Auto de Prisão em Flagrante 0006306-34.2016.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auto de Prisão em FlagranteFalsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAuto de Prisão em Flagrante

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA

Partes do Processo

DELAGADO DE POLICIA CIVIL DE PAULO AFONSO/BA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

DELAGADO DE POLICIA CIVIL DE PAULO AFONSO/BA

Terceiro

IVONETE MENDONCA DA SILVA

Terceiro

LUCIEL ANCHIETA PEREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA DE OLIVEIRA BARBOSA

Representa: Réu

ELIZEU BATISTA DA SILVA

OAB/BA 26646·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DELAGADO DE POLICIA CIVIL DE PAULO AFONSO/BA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

DELAGADO DE POLICIA CIVIL DE PAULO AFONSO/BA

Terceiro

IVONETE MENDONCA DA SILVA

Terceiro

LUCIEL ANCHIETA PEREIRA

Terceiro

SIDNEY ALVES DA SILVA

Terceiro

IVONETE MENDONCA DA SILVA

Reu

ANGELA MARIA FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Reu

LUCIEL ANCHIETA PEREIRA

Reu

SIDNEY ALVES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 10:27

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:14

Decorrido prazo de ELIZEU BATISTA DA SILVA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:36

Juntada de petição intercorrente

09/05/2025, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 21:32

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280)

08/05/2025, 21:30

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2025, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 07:22

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:28

Decorrido prazo de ANGELA MARIA FERNANDES DOS SANTOS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:27

Juntada de petição intercorrente

06/03/2025, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 11:21

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 10:27

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:14

Decorrido prazo de ELIZEU BATISTA DA SILVA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:36

Juntada de petição intercorrente

09/05/2025, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•08/05/2025, 07:22

Despacho

•19/12/2024, 12:47

08/05/2025, 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 21:32

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280)

08/05/2025, 21:30

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2025, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 07:22

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:28

Decorrido prazo de ANGELA MARIA FERNANDES DOS SANTOS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:27

Juntada de petição intercorrente

06/03/2025, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 12:47

Conclusos para despacho

19/12/2024, 10:59

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

01/10/2024, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 18:02

Juntada de certidão

20/09/2024, 10:44

Juntada de certidão

12/08/2024, 12:12

Juntada de certidão

11/07/2024, 12:00

Juntada de manifestação

03/07/2024, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 16:29

Juntada de certidão

08/04/2024, 10:43

Juntada de certidão

05/03/2024, 12:47

Juntada de certidão

09/02/2024, 11:58

Juntada de manifestação

19/12/2023, 15:01

Juntada de certidão

19/12/2023, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 21:07

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 21:06

Juntada de certidão

23/11/2023, 12:02

Juntada de Vistos em correição

02/11/2023, 09:18

Juntada de certidão

26/10/2023, 13:13

Juntada de certidão

26/10/2023, 13:09

Juntada de parecer

03/10/2023, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2023, 14:11

Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

20/09/2023, 14:10

Juntada de certidão

18/09/2023, 11:23

Juntada de certidão

24/08/2023, 14:01

Juntada de certidão

26/07/2023, 10:43

Juntada de certidão

27/06/2023, 11:54

Juntada de certidão

26/05/2023, 12:14

Juntada de certidão

18/04/2023, 10:10

Juntada de certidão

09/03/2023, 12:48

Juntada de petição intercorrente

25/01/2023, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 16:36

Juntada de certidão

23/11/2022, 15:11

Juntada de certidão

25/10/2022, 12:04

Juntada de parecer

17/10/2022, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2022, 00:29

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 00:28

Juntada de certidão

15/09/2022, 09:50

Juntada de certidão

29/08/2022, 12:18

Juntada de certidão

21/07/2022, 11:56

Juntada de certidão

08/06/2022, 11:26

Juntada de certidão

18/05/2022, 11:53

Juntada de certidão

27/04/2022, 12:06

Juntada de certidão

27/04/2022, 12:04

Juntada de certidão

04/03/2022, 13:57

Juntada de manifestação

23/02/2022, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 13:49

Juntada de certidão

11/02/2022, 13:21

Juntada de parecer

27/01/2022, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 14:23

Juntada de certidão

25/10/2021, 13:33

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 22:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 13:56

Juntada de certidão

15/09/2021, 13:18

Juntada de certidão

26/08/2021, 14:51

Juntada de certidão

16/07/2021, 13:16

Juntada de certidão

15/06/2021, 14:16

Decorrido prazo de ANGELA MARIA FERNANDES DOS SANTOS em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 03:01

Decorrido prazo de IVONETE MENDONCA DA SILVA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 08:01

Decorrido prazo de LUCIEL ANCHIETA PEREIRA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de DELAGADO DE POLICIA CIVIL DE PAULO AFONSO/BA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:41

Decorrido prazo de SIDNEY ALVES DA SILVA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006306-34.2016.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) POLO ATIVO: DELAGADO DE POLICIA CIVIL DE PAULO AFONSO/BA POLO PASSIVO: IVONETE MENDONCA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIDNEY ALVES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PAULO AFONSO, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006306-34.2016.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) POLO ATIVO: DELAGADO DE POLICIA CIVIL DE PAULO AFONSO/BA POLO PASSIVO: IVONETE MENDONCA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIEL ANCHIETA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PAULO AFONSO, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006306-34.2016.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) POLO ATIVO: DELAGADO DE POLICIA CIVIL DE PAULO AFONSO/BA POLO PASSIVO: IVONETE MENDONCA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVONETE MENDONCA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PAULO AFONSO, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006306-34.2016.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) POLO ATIVO: DELAGADO DE POLICIA CIVIL DE PAULO AFONSO/BA POLO PASSIVO: IVONETE MENDONCA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELAGADO DE POLICIA CIVIL DE PAULO AFONSO/BA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PAULO AFONSO, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 00:54

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

29/03/2021, 00:53

Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 00:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/03/2021, 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2021, 09:59

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/03/2021, 09:59

BAIXA ARQUIVADOS

24/10/2017, 13:00

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

06/10/2017, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2017, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2017, 14:02

CARGA: RETIRADOS MPF

10/07/2017, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

06/07/2017, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2017, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2017, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

21/06/2017, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

10/05/2017, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/05/2017, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

26/04/2017, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2017, 08:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2017, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2017, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2017, 16:18

CARGA: RETIRADOS MPF

20/04/2017, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/04/2017, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2017, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2017, 15:55

CARGA: RETIRADOS MPF

19/12/2016, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

16/12/2016, 19:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 19:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/12/2016, 16:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/12/2016, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2016, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016, 16:53

CARGA: RETIRADOS MPF

28/10/2016, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

27/10/2016, 20:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2016, 20:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2016, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2016, 12:29

CARGA: RETIRADOS MPF

05/10/2016, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

05/10/2016, 13:06

OFICIO EXPEDIDO

03/10/2016, 18:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/10/2016, 18:55

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

03/10/2016, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE OFICIO DE FLS. 63.

03/10/2016, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2016, 17:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2016, 17:43

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

03/10/2016, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2016, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2016, 16:04

CARGA: RETIRADOS MPF

30/09/2016, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

30/09/2016, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2016, 10:09

OFICIO EXPEDIDO - DIRETOR DO PRESÍDIO

30/09/2016, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/09/2016, 10:08

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

30/09/2016, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2016, 18:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2016, 18:33

INICIAL AUTUADA

29/09/2016, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2016, 18:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/09/2016, 18:06

Ato ordinatório

•27/09/2024, 18:02

Ato ordinatório

•12/06/2024, 16:28

Ato ordinatório

•13/12/2023, 21:06

Ato ordinatório

•24/01/2023, 16:36

Ato ordinatório

•05/10/2022, 00:28

Ato ordinatório

•22/02/2022, 13:49