Execução Fiscal 0008475-58.2012.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 91.317,90

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROJET CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALCIR JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 11:13

Juntada de Certidão

28/05/2024, 11:13

Juntada de manifestação

27/05/2024, 18:10

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2024, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2024, 16:37

Juntada de Certidão

22/05/2024, 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2024, 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2024, 16:37

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/05/2024, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2024, 16:37

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 15:08

Processo Desarquivado

17/05/2024, 15:08

Juntada de petição intercorrente

10/05/2024, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 15:25

Arquivado Provisoramente

30/06/2021, 22:49

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 11:13

Juntada de Certidão

28/05/2024, 11:13

Juntada de manifestação

27/05/2024, 18:10

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2024, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2024, 16:37

Documentos

Sentença Tipo B

•22/05/2024, 16:37

Despacho

•30/06/2021, 22:49

Juntada de Certidão

22/05/2024, 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2024, 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2024, 16:37

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/05/2024, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2024, 16:37

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 15:08

Processo Desarquivado

17/05/2024, 15:08

Juntada de petição intercorrente

10/05/2024, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 15:25

Arquivado Provisoramente

30/06/2021, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 22:49

Juntada de manifestação

30/06/2021, 17:11

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 10:40

Juntada de Certidão

30/06/2021, 10:40

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 10:40

Outras Decisões

30/06/2021, 10:40

Decorrido prazo de ALCIR JOSE DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:22

Decorrido prazo de PROJET CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:22

Decorrido prazo de ALCIR JOSE DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de PROJET CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de ALCIR JOSE DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de PROJET CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de ALCIR JOSE DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de PROJET CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de ALCIR JOSE DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de PROJET CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:23

Juntada de manifestação

05/04/2021, 10:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008475-58.2012.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROJET CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALCIR JOSE DOS SANTOS PROJET CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008475-58.2012.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROJET CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALCIR JOSE DOS SANTOS PROJET CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 08:12

Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 12:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/03/2021, 09:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/07/2016, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO O PROCESSO SUSPENSO EM RAZÃO DO PARCELAMENTO

07/07/2016, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2016, 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/05/2016, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO DO PROCESSO POR PARCELAMENTO.

18/05/2016, 08:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2016, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2016, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2016, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2016, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA A PFN

09/03/2016, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2016, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2016, 14:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

15/09/2015, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETAM-SE AO ARQUIVO PROVISORIO

15/09/2015, 18:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/09/2015, 18:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/07/2014, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO FL. 72, PARÁGRAFO OITAVO

14/07/2014, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2014, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2014, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2014, 13:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/05/2014, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2014, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2014, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2014, 08:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2014, 08:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2014, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER 159

22/04/2014, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2014, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 14:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decoreeu o prazo do edital para pagamento e nomeação de bens a penhora...

21/03/2014, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1, Nº 24, ANO 2014, PUBLICADO EM 04.02.2014, FLS. 1790/1798.

03/02/2014, 13:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/01/2014, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO EDITAL

08/01/2014, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Nos termos da Portaria supra, republique-se o edital de fl...

08/01/2014, 12:42

EXTRACAO DE CERTIDAO - Certifico que, em consulta ao Diário da Justiça Federal da 1ª Região, verifiquei que o edital expedido à fl. .. ainda não foi publicado

08/01/2014, 12:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/11/2013, 10:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/11/2013, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/10/2013, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DEFIRO O PEDIDO DE INTIMAÇAO EDITALICIA (...)

24/10/2013, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2013, 19:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. CITAÇÃO POR EDITAL

23/10/2013, 19:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2013, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2013, 18:14

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICA QUE DEIXOU DE PROCEDER À CONSULTA DO ENDEREÇO DA EMPRESA EXECUTADA (...)

21/08/2013, 17:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) EFETUADO BUSCA DE ENDEREÇOS NOS SISTEMAS

21/08/2013, 17:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/08/2013, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EFETUE-SE BUSCA NO SISTEMA PROCESSUAL E/OU SIEL

19/07/2013, 18:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CARTA DE CITAÇÃO DEVOLVIDA / ENTREGA FRUSTRADA

18/07/2013, 14:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/07/2013, 15:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/05/2013, 13:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2013, 15:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2013, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA. (...)

22/01/2013, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2013, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2012, 14:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/12/2012, 18:22

INICIAL AUTUADA

17/12/2012, 18:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2012, 14:06

Decisão

•30/06/2021, 10:40