Execução Fiscal 0000831-96.2013.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 6.257,85

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS OMEGA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO FERNANDO SUZARTE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILTON PEREIRA DA INVENCAO

OAB/BA 34490·CPF·Representa: Autor

ANDRE ANGELO BORGES OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2026, 08:27

Juntada de embargos de declaração

26/01/2026, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/01/2026, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 11:39

Juntada de cumprimento de sentença

23/09/2025, 15:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 04:49

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS OMEGA LTDA - ME em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO SUZARTE ALMEIDA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:31

Juntada de Certidão

22/07/2024, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2024, 09:20

Juntada de Certidão

22/07/2024, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2024, 09:11

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 14:49

Conclusos para despacho

18/07/2024, 01:39

Todas as movimentações(92)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2026, 08:27

Juntada de embargos de declaração

26/01/2026, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/01/2026, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 11:39

Juntada de cumprimento de sentença

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 11:39

Cumprimento de Sentença

•23/09/2025, 15:22

23/09/2025, 15:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 04:49

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS OMEGA LTDA - ME em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO SUZARTE ALMEIDA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:31

Juntada de Certidão

22/07/2024, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2024, 09:20

Juntada de Certidão

22/07/2024, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2024, 09:11

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 14:49

Conclusos para despacho

18/07/2024, 01:39

Recebidos os autos

20/02/2024, 14:52

Juntada de petição inicial

20/02/2024, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000831-96.2013.4.01.3308. APELANTE: THIAGO MATTOS DA SILVA - BA34490-A POLO PASSIVO: INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS OMEGA LTDA - ME e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ FERNANDO ALMEIDA ANTONIO FERNANDO SUZARTE ALMEIDA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS OMEGA LTDA - ME INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000831-96.2013.4.01.3308 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DA BAHIA - CRMV/BA Advogado do(a)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000831-96.2013.4.01.3308. APELANTE: THIAGO MATTOS DA SILVA - BA34490-A POLO PASSIVO: INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS OMEGA LTDA - ME e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ FERNANDO ALMEIDA ANTONIO FERNANDO SUZARTE ALMEIDA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS OMEGA LTDA - ME INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000831-96.2013.4.01.3308 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DA BAHIA - CRMV/BA Advogado do(a)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000831-96.2013.4.01.3308. APELANTE: THIAGO MATTOS DA SILVA - BA34490-A POLO PASSIVO: INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS OMEGA LTDA - ME e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ FERNANDO ALMEIDA ANTONIO FERNANDO SUZARTE ALMEIDA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS OMEGA LTDA - ME INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000831-96.2013.4.01.3308 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DA BAHIA - CRMV/BA Advogado do(a)

30/03/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

24/03/2021, 01:12

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

14/02/2021, 03:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - FHO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 05:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - FHO

06/12/2018, 10:23

REMESSA ORDENADA: TRF - fho

19/09/2018, 11:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Executado

19/09/2018, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Disponibilizado em 01/08/2018, com validade de publicação em 02/08/2018 - bbp

01/08/2018, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BBP

31/07/2018, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - bbp

29/06/2018, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

29/06/2018, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp

26/06/2018, 11:30

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - LCP

16/04/2018, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - css

23/03/2018, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CSS

20/02/2018, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - fho

13/12/2017, 15:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Executado

13/12/2017, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Disponibilizado em 24/10/2017, com validade de Publicação em 26/10/2017 - bbp

24/10/2017, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BBP

23/10/2017, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/10/2017, 15:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - jsf

02/10/2017, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISAO - sas

27/09/2017, 15:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Exequente - fho

29/08/2017, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - sas

22/06/2017, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - sas

12/05/2017, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - bbp

29/03/2017, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

29/03/2017, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp

29/03/2017, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - SAS

16/01/2017, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

14/12/2016, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - JRN

18/10/2016, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - bbp

13/10/2016, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp

13/10/2016, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Executado - fho

15/09/2016, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Cópias de peças dos embargos opostos

15/09/2016, 09:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ehln

15/04/2015, 15:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bbp

23/03/2015, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

23/03/2015, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp

20/03/2015, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Extrato de moviemntaçõa processual - fho

30/01/2015, 14:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bbp

18/11/2014, 18:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp

18/11/2014, 18:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - RSS

01/09/2014, 10:41

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2014, 17:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - fho

13/08/2014, 12:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2014, 12:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - als

30/06/2014, 18:31

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - fho

16/06/2014, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

23/04/2014, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - MBS

28/03/2014, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - sco

26/11/2013, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - sco

26/11/2013, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - sco

26/11/2013, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - sco

26/11/2013, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - arw

20/09/2013, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - sco

16/08/2013, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - sco

22/07/2013, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - aprm

08/07/2013, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/07/2013, 11:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2013, 11:55

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2013, 17:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - kbj

01/07/2013, 13:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - kbj

27/06/2013, 18:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mcs

26/04/2013, 12:13

CITACAO: ORDENADA - mcs

26/04/2013, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defere a petição inicial. - mcs

26/04/2013, 12:11

CONCLUSOS PARA DECISAO - mcs

25/04/2013, 14:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - bbp

17/04/2013, 14:06

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - bbp

12/04/2013, 14:06

INICIAL AUTUADA - bbp

10/04/2013, 18:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - BBP

09/04/2013, 14:37

Documento Comprobatório

•23/09/2025, 15:22

Documento Comprobatório

•23/09/2025, 15:22

Despacho

•22/07/2024, 09:20

Despacho

•22/07/2024, 09:11

Despacho

•18/07/2024, 14:49

Acórdão

•23/11/2023, 12:07