Execução Fiscal 0002421-34.2016.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MANOEL EDSON ALVES GUIMARAES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 11:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/07/2022, 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/05/2022, 08:14

Juntada de petição intercorrente

13/05/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 14:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/05/2022, 08:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/02/2022, 09:40

Juntada de petição intercorrente

07/02/2022, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2022, 10:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2022, 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/08/2021, 13:34

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 13:23

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2021, 13:49

Juntada de certidão

20/08/2021, 17:02

Expedição de Carta precatória.

18/08/2021, 14:16

Todas as movimentações(156)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 11:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/07/2022, 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/05/2022, 08:14

Juntada de petição intercorrente

13/05/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•21/02/2024, 11:19

Sentença Tipo B

•21/02/2024, 11:19

10/05/2022, 14:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/05/2022, 08:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/02/2022, 09:40

Juntada de petição intercorrente

07/02/2022, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2022, 10:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2022, 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/08/2021, 13:34

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 13:23

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2021, 13:49

Juntada de certidão

20/08/2021, 17:02

Expedição de Carta precatória.

18/08/2021, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2021, 17:02

Proferida decisão interlocutória

17/08/2021, 17:02

Conclusos para decisão

17/08/2021, 15:56

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 02:27

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2021, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2021, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 17:21

Juntada de certidão

28/07/2021, 10:35

Conclusos para despacho

27/07/2021, 20:58

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2021, 20:58

Cancelada a movimentação processual

27/07/2021, 20:58

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 23:32

Expedição de Comunicação via sistema.

21/07/2021, 14:55

Juntada de certidão

21/07/2021, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2021, 08:15

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 14:12

Proferida decisão interlocutória

12/07/2021, 14:12

Conclusos para decisão

07/07/2021, 15:37

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 21:00

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2021, 08:34

Juntada de certidão

02/07/2021, 08:32

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 09:20

Juntada de certidão

01/07/2021, 07:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2021, 13:29

Juntada de Certidão

25/06/2021, 19:10

Juntada de certidão

23/06/2021, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2021, 16:31

Proferida decisão interlocutória

18/06/2021, 16:31

Conclusos para decisão

18/06/2021, 10:37

Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 11:29

Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 11:23

Desentranhado o documento

11/06/2021, 08:58

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2021, 14:40

Juntada de certidão

10/06/2021, 13:33

Juntada de Certidão

10/06/2021, 12:39

Juntada de certidão

04/06/2021, 13:58

Decorrido prazo de MANOEL EDSON ALVES GUIMARAES - ME em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:47

Publicado Citação em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:15

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: MANOEL EDSON ALVES GUIMARAES - ME FINALIDADE: Citar EXECUTADO: MANOEL EDSON ALVES GUIMARAES - ME, CNPJ: 08.741.454/0001-25 para pagar (em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida com juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à garantia da Execução (art. 10, Lei n. 6.830/80). Débito: R$ 4.408,61(QUATRO MIL, QUANTROCENTOS E OITO REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS). ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, IV, do CPC). SEDE DO JUÍZO: Avenida São Paulo, nº 1680, Centro, Gurupi/TO, CEP 77.403-040, e-mail [email protected], Fone: (63)3301-3800. Gurupi, data do sistema (assinado eletronicamente) Eduardo de Assis Ribeiro Filho JUIZ FEDERAL Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GURUPI ____________________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei 6.830/80) REFERENTE: 0002421-34.2016.4.01.4301

30/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 07:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 07:39

Expedição de Edital.

28/03/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 18:36

Conclusos para decisão

24/03/2021, 17:50

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 14:55

Expedição de Comunicação via sistema.

03/03/2021, 16:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/03/2021, 14:15

Juntada de certidão

03/03/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 12:26

Processo suspenso ou sobrestado

02/12/2020, 12:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2020, 12:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 14:23

Juntada de petição intercorrente

07/07/2020, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 15:05

Processo suspenso ou sobrestado

07/07/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 14:15

Conclusos para decisão

06/07/2020, 08:03

Juntada de Petição intercorrente

05/07/2020, 13:20

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2020, 13:52

Juntada de certidão

01/07/2020, 13:55

Expedição de Carta precatória.

22/06/2020, 15:43

Juntada de certidão

17/06/2020, 13:19

Juntada de certidão

18/03/2020, 12:34

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 13:06

Decorrido prazo de MANOEL EDSON ALVES GUIMARAES - ME em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 05:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 05:28

Publicado Intimação em 21/01/2020.

22/01/2020, 15:33

Juntada de Petição intercorrente

21/01/2020, 17:35

Expedição de Comunicação via sistema.

17/01/2020, 17:23

Proferida decisão interlocutória

16/01/2020, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/01/2020, 09:20

Conclusos para decisão

29/12/2019, 18:14

Expedição de Publicação e-DJF1.

29/12/2019, 10:53

Expedição de Publicação e-DJF1.

29/12/2019, 10:53

Expedição de Publicação e-DJF1.

29/12/2019, 10:53

Expedição de Comunicação via sistema.

29/12/2019, 10:53

Juntada de certidão de processo migrado

06/12/2019, 12:58

Juntada de volume

06/12/2019, 12:57

MIGRACAO PJe ORDENADA - 020579820124014302

29/11/2019, 14:05

MIGRACAO PJe ORDENADA - 020579820124014302

29/11/2019, 14:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/11/2019, 09:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/11/2019, 09:59

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

08/11/2019, 15:57

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

08/11/2019, 15:57

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS À SUBSEÇÃO DE GURUPI/TO

08/10/2019, 14:24

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS À SUBSEÇÃO DE GURUPI/TO

08/10/2019, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2019, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2019, 11:51

CARGA: RETIRADOS AGU

22/08/2019, 14:41

CARGA: RETIRADOS AGU

22/08/2019, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2019, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2019, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2019, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2019, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2019, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2019, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2019, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2019, 15:20

CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2018, 16:08

CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2018, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO TOCANTINS

10/12/2018, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO TOCANTINS

10/12/2018, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2018, 18:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2018, 18:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/12/2018, 18:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/12/2018, 18:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/12/2018, 18:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/12/2018, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO PROCESSUAL DA CARTA PRECATÓRIO

26/10/2018, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO PROCESSUAL DA CARTA PRECATÓRIO

26/10/2018, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2018, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2018, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, VIA EPROC

10/08/2018, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, VIA EPROC

10/08/2018, 18:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/08/2018, 12:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/08/2018, 12:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.

25/09/2017, 07:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.

25/09/2017, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.

25/09/2017, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.

25/09/2017, 07:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/07/2017, 08:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/07/2017, 08:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/02/2017, 14:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/02/2017, 14:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/02/2017, 14:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/02/2017, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2017, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2017, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2017, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2017, 16:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/06/2016, 11:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/06/2016, 11:18

INICIAL AUTUADA

14/06/2016, 11:18

INICIAL AUTUADA

14/06/2016, 11:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/06/2016, 11:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/06/2016, 11:06

Decisão

•06/12/2022, 10:22

Decisão

•17/08/2021, 17:02

Despacho

•28/07/2021, 17:21

Decisão

•12/07/2021, 14:12

Decisão

•18/06/2021, 16:31

Despacho

•24/03/2021, 18:36

Despacho

•02/12/2020, 12:26

Despacho

•07/07/2020, 15:05

Despacho

•07/07/2020, 14:15

Decisão

•16/01/2020, 15:15