Execução Fiscal 0008332-07.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 40.168,80

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

DENERVAL BOAVENTURA TOMAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/08/2025, 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/08/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/08/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

09/08/2025, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2025, 00:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67

08/07/2025, 12:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

07/07/2025, 13:51

Expedição de mandado

07/07/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/06/2025, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/06/2025, 12:28

Decisão interlocutória

29/05/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 02:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/02/2025, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/02/2025, 14:15

Todas as movimentações(75)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/08/2025, 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/08/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/08/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

09/08/2025, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 00:49

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2025, 00:17

09/08/2025, 00:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67

08/07/2025, 12:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

07/07/2025, 13:51

Expedição de mandado

07/07/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/06/2025, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/06/2025, 12:28

Decisão interlocutória

29/05/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 02:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/02/2025, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/02/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 18:38

Despacho

05/02/2025, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2024, 02:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 11:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 18:19

Juntada de Petição - Juntada de documentos diversos

02/07/2024, 18:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/03/2024, 18:48

Decisão interlocutória de Mérito

22/02/2024, 18:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/02/2024, 18:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/02/2024, 09:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/02/2024, 09:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/02/2024, 21:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/06/2023, 17:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/11/2022, 20:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/06/2022, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 19:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 16:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/01/2022, 13:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DENERVAL BOAVENTURA TOMAZ em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 08:07

Juntado(a) - Publicado Citação em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 07:42

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Executado: EXECUTADO: DENERVAL BOAVENTURA TOMAZ Natureza da Dívida: multas e demais sansões Certidão de Dívida Ativa nº 170153 Valor do Débito: R$ 40.168,80 (Até 28/11/2017) - (pendente de atualização) Belo Horizonte, data da assinatura. (assinado eletronicamente) JUIZ(A) FEDERAL Citação - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS – 25ª VARA e-mail: [email protected] – Telefones: (31) 3501.1867/1868/1863 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) JUIZ FEDERAL DA 25ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI, ETC. Faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramitam os processos de execução fiscal abaixo discriminados. Tendo em vista o fato dos executados estarem em lugar ignorado, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, sito no endereço da Rua Santos Barreto, 161/10º andar, nesta cidade, citam-se os executados e/ou respectivos coobrigados, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, paguem os débitos exequendos e os encargos legais do procedimento, a serem atualizados por ocasião dos pagamentos, ou garantam a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados ou arrestados tantos bens de sua propriedade quantos bastarem para a satisfação da dívida e acessórios. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei: Execução Fiscal nº:0008332-07.2018.4.01.3800

30/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 08:03

Juntado(a) - Expedição de Edital.

29/03/2021, 08:03

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

18/09/2020, 10:39

Juntado(a) - Petição intercorrente

18/09/2020, 10:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 14:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 14:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/09/2020, 13:28

Juntado(a) - Petição Inicial

13/09/2020, 03:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/07/2020, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2020, 14:42

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/07/2020, 14:42

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/02/2020, 18:47

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

23/08/2019, 13:41

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

23/08/2019, 13:41

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/07/2019, 14:55

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

08/07/2019, 14:55

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/04/2019, 19:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2019, 15:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2018, 12:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2018, 13:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/10/2018, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/10/2018, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2018, 17:23

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2018, 13:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2018, 14:26

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2018, 14:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2018, 14:26

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

22/03/2018, 16:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2018, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2018, 11:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/03/2018, 14:46

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/03/2018, 14:46

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/03/2018, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 18:38

OUTROS

•22/02/2024, 18:45

OUTROS

•12/06/2023, 17:21

OUTROS

•26/05/2022, 16:34