Execução Fiscal 0027072-40.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2004

Valor da Causa

R$ 10.979,28

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LAIZA ROCHA DE SOUSA

CPF

Reu

L/BRASIL CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAVAN ARAUJO DEUSDARA

OAB/DF 4894·CPF·Representa: Réu

EVENIA ROCHA DE SOUSA MELO

OAB/DF 8441·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 15:33

Juntada de manifestação

09/10/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 10:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2023, 11:16

Juntada de manifestação

21/06/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 11:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 10:48

Decorrido prazo de LAIZA ROCHA DE SOUSA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:09

Todas as movimentações(251)

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 15:33

Juntada de manifestação

09/10/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 10:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•12/04/2023, 16:51

Sentença Tipo B

•12/04/2023, 16:51

14/09/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2023, 11:16

Juntada de manifestação

21/06/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 11:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 10:48

Decorrido prazo de LAIZA ROCHA DE SOUSA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:09

Juntada de petição intercorrente

17/04/2023, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 16:51

Juntada de Certidão

12/04/2023, 16:51

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2023, 16:51

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 09:31

Juntada de petição intercorrente

04/04/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 20:14

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2023, 20:14

Conclusos para decisão

27/03/2023, 10:38

Juntada de Certidão

27/03/2023, 10:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2023, 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/10/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2021, 15:29

Juntada de manifestação

06/10/2021, 20:56

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 22:31

Conclusos para despacho

28/09/2021, 18:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:36

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 15:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de L/BRASIL CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:21

Decorrido prazo de LAIZA ROCHA DE SOUSA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de L/BRASIL CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de L/BRASIL CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de L/BRASIL CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de LAIZA ROCHA DE SOUSA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de LAIZA ROCHA DE SOUSA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de LAIZA ROCHA DE SOUSA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de L/BRASIL CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de LAIZA ROCHA DE SOUSA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027072-40.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAIZA ROCHA DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAIZA ROCHA DE SOUSA EVENIA ROCHA DE SOUSA MELO - (OAB: DF08441) JAVAN ARAUJO DEUSDARA - (OAB: DF04894) L/BRASIL CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027072-40.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAIZA ROCHA DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAIZA ROCHA DE SOUSA EVENIA ROCHA DE SOUSA MELO - (OAB: DF08441) JAVAN ARAUJO DEUSDARA - (OAB: DF04894) L/BRASIL CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 07:08

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 07:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 17:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2019, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2019, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2019, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2019, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2019, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2019, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2019, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2019, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2019, 18:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2018, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2018, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2018, 20:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2018, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2018, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2018, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

08/03/2018, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 13:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2017, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2017, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2017, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2017, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2017, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2017, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2017, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2017, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2017, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2016, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2016, 18:04

OFICIO EXPEDIDO

05/05/2015, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2015, 11:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/04/2015, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2015, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2015, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2015, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2015, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2015, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 17/04/2015

17/04/2015, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/04/2015, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/04/2015, 06:47

OFICIO EXPEDIDO

13/04/2015, 06:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2015, 06:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/04/2015, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2015, 14:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/03/2015, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2015, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/03/2015, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/12/2014, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/11/2014, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2014, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2014, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2014, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2014, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2014, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

14/03/2014, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2014, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/03/2014, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/12/2013, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/11/2013, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2013, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2013, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2013, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2013, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2013, 17:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2013, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/07/2013, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/06/2013, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2013, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 18:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/12/2012, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 29/10/2012, 2ª feira

29/10/2012, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/10/2012, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/10/2012, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2012, 19:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2012, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2012, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2012, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2012, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2012, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2012, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/07/2012, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2012, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2012, 16:02

OFICIO EXPEDIDO

28/10/2011, 09:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/03/2011, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2011, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/01/2011, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2010, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2010, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2010, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2010, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2010, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 14:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 14:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/12/2009, 17:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2009, 12:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2009, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2009, 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2009, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2009, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2009, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2009, 11:45

OFICIO EXPEDIDO

13/07/2009, 09:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/05/2009, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2009, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2009, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2009, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2008, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2008, 18:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

27/11/2008, 17:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

21/11/2008, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

19/11/2008, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2008, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2008, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2008, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2008, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2008, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ARMÁRIO SALA DIRETORA PARA ASSINATURA

19/08/2008, 10:09

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/06/2008, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2008, 14:22

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/06/2008, 09:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/05/2008, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2008, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2008, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2008, 08:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2008, 12:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2008, 16:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/02/2008, 15:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/05/2007, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2007, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2007, 19:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2007, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2007, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2006, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2006, 11:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/11/2006, 11:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

30/08/2006, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2006, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2006, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª)

31/07/2006, 08:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

27/07/2006, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 17 JUL 06

17/07/2006, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2006, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2006, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/04/2006, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/04/2006, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/03/2006, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2006, 17:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2006, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

16/12/2005, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2005, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2005, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2005, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2005, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

25/10/2005, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2005, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2005, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2005, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2005, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2005, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

12/08/2005, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2005, 09:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2005, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2005, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2005, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2005, 18:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/05/2005, 15:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/03/2005, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2005, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2005, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

11/03/2005, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2005, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2005, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2005, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2004, 14:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2004, 09:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/09/2004, 08:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/09/2004, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2004, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2004, 09:00

INICIAL AUTUADA

14/09/2004, 10:18

INICIAL AUTUADA

09/09/2004, 16:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/09/2004, 13:01

Despacho

•27/03/2023, 20:14

Despacho

•12/10/2021, 15:29

Despacho

•28/09/2021, 22:31

Ato ordinatório

•17/06/2021, 15:56

Despacho

•07/08/2019, 17:22

Ato ordinatório

•27/06/2019, 18:11

Despacho

•11/04/2018, 17:55

Ato ordinatório

•08/03/2018, 13:34

Despacho

•19/07/2017, 13:21

Ato ordinatório

•03/06/2017, 11:00

Despacho

•29/04/2015, 15:29

Certidão

•17/04/2015, 13:42

Decisão

•26/03/2015, 13:03

Todos os documentos(39)

Sentença Tipo B

•12/04/2023, 16:51

Sentença Tipo B

•12/04/2023, 16:51

Despacho

•27/03/2023, 20:14

Despacho

•12/10/2021, 15:29

Despacho

•28/09/2021, 22:31

Ato ordinatório

•17/06/2021, 15:56

Despacho

•07/08/2019, 17:22

Ato ordinatório

•27/06/2019, 18:11

Despacho

•11/04/2018, 17:55

Ato ordinatório

•08/03/2018, 13:34

Despacho

•19/07/2017, 13:21

Ato ordinatório

•03/06/2017, 11:00

Despacho

•29/04/2015, 15:29

Certidão

•17/04/2015, 13:42

Decisão

•26/03/2015, 13:03

Certidão

•25/03/2015, 16:39

Despacho

•21/11/2014, 18:00

Ato ordinatório

•12/03/2014, 18:12

Despacho

•18/11/2013, 17:44

Ato ordinatório

•20/08/2013, 17:04

Despacho

•21/06/2013, 14:24

Despacho

•21/09/2012, 19:30

Certidão

•21/09/2012, 15:44

Despacho

•14/06/2012, 18:03

Decisão

•31/01/2011, 15:01

Certidão

•26/01/2011, 17:59

Despacho

•15/03/2010, 16:32

Decisão

•21/01/2010, 14:35

Decisão

•21/01/2010, 14:35

Despacho

•21/01/2010, 14:35

Despacho

•21/01/2010, 14:35

Despacho

•21/01/2010, 14:35

Despacho

•21/01/2010, 14:35

Decisão

•21/01/2010, 14:35

Despacho

•21/01/2010, 14:35

Despacho

•21/01/2010, 14:35

Despacho

•21/01/2010, 14:35

Despacho

•21/01/2010, 14:35

Despacho

•21/01/2010, 14:35