Execução Fiscal 0004378-42.2016.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/11/2024
Valor da Causa
R$ 90.009,50
Órgão julgador
7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
05/10/2021, 10:41
Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021, 10:41
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
FERTILIZANTES CENTRO OESTE LTDA - EPP
CNPJ
03.***.***.0001-80
Mostrar
Reu
Processo devolvido à Secretaria
04/10/2021, 22:42
Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021, 22:42
Conclusos para despacho
04/10/2021, 12:53
Juntada de petição intercorrente
26/07/2021, 21:57
Ato ordinatório praticado
23/06/2021, 08:30
Expedição de Comunicação via sistema.
23/06/2021, 08:30
Juntada de certidão
23/06/2021, 08:29
Juntada de petição intercorrente
19/05/2021, 17:34
Decorrido prazo de FERTILIZANTES CENTRO OESTE LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:04
Decorrido prazo de FERTILIZANTES CENTRO OESTE LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:52
Decorrido prazo de FERTILIZANTES CENTRO OESTE LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:48
Decorrido prazo de FERTILIZANTES CENTRO OESTE LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:47
Decorrido prazo de FERTILIZANTES CENTRO OESTE LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:20
Ver todas as movimentações (78)
Todas as movimentações
(78)
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
05/10/2021, 10:41
Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021, 10:41
Processo devolvido à Secretaria
04/10/2021, 22:42
Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021, 22:42
Conclusos para despacho
04/10/2021, 12:53
Juntada de petição intercorrente
26/07/2021, 21:57
Ato ordinatório praticado
23/06/2021, 08:30
Expedição de Comunicação via sistema.
23/06/2021, 08:30
Juntada de certidão
23/06/2021, 08:29
Juntada de petição intercorrente
19/05/2021, 17:34
Decorrido prazo de FERTILIZANTES CENTRO OESTE LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:04
Decorrido prazo de FERTILIZANTES CENTRO OESTE LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:52
Decorrido prazo de FERTILIZANTES CENTRO OESTE LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:48
Decorrido prazo de FERTILIZANTES CENTRO OESTE LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:47
Decorrido prazo de FERTILIZANTES CENTRO OESTE LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:20
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021, 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021, 03:39
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004378-42.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERTILIZANTES CENTRO OESTE LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERTILIZANTES CENTRO OESTE LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
30/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/03/2021, 07:57
Expedição de Outros documentos.
29/03/2021, 07:57
Juntada de certidão de processo migrado
19/03/2021, 08:51
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
15/01/2021, 12:38
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
15/01/2021, 12:38
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
23/11/2020, 08:29
MIGRACAO PJe ORDENADA
23/11/2020, 08:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/11/2020, 11:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/11/2020, 11:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2020, 11:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR RENATO
15/10/2020, 13:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/09/2020, 15:58
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
22/11/2018, 12:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2018, 12:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/11/2018, 12:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/11/2018, 13:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/11/2018, 12:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2018, 12:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR RENATO
12/11/2018, 08:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO PESSOAL
12/11/2018, 08:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/11/2018, 11:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/11/2018, 11:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/11/2018, 11:18
OFICIO EXPEDIDO
05/10/2018, 14:12
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
29/08/2018, 13:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2018, 12:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/08/2018, 12:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/08/2018, 12:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/05/2018, 12:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2018, 12:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO SR. RENATO
23/04/2018, 08:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/04/2018, 13:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/04/2018, 13:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/02/2018, 13:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/01/2018, 13:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/01/2018, 13:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/12/2017, 09:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/12/2017, 09:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/11/2017, 12:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/10/2017, 11:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2017, 11:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR RENATO MOTTA
25/09/2017, 09:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/09/2017, 12:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/09/2017, 12:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/08/2017, 16:44
DILIGENCIA CUMPRIDA
22/08/2017, 16:26
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
22/08/2017, 15:01
DILIGENCIA CUMPRIDA
02/06/2017, 19:06
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
25/04/2017, 09:54
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
25/04/2017, 09:54
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
17/02/2017, 15:01
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
11/01/2017, 17:58
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
14/11/2016, 12:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2016, 12:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/11/2016, 12:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/11/2016, 15:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2016, 18:25
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/09/2016, 19:17
INICIAL AUTUADA
22/09/2016, 19:17
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
16/09/2016, 11:55
Documentos
Sentença Tipo B
•
14/08/2025, 14:06
Despacho
•
05/10/2021, 10:41
Despacho
•
04/10/2021, 22:42
Ato ordinatório
•
23/06/2021, 08:30