Execução Fiscal 0016682-57.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.505,48

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PAULO CEZAR MIRANDA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE CRISTINA DE PAULA SILVA ELIAZAR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 06:31

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 12:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/05/2023, 12:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 08:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 14:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CEZAR MIRANDA CRUZ em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 03:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/07/2022, 08:14

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 02:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 16:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/07/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 16:56

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 16:56

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 16:56

Todas as movimentações(88)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 06:31

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 12:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/05/2023, 12:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 08:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•07/07/2022, 16:56

18/08/2022, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 14:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CEZAR MIRANDA CRUZ em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 03:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/07/2022, 08:14

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 02:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 16:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/07/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 16:56

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 16:56

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 16:56

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/07/2022, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

20/06/2022, 14:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 16:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CEZAR MIRANDA CRUZ em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CEZAR MIRANDA CRUZ em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CEZAR MIRANDA CRUZ em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CEZAR MIRANDA CRUZ em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CEZAR MIRANDA CRUZ em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:23

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016682-57.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: PAULO CEZAR MIRANDA CRUZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO CEZAR MIRANDA CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/03/2021, 14:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 06:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 06:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 15:19

Juntado(a) - Petição Inicial

19/03/2021, 15:35

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/12/2019, 16:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2019, 09:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2019, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2019, 10:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR

29/08/2019, 16:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/08/2019, 16:52

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/08/2019, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2015, 09:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2015, 09:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2015, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2015, 15:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG42504E

01/10/2015, 15:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/09/2015, 13:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2015, 08:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2015, 18:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2015, 18:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 18:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZADA: OAB/MG 42504E ISABELLA CAROLINA DE FARIA ALVES

19/03/2015, 17:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/03/2015, 14:54

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

16/03/2015, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2015, 14:54

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/11/2014, 11:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2014, 08:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2014, 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2014, 17:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG35054E

16/06/2014, 17:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/06/2014, 13:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2014, 17:42

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/06/2014, 17:42

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/04/2014, 17:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2013, 09:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2013, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2013, 13:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET P OAB/MG35054E

05/12/2013, 16:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/12/2013, 09:01

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital de citação

04/12/2013, 09:01

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/09/2013, 10:45

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/09/2013, 10:45

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/08/2013, 16:34

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/07/2013, 13:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2013, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2013, 17:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG35054E

05/07/2013, 17:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/07/2013, 15:59

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2013, 15:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2013, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2013, 16:18

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2013, 17:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2013, 17:32

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

19/04/2013, 17:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2013, 17:32

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

15/04/2013, 12:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2013, 12:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2013, 12:51

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/04/2013, 14:44

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/04/2013, 14:44

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/04/2013, 18:02