERGIO DIAS SANTIAGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 00:14

Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 23:29

Juntada de volume

24/03/2021, 23:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/02/2021, 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/09/2020, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2020, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/06/2020, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2020, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2020, 14:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/03/2020, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2020, 15:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/02/2020, 15:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/02/2020, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2020, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2020, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2020, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2020, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/02/2020, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2020, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2020, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2019, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2019, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2019, 14:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA EM 10/10/2019

09/10/2019, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/10/2019, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2019, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2019, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2019, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2019, 15:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/06/2019, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/05/2019, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2019, 19:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2019, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2019, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2019, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2019, 17:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA EM 30/01/19

29/01/2019, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/01/2019, 15:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/01/2019, 15:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/11/2018, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2018, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2018, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2018, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2018, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2018, 12:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/10/2018, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/10/2018, 17:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/10/2018, 14:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/06/2018, 13:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/06/2018, 13:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2018, 10:13

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/03/2018, 11:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/03/2018, 11:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/03/2018, 11:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/03/2018, 11:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/12/2017, 13:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2017, 13:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2017, 10:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2017, 10:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2017, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2017, 10:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2017, 10:23

TRANSITO EM JULGADO EM

04/09/2017, 10:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2017, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2017, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2017, 13:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/08/2017, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/08/2017, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado n. 18/2017 expedido nos autos do processo 88732220174013300

08/08/2017, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/05/2017, 17:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - SENTENÇA REGIDTRADA NO E-CVD

30/05/2017, 17:16

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

30/05/2017, 17:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/01/2017, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2016, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2016, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2016, 17:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/12/2016, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado cadastrado nos autos do processo n. 8178-05.2016.4.01.3300

18/11/2016, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado n. 029/2016, cadastrado nos autos do processo n. 6321-21.2016.4.01.3300

18/11/2016, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/11/2016, 14:19

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

04/11/2016, 14:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/11/2016, 13:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/10/2016, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/10/2016, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 19/2016-SEPIP, CADASTRADO NO PROCESSO N. 18801-31.2016.4.01.3300.

22/09/2016, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/09/2016, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/09/2016, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2016, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2016, 15:00

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

08/09/2016, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2016, 17:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

06/09/2016, 15:11

INICIAL AUTUADA

06/09/2016, 15:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/2016, 16:22

Despacho

•06/04/2024, 08:45

Despacho

•28/10/2021, 15:46