Execução Fiscal 0006042-58.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.473,78

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA VERA DOMINGOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

ZAMAIRA PEREIRA DA CRUZ SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/04/2026, 23:55

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

19/03/2026, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

18/03/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

13/02/2026, 01:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:13

Ato ordinatório praticado

06/01/2026, 00:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 74

26/11/2025, 21:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/10/2025, 16:46

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:52

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MARIA VERA DOMINGOS <br>R$854,83 em 01/08/2025 (ID 072025000074895855) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86808026-5

03/08/2025, 08:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68

30/07/2025, 16:43

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 68

09/07/2025, 13:25

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/04/2026, 23:55

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

19/03/2026, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

18/03/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•06/01/2026, 00:48

17/03/2026, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

13/02/2026, 01:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:13

Ato ordinatório praticado

06/01/2026, 00:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 74

26/11/2025, 21:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/10/2025, 16:46

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:52

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MARIA VERA DOMINGOS <br>R$854,83 em 01/08/2025 (ID 072025000074895855) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86808026-5

03/08/2025, 08:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68

30/07/2025, 16:43

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 68

09/07/2025, 13:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

04/07/2025, 14:41

Expedição de mandado

04/07/2025, 14:05

Decisão interlocutória

05/06/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 01:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2025, 00:49

Juntada de Petição

27/03/2025, 09:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/03/2025, 10:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

13/06/2024, 13:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/06/2024, 13:50

Decisão interlocutória - Outras Decisões

17/01/2024, 15:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/01/2024, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/07/2023, 14:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/12/2022, 17:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA VERA DOMINGOS em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2022, 13:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 13:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/11/2022, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/11/2022, 17:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/07/2022, 16:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/06/2022, 16:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/05/2021, 10:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA VERA DOMINGOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA VERA DOMINGOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA VERA DOMINGOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA VERA DOMINGOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA VERA DOMINGOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:23

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006042-58.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA VERA DOMINGOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA VERA DOMINGOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 06:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 06:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 15:18

Juntado(a) - Petição Inicial

19/03/2021, 15:28

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/12/2019, 15:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2019, 09:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2019, 10:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2019, 15:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR VITOR DE ARAUJO EVANGELISTA AUTORIZADO NO SISTEMA

30/08/2019, 16:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/08/2019, 16:54

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/08/2019, 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2015, 09:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2015, 09:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2015, 10:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2015, 10:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - M7968479

17/09/2015, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/09/2015, 15:34

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

31/07/2014, 07:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2014, 19:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2014, 19:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/07/2014, 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/07/2014, 10:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2014, 10:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2014, 19:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2014, 17:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2014, 17:49

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

12/05/2014, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 10:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/03/2014, 11:07

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/03/2014, 11:07

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - NAO HOUVE CONCILIACAO.

10/03/2014, 14:08

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - NAO HOUVE CONCILIACAO.

07/03/2014, 18:10

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

26/02/2014, 11:35

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

26/02/2014, 11:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - RECLAMADO INTIMADO POR CARTA.

21/02/2014, 13:48

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

14/02/2014, 15:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/01/2014, 13:50

Distribuído por sorteio - REGISTRO RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL

28/01/2014, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 17:39

OUTROS

•17/01/2024, 15:48

OUTROS

•28/11/2022, 13:00