Execução Fiscal 0016048-60.2005.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2005

Valor da Causa

R$ 25.758,98

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LUIZ ANTONIO RORATO

CPF

Reu

CARLOS ROBERTO SPERINI

CPF

Reu

DECIOLANDIA DIESEL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALMIR CAVALHERI DE OLIVEIRA

OAB/MT 2669·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 11:07

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/12/2023, 11:07

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RORATO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:13

Juntada de manifestação

17/05/2023, 16:07

Juntada de Certidão

16/05/2023, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2023, 16:53

Extinta a punibilidade por prescrição

16/05/2023, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2023, 16:53

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 17:34

Decorrido prazo de DECIOLANDIA DIESEL LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:26

Decorrido prazo de DECIOLANDIA DIESEL LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de DECIOLANDIA DIESEL LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de DECIOLANDIA DIESEL LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RORATO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:16

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SPERINI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:16

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 11:07

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/12/2023, 11:07

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RORATO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:13

Juntada de manifestação

17/05/2023, 16:07

Juntada de Certidão

16/05/2023, 16:53

Documentos

Sentença Tipo B

•16/05/2023, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2023, 16:53

Extinta a punibilidade por prescrição

16/05/2023, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2023, 16:53

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 17:34

Decorrido prazo de DECIOLANDIA DIESEL LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:26

Decorrido prazo de DECIOLANDIA DIESEL LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de DECIOLANDIA DIESEL LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de DECIOLANDIA DIESEL LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RORATO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:16

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SPERINI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:16

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RORATO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:14

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SPERINI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:14

Decorrido prazo de DECIOLANDIA DIESEL LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:13

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SPERINI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:10

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RORATO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:10

Juntada de manifestação

05/04/2021, 10:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016048-60.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ROBERTO SPERINI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ANTONIO RORATO DECIOLANDIA DIESEL LTDA CARLOS ROBERTO SPERINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016048-60.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ROBERTO SPERINI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ANTONIO RORATO DECIOLANDIA DIESEL LTDA CARLOS ROBERTO SPERINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016048-60.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ROBERTO SPERINI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ANTONIO RORATO DECIOLANDIA DIESEL LTDA CARLOS ROBERTO SPERINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:45

Juntada de certidão de processo migrado

22/03/2021, 11:25

Juntada de volume

22/03/2021, 11:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/08/2020, 09:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2018, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2018, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2018, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/05/2017, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2017, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2017, 06:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2017, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2017, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2017, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 08:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

10/04/2017, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RDCC

06/04/2017, 16:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2017, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2017, 12:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA COPIAS

31/03/2017, 09:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO

21/02/2017, 14:41

MANDADO: EXPEDIDO ARRESTO

26/01/2017, 16:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/12/2016, 19:05

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

20/07/2016, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2016, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2016, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2016, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2016, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 19/01/2016

18/01/2016, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2015, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2015, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2015, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/10/2015, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/10/2015, 16:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

30/09/2015, 15:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2015, 14:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

14/08/2014, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2014, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 22/05/2014

21/05/2014, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2014, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2014, 12:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2014, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2014, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2014, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2013, 16:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/12/2013, 15:09

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

22/11/2013, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2013, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2013, 19:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2013, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2013, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADA 30/07/2013

29/07/2013, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2013, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/06/2013, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/06/2013, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/06/2013, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2013, 13:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/06/2013, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

12/06/2013, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/06/2013, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2013, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2013, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2013, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2013, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2013, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2013, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2013, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2013, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2013, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2012, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2012, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2012, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2012, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2012, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2012, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 16:31

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

11/05/2012, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2012, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2012, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2011, 17:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/09/2011, 12:17

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

01/09/2011, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2011, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2011, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2011, 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2010, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2010, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2010, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2010, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2010, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2010, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2010, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2010, 14:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/05/2010, 14:56

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

03/02/2010, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2009, 17:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/12/2009, 12:52

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

16/12/2009, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2009, 08:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2009, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2009, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2009, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2009, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2009, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2009, 19:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2009, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/11/2008, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2008, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2008, 19:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/11/2008, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

26/08/2008, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

23/08/2008, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/08/2008, 14:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/08/2008, 14:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/08/2008, 14:35

CITACAO: ORDENADA

17/06/2008, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2008, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2008, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2008, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO ENCARTADA

23/04/2008, 08:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2008, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2007, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2007, 12:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/11/2007, 10:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

11/09/2007, 18:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/09/2007, 16:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/08/2007, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2007, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2007, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2007, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2007, 08:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2007, 18:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2006, 16:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2006, 16:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2006, 10:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2006, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2006, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2006, 15:19

INICIAL AUTUADA

09/12/2005, 17:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2005, 13:33