Execução Fiscal 0031764-41.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 227,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ODARLEIA REIS DE MORAIS AVILA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2025, 15:46

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

02/09/2025, 01:16

Juntado(a)

19/08/2025, 15:54

Juntada de certidão

19/08/2025, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

15/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 16:00

Despacho

05/08/2025, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 00:37

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/07/2025, 11:19

Baixa Definitiva

20/01/2025, 13:09

Transitado em Julgado

10/01/2025, 04:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

13/12/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 131

07/11/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

25/10/2024, 23:59

Todas as movimentações(152)

Baixa Definitiva

17/09/2025, 15:46

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

02/09/2025, 01:16

Juntado(a)

19/08/2025, 15:54

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 16:00

SENTENÇA

•15/10/2024, 16:25

19/08/2025, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

15/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 16:00

Despacho

05/08/2025, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 00:37

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/07/2025, 11:19

Baixa Definitiva

20/01/2025, 13:09

Transitado em Julgado

10/01/2025, 04:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

13/12/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 131

07/11/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2024, 16:25

Conclusos para julgamento

12/10/2024, 02:20

Juntada de Petição

05/10/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 131

22/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:14

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:03

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 13:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/07/2024, 11:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 17:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 16:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/02/2024, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/01/2024, 18:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/07/2023, 10:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 09:54

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

19/06/2023, 09:54

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2022, 15:36

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

07/12/2022, 15:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2022, 10:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2022, 10:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2022, 07:48

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

27/11/2022, 17:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/06/2022, 16:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/05/2021, 14:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ODARLEIA REIS DE MORAIS AVILA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ODARLEIA REIS DE MORAIS AVILA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ODARLEIA REIS DE MORAIS AVILA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ODARLEIA REIS DE MORAIS AVILA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ODARLEIA REIS DE MORAIS AVILA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:23

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031764-41.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ODARLEIA REIS DE MORAIS AVILA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ODARLEIA REIS DE MORAIS AVILA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 06:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 06:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 15:23

Juntado(a) - Petição Inicial

19/03/2021, 15:38

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/04/2019, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2019, 10:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2019, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

19/03/2019, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2019, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2019, 14:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR MARIANA CRISTINA DE MIRANDA CAMPOS

08/02/2019, 12:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/02/2019, 07:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2019, 14:54

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2014, 07:37

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

05/05/2014, 18:39

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/05/2014, 18:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2014, 18:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/05/2013, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2013, 18:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2013, 18:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR OAB MG 34777E

03/05/2013, 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/04/2013, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2013, 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2013, 12:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET P OAB/MG36731E RAFAELA TEIXEIRA

01/03/2013, 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/02/2013, 18:33

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) DESBLOQUEIO BACENJUD

27/02/2013, 14:57

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

22/02/2013, 19:03

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/12/2012, 15:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2012, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2012, 12:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/09/2012, 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/09/2012, 15:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2012, 11:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2012, 09:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/07/2012, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/07/2012, 17:21

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

16/07/2012, 18:22

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/04/2012, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2012, 15:42

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/06/2011, 08:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2011, 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2011, 13:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/05/2011, 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/05/2011, 11:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/05/2011, 11:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/05/2011, 10:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2011, 10:50

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/05/2011, 10:50

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/03/2011, 18:38

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/03/2011, 18:38

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/11/2010, 17:19

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/11/2010, 09:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2010, 20:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/06/2010, 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/06/2010, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/06/2010, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/05/2010, 13:45

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/05/2010, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2010, 13:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Carta de Citação encaminhada via AR MÃOS PRÓPRIAS

24/02/2010, 14:16

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/10/2009, 12:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2009, 12:23

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/09/2009, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2009, 18:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/04/2009, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/04/2009, 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/04/2009, 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

31/03/2009, 10:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2009, 10:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2009, 16:16

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/02/2009, 16:15

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

26/11/2008, 12:04

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

10/09/2008, 18:04

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/09/2008, 16:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2008, 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2008, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2008, 10:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET CONSELHO

12/05/2008, 15:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/05/2008, 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/05/2008, 12:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/05/2008, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2008, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2008, 13:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET CONSELHO

24/03/2008, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/03/2008, 11:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/03/2008, 11:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/03/2008, 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/03/2008, 12:32

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2008, 12:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2008, 12:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2007, 13:44

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2007, 13:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2007, 13:44

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

03/12/2007, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2007, 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2007, 18:42

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/10/2007, 11:14

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/10/2007, 11:14

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

11/10/2007, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:14

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:03

OUTROS

•22/02/2024, 16:05