Execução Fiscal 0002867-29.2018.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.823,98

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 07ª - Goiânia

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ

Autor

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AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA

Terceiro

USINA JACIARA S A - MASSA FALIDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

08/07/2022, 16:56

Decorrido prazo de USINA JACIARA S A - MASSA FALIDA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 02:10

Publicado Despacho em 23/03/2022.

23/03/2022, 02:10

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 18:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2022, 18:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2022, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 18:26

Juntada de Certidão

21/03/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 18:26

Conclusos para despacho

18/03/2022, 13:01

Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2021, 16:35

Juntada de Certidão

10/09/2021, 16:29

Todas as movimentações(112)

Juntada de Certidão

08/07/2022, 16:56

Decorrido prazo de USINA JACIARA S A - MASSA FALIDA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 02:10

Publicado Despacho em 23/03/2022.

Documentos

Sentença Tipo C

•26/11/2025, 16:34

Despacho

•10/07/2025, 09:34

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23/03/2022, 02:10

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 18:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2022, 18:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2022, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 18:26

Juntada de Certidão

21/03/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 18:26

Conclusos para despacho

18/03/2022, 13:01

Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2021, 16:35

Juntada de Certidão

10/09/2021, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 14:30

Proferida decisão interlocutória

24/08/2021, 14:30

Conclusos para decisão

20/08/2021, 16:14

Decorrido prazo de USINA JACIARA S A - MASSA FALIDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 07:46

Juntada de petição intercorrente

19/01/2021, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002867-29.2018.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL POLO PASSIVO: USINA JACIARA S A - MASSA FALIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): USINA JACIARA S A - MASSA FALIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002867-29.2018.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL POLO PASSIVO: USINA JACIARA S A - MASSA FALIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): USINA JACIARA S A - MASSA FALIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 13:33

Juntada de certidão de processo migrado

18/01/2021, 13:15

Juntada de certidão

18/01/2021, 13:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 13:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 13:28

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

11/11/2020, 11:41

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

11/11/2020, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2020, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2020, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2020, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2020, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2020, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2020, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2020, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2020, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2020, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2020, 09:53

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO MONTEIRO

03/08/2020, 13:27

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO MONTEIRO

03/08/2020, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2020, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2020, 16:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/05/2020, 16:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/05/2020, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - no edjf1 nº 49 de 18/03/2020

17/03/2020, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - no edjf1 nº 49 de 18/03/2020

17/03/2020, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/03/2020, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/03/2020, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/03/2020, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/03/2020, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/03/2020, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/03/2020, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2020, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2020, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2020, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2020, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2019, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2019, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2019, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2019, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 16:16

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO SR. CLAUDSON

20/09/2019, 10:07

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO SR. CLAUDSON

20/09/2019, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/09/2019, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/09/2019, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2019, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2019, 11:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/09/2019, 13:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/09/2019, 13:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2019, 11:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2019, 11:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2019, 10:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2019, 10:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2019, 10:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2019, 10:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/01/2019, 18:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/01/2019, 18:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/01/2019, 18:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/01/2019, 18:58

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/01/2019, 18:58

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/01/2019, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2019, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2019, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2019, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2019, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 15:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/12/2018, 14:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/12/2018, 14:47

INICIAL AUTUADA

17/12/2018, 14:47

INICIAL AUTUADA

17/12/2018, 14:47

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

04/12/2018, 18:04

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

04/12/2018, 18:04

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO

31/10/2018, 16:56

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

31/10/2018, 16:55

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO DE ANAPOLIS/GO

31/10/2018, 16:42

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

31/10/2018, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2018, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2018, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2018, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2018, 16:04

CARGA: RETIRADOS AGU

03/10/2018, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/10/2018, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2018, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2018, 12:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/09/2018, 17:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2018, 16:18

Ato ordinatório

•26/06/2024, 13:57

Ato ordinatório

•22/03/2023, 15:53

Despacho

•21/03/2022, 18:26

Decisão

•24/08/2021, 14:30