Embargos à Execução 0004035-61.2016.4.01.3400 - TRF1

Embargos à Execução 0004035-61.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004035-61.2016.4.01.3400. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 4ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI POLO PASSIVO:VERA MARIA SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO - DF15130 e ALZIR LEOPOLDO DO NASCIMENTO - DF06102 SENTENÇA Trata-se de embargos à execução opostos pela FUNAI no bojo da execução de título judicial proposta por VERA MARIA DOS SANTOS E OUTROS, alegando excesso de execução. Os exequentes apresentaram impugnação aos embargos à execução. Manifestação da contadoria. A embargante discordou do parecer da Contadoria. Os embargados, por sua vez, concordaram. Contadoria se manifestou sobre dedução da parcela incontroversa requisitada nos autos principais, aduzindo que “não há valor residual devido para a expedição de requisição suplementar”. Os embargados discordaram da manifestação da contadoria. O processo foi suspenso até o julgamento do RE 870.947 (Id. Num. 200263881). Manifestação do Setor de Cálculos (Id. Num. 236572363). Devidamente intimados, os embargados não se manifestaram quanto aos cálculos. A embargante, por sua vez, concordou com os cálculos da contadoria (Id. Num. 261495987). DECIDO. A matéria discutida nos autos já não comporta maiores digressões, uma vez que não houve impugnação aos cálculos da Contadoria. Nunca é demais lembrar "As informações prestadas pela Divisão de Cálculos Judiciais possuem presunção de veracidade, sendo a Contadoria o órgão de auxílio do Juízo e sem qualquer interesse na lide, os cálculos por ela operados devem prevalecer, até prova em contrário. Não concordando o devedor-executado cabe, em embargos à execução, comprovar o alegado excesso ou supressão, não bastando mera referência a valores que julgar corretos" (AC 0035558-19.2001.4.01.3400 / DF, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES, SEGUNDA TURMA, e-DJF1 p.471 de 28/08/2015). Diante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO para que o débito exequendo, nos autos principais, corresponda ao valor apurado pela Contadoria Judicial à Id. Num. 236572363, no montante de R$ 48.633,22 atualizados até 05/2020. Condeno os embargados ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em dez por cento sobre o proveito econômico. Intimem-se. Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais. Transitada em julgado, prossiga-se com o regular trâmite da execução. DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE

30/03/2021, 00:00

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI em 14/12/2021 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI em 21/05/2021 23:59.

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