Execução Fiscal 0010691-21.2014.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 28.306,09

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

CESAR AUGUSTO DE SOUSA SENA

CPF

Reu

QUANTUM FERTILIZANTES DO TOCANTINS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 16:37

Conclusos para despacho

02/06/2022, 15:39

Juntada de petição intercorrente

13/05/2022, 16:12

Juntada de petição intercorrente

29/03/2022, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 14:35

Juntada de Certidão

25/03/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 14:35

Juntada de certidão

22/03/2022, 18:53

Juntada de certidão

18/03/2022, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 11:15

Proferida decisão interlocutória

26/01/2022, 11:15

Todas as movimentações(142)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Ato ordinatório

•16/01/2026, 10:33

Ato ordinatório

•16/01/2026, 10:33

02/06/2022, 16:37

Conclusos para despacho

02/06/2022, 15:39

Juntada de petição intercorrente

13/05/2022, 16:12

Juntada de petição intercorrente

29/03/2022, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 14:35

Juntada de Certidão

25/03/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 14:35

Juntada de certidão

22/03/2022, 18:53

Juntada de certidão

18/03/2022, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 11:15

Proferida decisão interlocutória

26/01/2022, 11:15

Conclusos para decisão

04/11/2021, 14:00

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 17:52

Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 09:48

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2021, 20:04

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 20:04

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE SOUSA SENA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:35

Decorrido prazo de QUANTUM FERTILIZANTES DO TOCANTINS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:21

Decorrido prazo de QUANTUM FERTILIZANTES DO TOCANTINS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de QUANTUM FERTILIZANTES DO TOCANTINS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de QUANTUM FERTILIZANTES DO TOCANTINS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de QUANTUM FERTILIZANTES DO TOCANTINS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010691-21.2014.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CESAR AUGUSTO DE SOUSA SENA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): QUANTUM FERTILIZANTES DO TOCANTINS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 08:12

Juntada de petição intercorrente

26/03/2021, 18:29

Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 10:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/03/2021, 09:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/05/2020, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2020, 19:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2020, 19:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2020, 19:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ 21/05/2020

14/06/2019, 12:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - BAIXA CNIB

14/06/2019, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2019, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2019, 16:25

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

01/03/2019, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 12:57

CARGA: RETIRADOS PGF

14/01/2019, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2018, 17:23

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

18/12/2018, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2018, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2018, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2018, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2018, 17:46

CARGA: RETIRADOS PGF

26/11/2018, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/11/2018, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2018, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2018, 13:49

CARGA: RETIRADOS PGF

16/10/2018, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/10/2018, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2018, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2018, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2018, 09:22

CARGA: RETIRADOS AGU

28/09/2018, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/09/2018, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2018, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/09/2018, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2018, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2018, 14:47

CARGA: RETIRADOS PGF - MOVIMENTAÇÃO REFERENTE AO DIA 12/06/2018

11/06/2018, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/05/2018, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2018, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2018, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 10:11

CARGA: RETIRADOS PGF

09/02/2018, 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2018, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

05/02/2018, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2018, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2018, 13:04

CARGA: RETIRADOS PGF

24/11/2017, 09:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2017, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2017, 14:09

OFICIO EXPEDIDO

11/10/2017, 12:27

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

14/09/2017, 17:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/08/2017, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2017, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2017, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2017, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 17:59

CARGA: RETIRADOS AGU

28/04/2017, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU/PF

27/04/2017, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2017, 11:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/04/2017, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/01/2017, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/01/2017, 14:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/08/2016, 17:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/06/2016, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA PROVIDENCIAS EM SECRETARIA...

08/06/2016, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2016, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/04/2016, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2016, 08:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/03/2016, 16:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/02/2016, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA PROVIDÊNCIAS EM SECRETARIA.

11/02/2016, 11:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2016, 11:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/01/2016, 13:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/11/2015, 16:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/11/2015, 18:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA DE ENDEREÇOS.

10/11/2015, 13:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/10/2015, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECONHECE DISSOLUÇÃO IRREGULAR - DEERMINA REDIRECIONAMENTO

13/10/2015, 11:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2015, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2015, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2015, 17:06

CARGA: RETIRADOS PGF

25/09/2015, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/09/2015, 14:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/09/2015, 13:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/07/2015, 15:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/07/2015, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

15/05/2015, 08:52

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/03/2015, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/03/2015, 14:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/03/2015, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TEOR: DEFERE CITAÇÃO POR EDITAL

18/03/2015, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2015, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2015, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2015, 15:59

CARGA: RETIRADOS PGF

30/01/2015, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/01/2015, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONSULTA AO SISTEMA PROCESSUAL/SIEL

28/01/2015, 10:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/12/2014, 12:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2014, 12:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2014, 17:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/11/2014, 16:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/11/2014, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2014, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2014, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2014, 18:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/09/2014, 17:06

INICIAL AUTUADA

30/09/2014, 17:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/09/2014, 09:24

Decisão

•09/09/2025, 18:25

Despacho

•11/03/2025, 17:16

Ato ordinatório

•07/11/2024, 15:48

Ato ordinatório

•07/11/2024, 15:48

Despacho

•02/06/2022, 16:37

Ato ordinatório

•25/03/2022, 14:35

Decisão

•26/01/2022, 11:15

Ato ordinatório

•28/07/2021, 20:04