Execução Fiscal 0015962-84.2008.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2008

Valor da Causa

R$ 25.459,41

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MATEL MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 14:57

Transitado em Julgado em 19/08/2024

03/09/2025, 14:57

Juntada de manifestação

22/08/2024, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2024, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2024, 16:15

Juntada de Certidão

19/08/2024, 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2024, 16:15

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 13:23

Juntada de manifestação

31/10/2023, 16:33

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2023, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2023, 17:34

Juntada de Certidão

19/10/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 17:34

Conclusos para despacho

19/10/2023, 17:18

Decorrido prazo de MATEL MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 19:05

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 14:57

Transitado em Julgado em 19/08/2024

03/09/2025, 14:57

Juntada de manifestação

22/08/2024, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2024, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2024, 16:15

Documentos

Sentença Tipo B

•19/08/2024, 16:15

Despacho

•19/10/2023, 17:34

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legal

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Juntada de Certidão

19/08/2024, 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2024, 16:15

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 13:23

Juntada de manifestação

31/10/2023, 16:33

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2023, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2023, 17:34

Juntada de Certidão

19/10/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 17:34

Conclusos para despacho

19/10/2023, 17:18

Decorrido prazo de MATEL MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 19:05

Decorrido prazo de MATEL MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 19:04

Decorrido prazo de MATEL MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2023, 17:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/06/2023, 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2023, 15:30

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 16:13

Decorrido prazo de MATEL MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:17

Decorrido prazo de MATEL MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de MATEL MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de MATEL MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:14

Decorrido prazo de MATEL MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:11

Juntada de manifestação

19/04/2021, 07:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015962-84.2008.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MATEL MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MATEL MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:45

Juntada de certidão de processo migrado

22/03/2021, 13:49

Juntada de volume

22/03/2021, 13:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/08/2020, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/11/2018, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/10/2018, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/10/2018, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/10/2018, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2018, 13:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2018, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSP

11/04/2018, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2017, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

23/05/2017, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2017, 15:03

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

23/03/2017, 19:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2016, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2016, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2016, 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2011, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2011, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2011, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2011, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2011, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2011, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2011, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2011, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2011, 19:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2011, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2011, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2011, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2010, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2010, 14:17

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - (3ª)

29/09/2010, 14:17

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - (2ª)

13/09/2010, 18:47

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

30/03/2010, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2010, 19:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2010, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2009, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2009, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2009, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2009, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2009, 14:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2009, 10:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2009, 17:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2008, 18:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2008, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2008, 19:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2008, 19:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2008, 10:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/11/2008, 14:15

INICIAL AUTUADA

10/11/2008, 14:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2008, 11:52

Despacho

•19/10/2023, 17:34