Execução Fiscal 0038009-24.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.881,28

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DROGARIA SAMAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

DANIEL GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA MIRANDA DUARTE

OAB/MG 97402·CPF·Representa: Autor

DILSON ARAUJO DE SOUZA

OAB/MG 45475·CPF·Representa: Autor

HELIDA MARQUES ABREU SILVA

OAB/MG 107272·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

11/05/2026, 11:08

Juntado(a)

11/05/2026, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

13/04/2026, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

13/04/2026, 08:10

Convertido o Julgamento em Diligência

10/04/2026, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 10:46

Conclusos para julgamento

15/02/2026, 00:53

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

09/02/2026, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

09/02/2026, 08:34

Juntado(a)

09/02/2026, 08:28

Convertido o Julgamento em Diligência

06/02/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 15:55

Despacho

01/12/2025, 12:47

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 12:47

Todas as movimentações(178)

Juntada de certidão

11/05/2026, 11:08

Juntado(a)

11/05/2026, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

13/04/2026, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

13/04/2026, 08:10

Convertido o Julgamento em Diligência

10/04/2026, 10:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 10:46

Conclusos para julgamento

15/02/2026, 00:53

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

09/02/2026, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

09/02/2026, 08:34

Juntado(a)

09/02/2026, 08:28

Convertido o Julgamento em Diligência

06/02/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 15:55

Despacho

01/12/2025, 12:47

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 12:47

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2025, 00:37

Juntada de Petição

30/07/2025, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

29/07/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

14/07/2025, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

10/07/2025, 10:41

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 09/07/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86798853-0

10/07/2025, 08:26

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 09/07/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86798854-9

10/07/2025, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

07/07/2025, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DROGARIA SAMAR LTDA <br>R$38,59 em 03/07/2025 (ID 072025000066078509) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86798854-9

04/07/2025, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/06/2025, 08:26

Expedição de ofício

27/06/2025, 08:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DANIEL GOMES DE OLIVEIRA <br>R$13,99 em 11/06/2025 (ID 072025000066078517) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86798853-0

12/06/2025, 10:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 145

10/06/2025, 07:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145

12/05/2025, 12:27

Expedição de mandado

12/05/2025, 11:59

Deferida a destinação de valores

09/05/2025, 18:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 04:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/04/2024, 10:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/10/2023, 10:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 13:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL GOMES DE OLIVEIRA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGARIA SAMAR LTDA - ME em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL GOMES DE OLIVEIRA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGARIA SAMAR LTDA - ME em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL GOMES DE OLIVEIRA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGARIA SAMAR LTDA - ME em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL GOMES DE OLIVEIRA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGARIA SAMAR LTDA - ME em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL GOMES DE OLIVEIRA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGARIA SAMAR LTDA - ME em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGARIA SAMAR LTDA - ME em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL GOMES DE OLIVEIRA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL GOMES DE OLIVEIRA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGARIA SAMAR LTDA - ME em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL GOMES DE OLIVEIRA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGARIA SAMAR LTDA - ME em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL GOMES DE OLIVEIRA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGARIA SAMAR LTDA - ME em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL GOMES DE OLIVEIRA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGARIA SAMAR LTDA - ME em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL GOMES DE OLIVEIRA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGARIA SAMAR LTDA - ME em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL GOMES DE OLIVEIRA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGARIA SAMAR LTDA - ME em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGARIA SAMAR LTDA - ME em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL GOMES DE OLIVEIRA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL GOMES DE OLIVEIRA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGARIA SAMAR LTDA - ME em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL GOMES DE OLIVEIRA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGARIA SAMAR LTDA - ME em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGARIA SAMAR LTDA - ME em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL GOMES DE OLIVEIRA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL GOMES DE OLIVEIRA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGARIA SAMAR LTDA - ME em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGARIA SAMAR LTDA - ME em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL GOMES DE OLIVEIRA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGARIA SAMAR LTDA - ME em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL GOMES DE OLIVEIRA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL GOMES DE OLIVEIRA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGARIA SAMAR LTDA - ME em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL GOMES DE OLIVEIRA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGARIA SAMAR LTDA - ME em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGARIA SAMAR LTDA - ME em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL GOMES DE OLIVEIRA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:02

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 23/01/2023.

07/03/2023, 08:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 08:01

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2023, 18:02

Juntado(a) - Expedição de Edital.

10/01/2023, 18:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/06/2022, 16:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGARIA SAMAR LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGARIA SAMAR LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGARIA SAMAR LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL GOMES DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGARIA SAMAR LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL GOMES DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL GOMES DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL GOMES DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGARIA SAMAR LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL GOMES DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/04/2021, 10:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038009-24.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: DROGARIA SAMAR LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA SAMAR LTDA - ME DANIEL GOMES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038009-24.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: DROGARIA SAMAR LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA SAMAR LTDA - ME DANIEL GOMES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 06:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 06:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 15:15

Juntado(a) - Petição Inicial

19/03/2021, 16:20

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/01/2020, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2019, 10:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2019, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2019, 13:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR LAYSLA MONTRESSOR AVELINO FURTADO

12/11/2019, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/11/2019, 12:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

11/11/2019, 12:06

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/07/2019, 11:33

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/07/2019, 11:33

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/04/2019, 09:45

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/08/2018, 13:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2018, 09:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2018, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2018, 14:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PIR CHRISTIAN HENRIQUE FERREIRA COSTA

21/06/2018, 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/06/2018, 15:39

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2018, 15:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2018, 08:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2018, 08:24

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2018, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2018, 14:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2018, 09:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 14:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR CHRISTIAN HENRIQUE FERREIRA COSTA

11/12/2017, 13:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/12/2017, 12:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

05/12/2017, 17:35

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/08/2017, 10:36

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

31/08/2017, 10:35

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/08/2017, 13:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2017, 08:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2017, 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2017, 12:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - SARAH MENDES DE ALMEIDA

23/01/2017, 11:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/01/2017, 11:59

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2017, 11:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2016, 10:53

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2016, 17:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2016, 12:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2016, 12:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2016, 10:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2016, 12:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/04/2016, 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/04/2016, 19:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. DE AUTUAÇÃO

07/04/2016, 19:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2016, 19:10

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/11/2015, 14:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2015, 08:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2015, 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2015, 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG43365E

22/07/2015, 15:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/06/2015, 10:30

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

25/06/2015, 11:58

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/03/2015, 10:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2014, 09:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2014, 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2014, 17:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - autorizada oab 39964e amanda geovana silva alves

24/09/2014, 13:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/09/2014, 11:16

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2014, 11:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2014, 17:08

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2014, 15:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2014, 15:47

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

28/05/2014, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2014, 15:47

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

27/05/2014, 08:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2014, 08:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2014, 08:20

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/05/2014, 10:38

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/05/2014, 10:38

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/05/2014, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 18:46